OPERAÇÕES NO CEARÁ
Julgamento deve repercutir no pleito
11.03.2012
Embora as investigações relacionadas às operações deflagradas no Ceará, nos dois últimos anos, para averiguar desvios de recursos federais tenham sido concluídas pela Controladoria Geral da União (CGU), ainda não se sabe os reflexos que esses casos poderão trazer às eleições deste ano. Isso porque são muitos os casos em que os inquéritos ainda estão sendo relatados pela Polícia Federal (PF) ou que estão sendo analisados pelo Ministério Público (MP), responsável por propor as ações na Justiça.
As operações Gárgula, Certame, Província, Goliath, Conífera e Robalo, juntas, são oriundas de investigações deflagradas em mais de 85 municípios cearenses para confirmar se houve desvio de verbas federais que superam R$ 150 milhões. A CGU finalizou o relatório de todas essas operações e apenas o documento referente à operação Conífera falta ser enviado à Polícia Federal, estando em fase de revisão.
"O trabalho da CGU (em relação a essas operações) se exauriu e agora cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público dar prosseguimento. Não há como estimar quando processos serão finalizados", declara o chefe da CGU no Estado, Luiz Fernando Menescal. Ele afirma que o trabalho em relação a esses casos podem ser retomados pelo órgão, se houver nova demanda, o que ainda não ocorreu.
Inquéritos
"A partir da entrega dos relatórios, na verdade a gente não passa a acompanhar mais de perto, porque passa a ser de atribuição exclusiva da Polícia Federal a conclusão do inquérito e, depois, oferecimento de denúncias à Justiça passa a ser do Ministério Público", explica Luiz Fernando. O MP Federal já recebeu alguns relatórios de inquéritos da PF, mas, como os processos foram distribuídos entre vários procuradores, a assessoria não pôde informar quantas denúncias foram oferecidas à Justiça.
Processos relacionados a essas operações também estão tramitando no Tribunal de Contas da União (TCU). Diante das fiscalizações geradas por esses casos, foram feitas cinco propostas de conversão em tomadas de contas especial para identificar os responsáveis e buscar o ressarcimento. Nesse sentido, a secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Brito, informa que a aplicação de R$ 23 milhões foi fiscalizada no Estado.
Além disso, diante das irregularidades identificadas nas auditorias, foi adotada uma medida cautelar para evitar o repasse de aproximadamente R$ 13 milhões a municípios cearenses por vários ministérios.
Auditorias
Conforme ressalta Shirley Brito, o papel da Corte de Contas não se confunde com a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público. Contudo, o órgão vem realizando algumas fiscalizações relacionadas às operações. Ela frisa que os processos decorrentes desse trabalho ainda estão em fase de abertura do contraditório. "As auditorias são feitas, e os elementos são colecionados aos processos", explica a secretária de controle externo.
Embora grande parte desses processos devam ser encaminhados para julgamento até julho, afirma Shirley Brito, não é possível mensurar os reflexos que os casos poderão trazer às eleições de outubro. "Os gestores talvez não venham a ser afastados do pleito ante a possibilidade de entrarem com recursos. O que não impede logicamente à população tomar conhecimento do que está tramitando contra eles", considera. Por outro lado, ela informa que há alguns casos que poderão deixar gestores inelegíveis ainda neste ano.
Shirley Brito explica que o TCU "prima pela questão do devido processo legal", acrescentando que os gestores foram ouvidos em audiência ou mesmo citados (para a devolução do recurso), mas os processos ainda estão em andamento. "Poderão (os processos) vir a ter essas repercussões (na eleição). Porém, dentro do processo legal e do próprio sistema jurídico brasileiro, existe a possibilidade de eventualmente eles entrarem com recurso", ressalta.
A secretária de controle externo admite que o TCU tem ampliado as fiscalizações sobre a aplicação de recursos federais pelos municípios. Ela diz que, em 2010, através de parceria com outros órgãos de controle, 33 municípios cearenses foram fiscalizados, o que provocou 29 propostas de tomadas de contas especiais. "Essas fiscalizações revelam a gravidade da situação e até a necessidade de um controle mais amiúde", salienta.
Eleições
Shirley Brito pondera que as auditorias realizadas pelo TCU não deverão ser intensificadas em função das eleições. "A missão do Tribunal é zelar pela correta aplicação e evitar os desvios de recursos e punir aquele que der causa ao dano. E isso é mantido independentemente do ano eleitoral", justifica. O mesmo afirma o chefe da CGU no Ceará, Luiz Fernando Menescal. Ele diz que a metodologia de fiscalização do órgão pode ser modificada de um ano para o outro, mas não em razão do pleito.
Conforme Luiz Fernando Menescal, em termos de fiscalização das contas públicas, a própria legislação é hoje muito mais exigente hoje. "Já aconteceram uma série de inovações introduzidas ao longo do tempo que obrigam a administração pública de uma forma geral a ser mais transparente. Então, o aparato estatal de uma forma geral está submetido a regras mais rígidas", destaca.
Diante disso, ele afirma que houveram avanços no controle social, o que criaria um cenário em que ficou mais fácil detectar os crimes de corrupção. Para Luiz Fernando Menescal, esse cenário é fruto de um amadurecimento político da população que deve também ser refletido nas eleições.
Desvios
85 municípios cearenses foram alvo de seis operações deflagradas, nos dois últimos anos, para investigar irregularidades na aplicação de recursos federais
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