SENADOR POMPEU
Justiça investiga desvio do Pasep
29.03.2012
Prefeito afastado é alvo de uma ação pública na Justiça Federal por não repassar R$ 1,8 milhão do Fundo do Servidor
A sequência de ´escândalos´ envolvendo gestores públicos cearenses em desvio de verbas ganha mais um capítulo, um dia após uma operação que culminou na prisão de 16 pessoas ligadas à Prefeitura de Paraipaba.
A Justiça Federal no Ceará acatou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o prefeito afastado do Município de Senador Pompeu (275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira.
O prefeito afastado, que já passou cerca de seis meses preso preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, é acusado de vários delito, tais como formação de quadrilha e desvio de verbas públicas. Desta vez, vai responder de crime de improbidade administrativa pelo não recolhimento de valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) e de não apresentar documentos sobre gastos de dinheiro oriundo do Governo Federal.
Rombo
Conforme a ação de improbidade administrativa formulada pela pelo Ministério Público Federal, e já acolhida pela juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, titular da 24ª Vara da Justiça Federal no Ceará, o então prefeito teria causado prejuízos da ordem de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos, através de diversas irregularidades administrativas que resultaram no não recolhimento de contribuição do Pasep (R$1,8 milhão), juros pelo não recolhimento (R$ 437,1 mil), multa de ofício (R$ 832,8 mil) e, ainda, multa de mora (R$112,2 mil), perfazendo o total de R$ 3.229,674,43.
Conforme a Ação Civil do MPF, "o réu, na qualidade de prefeito do Município de Senador Pompeu, teria agido por má-fé, negligência ou intenção, ensejando a prática de irregularidades de natureza tributária".
O político, no entanto, pode ainda recorrer da decisão, muito embora esteja sendo também investigado na esfera estadual, através da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e do próprio Tribunal de Justiça Estadual. Em fevereiro último, Teixeira foi posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de vários meses presos no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em Fortaleza. Ao ser solto, teria mandado realizar uma festa de Carnaval em Senador Pompeu, fato que levou o Ministério Público a pedir providências ao TJCE.
Quadrilha
Não apenas o prefeito afastado responde a diversos crimes. Quase a totalidade de seus ex-assessores também acabaram presos durante uma operação da Polícia Civil e da Procuradoria de Combate dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), em junho do ano passado. Foram expedidos 30 mandados de prisão preventiva pelo TJCE. Todos os acusados fugiram e só decidiram se apresentar à Polícia várias semanas depois, deixando a Prefeitura abandonada.
Entre os acusados dos crimes de fraudes, falsificação de documentos públicos, desvio de verbas, estelionato, peculato e enriquecimento ilícito estão também donos de empresas prestadoras de serviços à Prefeitura. Teixeira nega os crimes, assim como o vice, Luís Flávio Mendes.
PROTAGONISTA
Gestor afastado foi último a sair da cadeia
Em recente decisão, a Justiça Estadual revogou o sigilo que era assegurado nas investigações sobre o desvio de verbas públicas estaduais na Prefeitura de Senador Pompeu. O prefeito afastado Antônio Teixeira de Oliveira e mais 29 pessoas, a maioria seus assessores diretos, tiveram prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça, em junho do ano passado. Paulatinamente, todos acabaram sendo soltos. Antônio Teixeira foi o último a deixar a cadeia
Antônio Teixeira de oliveira
Prefeito afastado
Suspeitos prestam depoimento ao MP
Oito das 16 pessoas presas na operação que investiga desvio de verbas públicas e fraudes em licitações no Município de Paraipaba (distante 124Km de Fortaleza) prestaram depoimento na tarde de ontem.
Sob escolta de policiais civis da Divisão Anti Sequestro (DAS) e da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), os suspeitos, presos anteontem, foram levados para a sede da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e até o começo da noite ainda permaneciam nas dependências do órgão.
De acordo com o diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), delegado Jairo Façanha Pequeno, três mulheres e cinco homens foram levados para a Procap. Os gestores prestaram esclarecimentos ao promotor da Comarca de Paraipaba Igor Pinheiro. Durante o dia de hoje, novos depoimentos devem ocorrer com as demais pessoas detidas durante a ação, que contou com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), há suspeita de que o montante fraudado seja de aproximadamente R$ 2 milhões. Dos 11 secretários do Município, oito foram presos, além do presidente e mais três integrantes da Comissão de Licitação do Município.
Entre os presos estão, Luanda Araújo Alcântara (secretária de Saúde), Maria Vanderli Cordeiro Damasceno (secretária de Educação e Cultura) e José Roberto do Carmo de Oliveira (da Comissão de Licitação).
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