Partidos pedem que TSE reconsidere decisão sobre contas rejeitadas
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GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Representantes de 18 partidos vão pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reconsidere a decisão de proibir, nas eleições municipais deste ano, candidaturas de políticos que tiveram as contas da campanha eleitoral de 2010 rejeitadas. Os partidos, inclusive da oposição, vão apoiar petição encaminhada à Justiça Eleitoral pelo PT com o pedido de reconsideração.
As legendas defendem que a decisão do TSE entre em vigor somente em 2013, um ano depois de ter sido tomada, seguindo a regra da anualidade --sem valer na disputa municipal.
"Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou que não respeita a anterioridade de um ano. Ele decidiu sem dar prazo para os presidentes dos partidos trabalharem", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).
Segundo os partidos, mais de 21 mil candidaturas estarão ameaçadas neste ano se o TSE não reconsiderar a questão. "A não aprovação das contas não era motivo de inelegibilidade. A cada eleição o TSE baixa uma resolução e, agora, veio essa bomba", disse o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO).
Os presidentes de partidos negam que a pressão tenha como objetivo liberar candidatos "ficha-suja" nas eleições municipais. "A Lei da Ficha Limpa é uma coisa, essa resolução é outra", disse Raupp.
A petição do PT argumenta que lei editada em 2009 pelo tribunal, que não foi revogada, determina que os candidatos precisam apenas apresentar suas contas à Justiça Eleitoral --sem a obrigatoriedade de terem sido aprovadas. "Somente a não apresentação da prestação de contas torna o eleitor não quite com a Justiça Eleitoral", diz o documento.
A resolução do TSE mudou o entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros deliberaram que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político tivesse o direito de se candidatar.
Pela resolução, os candidatos que tiverem as contas rejeitadas não poderão obter a certidão de quitação eleitoral --documento obrigatório para o registro das candidaturas.
A legislação brasileira determina que todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doações de fontes privadas, mas também recebem verbas públicas, provenientes do Fundo Partidário, dividido entre os partidos.
Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. A lei ainda determina limites para essas doações que, ultrapassados, geram a desaprovação das contas de campanha.
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