O novo piso salarial para os professores da rede estadual do Ceará foi aprovado nesta quarta-feira (28), pelos deputados estaduais do Estado em sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O valor mínimo é de R$ 1.451 e a medida é retroativa a janeiro deste ano.
A proposta visa garantir que nenhum servidor do grupo receba um valor mínimo inferior ao piso salarial profissional do Brasil, instituído pela lei federal 11.738 para a jornada semanal de 40 horas.
O projeto de lei 17/12, oriundo da mensagem 7.346, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o valor do piso vencimental para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
Nenhum comentário:
Postar um comentário