quarta-feira, 14 de março de 2012

Mais envolvidos no “escândalo dos banheiros” terão de devolver dinheiro aos cofres públicos

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta terça-feira, 13, que os ex-secretários das Cidades, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, além de ex-servidores daquele órgão e da Cagece e vários membros de uma associação comunitária, vão ter que devolver aos cofres públicos recursos aplicados indevidamente na construção de banheiros no município de Quixadá, a 170 km de Foraleza.
Segundo a decisão, o montante a ser resarcido é de mais de R$ 164 mil. O valor total do convênio,firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária de Sítio Novo, de Quixadá, foi de R$ 600 mil. O objeivo era a construção de 300 unidades sanitárias naquele município. Segundo o TCE, ao contrário de outros casos em que não houve construção de banheiros, “neste caso houve, mas as construções tiveram superfaturamento de material e de mão-de-obra”, disse Soraya Victor, conselheira do TCE e relatora do caso.
O relatório apresentado pelos fiscais do tribunal apontou que alguns materiais tinham preço “flagrantemente abaixo do mercado”. Uma bacia sanitária, por exemplo, que custou na realidade R$ 13,21, saiu aos cofres públicos pelo valor de R$ 74,39. Foram constatados também recibos de mão de obra irregulares, em valores que variavam de R$ 500 reais a R$ 122 mil.
Os envolvidos têm agora 30 dias para apresentar se defender devolver os valores, segundo informações de Soraya Victor.
Esse já é o sétimo processo do “escândalo dos banheiros-fantasma”, em que o pleno do TCE decide pela devolução de recursos. Ao todo, no entanto, forma feitos 92 convêncios em 54 mnicípios cearenses.”
(O POVO Online)ente na construção de banheiros no município de Quixadá, a 170 km de Foraleza.
Segundo a decisão, o montante a ser resarcido é de mais de R$ 164 mil. O valor total do convênio,firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária de Sítio Novo, de Quixadá, foi de R$ 600 mil. O objeivo era a construção de 300 unidades sanitárias naquele município. Segundo o TCE, ao contrário de outros casos em que não houve construção de banheiros, “neste caso houve, mas as construções tiveram superfaturamento de material e de mão-de-obra”, disse Soraya Victor, conselheira do TCE e relatora do caso.
O relatório apresentado pelos fiscais do tribunal apontou que alguns materiais tinham preço “flagrantemente abaixo do mercado”. Uma bacia sanitária, por exemplo, que custou na realidade R$ 13,21, saiu aos cofres públicos pelo valor de R$ 74,39. Foram constatados também recibos de mão de obra irregulares, em valores que variavam de R$ 500 reais a R$ 122 mil.
Os envolvidos têm agora 30 dias para apresentar se defender devolver os valores, segundo informações de Soraya Victor.
Esse já é o sétimo processo do “escândalo dos banheiros-fantasma”, em que o pleno do TCE decide pela devolução de recursos. Ao todo, no entanto, forma feitos 92 convêncios em 54 mnicípios cearenses.”
(O POVO Online)

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