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Marco Maia defende fim do foro privilegiado, mas descarta acelerar votação

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GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta sexta-feira (9) o fim do foro privilegiado, mas disse que não vai acelerar a votação das propostas que acabam com o benefício. "Esses temas tramitam no ritmo do Parlamento", afirmou.

Maia disse que o tema divide os parlamentares, por isso deve ser discutido com cautela. "Há controvérsias no projeto. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. Eu acho que todos têm que ser julgado de forma igual no país. Mas há quem defenda que decisão dessas poderia mais atrapalhar do que contribuir para que essas questões sejam votadas", disse.

Segundo Maia, há uma corrente de deputados que acredita que o fim do foro poderia protelar o julgamento de processos contra políticos --que retornariam à primeira instância, recomeçando do zero.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou proposta de emenda constitucional para acabar com o foro privilegiado para políticos e demais autoridades que cometerem crimes comuns. A única exceção seria o crime de responsabilidade.

No mês passado, a Folha publicou caderno especial sobre a impunidade de políticos, o que reacendeu a discussão sobre o foro.

A proposta do líder do PPS começou a tramitar ontem na Câmara e seguirá para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois terá de passar por uma comissão especial e duas votações no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a legislação, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados no STF (Supremo Tribunal Federal) em matéria criminal. Os governadores são julgados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A mudança, pela qual todas as autoridades passariam a ser processados na primeira instância do Judiciário, só poderia ser feita com uma emenda à Constituição.

Maia disse que, além da PEC de Bueno, há diversas matérias em tramitação na Casa propondo o fim do foro. "Esse debate já existe na Câmara, não é novidade, existem PECs [propostas de emenda constitucional] tramitando."