Renan Calheiros diz que não vai ressarcir cofres públicos por usar avião da FAB

O parlamentar diz que esteve no casamento como presidente do Senado e que por isso teria direito a usar a aeronave oficial

VICE-PRESIDENTEApós dizer que não há tempo, Temer diz que o ideal é que resultados do plebiscito valham para 2014(0)SEM REEMBOLSORenan Calheiros diz que não vai ressarcir cofres públicos por usar avião da FAB(0)INCONSTITUCIONALAção do MPF contra realização de vaquejadas no Ceará chega ao Supremo(0)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que não vai devolver aos cofres públicos o valor referente a uma viagem na qual ele utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na Bahia. O caso foi relevado hoje pelo jornal Folha de S. Paulo.

O parlamentar alega que esteve no “compromisso” como presidente do Senado e que, por isso, tem direito a usar o avião oficial, ainda que a viagem não faça parte de sua agenda oficial.

"(...) Fui cumprir um compromisso como presidente do Senado. Quem está obrigado a ir a serviço é o ministro de estado. O presidente do Senado, o presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal, eles têm transporte de representação porque ele é chefe de poder", disse Renan.

Renan disse ainda que cabe à legislação e não à FAB determinar o que autoridades podem ou não fazer. "A FAB não pode dizer (o que não é permitido). Nós é que temos o que dizer para a FAB. O transporte é em função da chefia do poder, da representação." "A lei não diz que (o compromisso) tem que estar na agenda, não. Isso não é pré-condição para estar dentro da lei", completou.

A lei diz que aviões da FAB podem ser requisitados por autoridades por "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente".

Esta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se envolveu em caso semelhante. Ele levou, em um avião da FAB, parentes e amigos para assistir à final da Copa das Confederações, no último domingo, 30, no Maracanã. Com a repercussão negativa, o parlamentar anunciou que vai ressarcir aos cofres públicos os custos da viagem.