Representantes de sete dos maiores partidos da Câmara dos Deputados que integram grupo de trabalho formado para propor uma reforma política são favoráveis à aprovação de uma regra segundo a qual legendas pequenas seriam impedidas de receber recursos públicos e acesso à propaganda eleitoral no rádio e na TV.
Consulta realizada pelo G1 com membros do comitê, integrado por 16 parlamentares de diferentes siglas, mostrou que a chamada cláusula de desempenho (ou de barreira) tem apoio dos representantes de PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e DEM. Juntas, essas legendas possuem 356 deputados (quase 70% do total), número mais que suficiente para aprovar qualquer proposta na Câmara.
A aprovação da cláusula de desempenho foi escolhida como uma das prioridades do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho que terá como missão elaborar propostas para mudar o sistema político vigente no país. Para o petista, se o Congresso aprovar a cláusula de barreira, modificar as regras de financiamento das campanhas e impuser o fim das coligações partidárias “50% da reforma” já estará concluída.
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Ele propõe que aqueles partidos que obtiverem menos de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados não tenham direito a qualquer fatia do Fundo Partidário (composto por recursos do Orçamento) e do tempo de propaganda no rádio e na TV. Pela atual legislação, todos os 30 partidos existentes no país têm direito a uma parte maior ou menor desses ativos, considerados cruciais para sobreviver nas disputas eleitorais e manter suas estruturas.
Pela linha de corte proposta por Vaccarezza, apenas os partidos que elegessem ao menos 11 deputados federais teriam direito a partilhar o Fundo Partidário e a propaganda. Se a regra valesse hoje, apenas 13 partidos teriam essa vantagem (PT, PMDB, PSDB, PSD, PR, PP, DEM, PSB, PDT, PTB, PSC, PC do B e PPS).
Embora contem com representantes na Câmara, outros 10 partidos menores (PV, PRB, PSOL, PMN, PT do B, PEN, PRP, PSL, PHS e PRTB) ficariam prejudicados, por terem menos de 11 deputados federais. Ficariam ainda de fora do rateio do Fundo Partidário e da propaganda outras sete siglas que sequer possuem representação na Câmara (PTC, PSTU, PCB, PSDC, PCO, PTN e PPL).
Favoráveis
Ao G1, Vaccarezza explicou por que quer a restrição. “O Brasil precisa ter democracia para construir partidos. Agora, os benefícios obtidos pelas siglas devem ser proporcionais à vontade popular. Temos que valorizar o resultado das urnas e acabar com legendas de aluguel que vivem para administrar fundo partidário”, disse o representante do PT, maior partido da Câmara, com 89 deputados.
Ao G1, Vaccarezza explicou por que quer a restrição. “O Brasil precisa ter democracia para construir partidos. Agora, os benefícios obtidos pelas siglas devem ser proporcionais à vontade popular. Temos que valorizar o resultado das urnas e acabar com legendas de aluguel que vivem para administrar fundo partidário”, disse o representante do PT, maior partido da Câmara, com 89 deputados.
O deputado Júlio Delgado (MG), que no grupo de trabalho representa o PSB (sigla com 26 deputados na Câmara), defende uma cláusula de barreira ainda mais restritiva. "Na minha opinião, o partido pode existir e ser formado, mas, nas eleições, quem não alcançar 3% dos votos em pelo menos 10 estados deve deixar de ter direito a fundo partidário e tempo de televisão”, avaliou.
Marcelo Castro (PI), que foi indicado pelo PMDB (segunda maior bancada, com 80 deputados), diz ser "mais radical". Para ele, a sigla que não alcançar o percentual mínimo não deveria sequer ter representação na Câmara, mesmo que o candidato obtivesse votos suficientes para ser eleito.
“Não há a menor justificativa para o Brasil ter 30 partidos, dois sendo constituídos atualmente – o MD e o Rede Sustentabilidade – e mais 25 com processo de criação iniciada”, argumentou Castro, que admite, no entanto, que sua ideia não deve passar pelo aval dos colegas.
Já o deputado Espiridião Amin (SC), representante do PP (37 deputados), foi enfático ao defender a cláusula de barreira na última reunião do grupo, na quarta (17). “O maior germe sistêmico que existe hoje no país é o germe das siglas partidárias”, disse o catarinense.
A tese da cláusula de barreira também tem o aval do DEM. Para o deputado Rodrigo Maia (RJ), que representa a sigla oposicionista no grupo, a linha de corte deveria ficar entre 2% e 3% dos votos válidos. “Acho que a cláusula de barreira organiza melhor a governabilidade, não apenas federal, mas também a nível de estado. O ideal é que haja um percentual entre 2% e 3% com votação em cinco estados para que o partido receba tempo de TV e fundo partidário”, opinou.
A proposta também é uma bandeira histórica do PSDB (49 deputados), reafirmada pelo representante tucano no grupo, deputado Marcus Pestana (MG), em enquete feita pelo G1sobre outros temas da reforma política.
Contrários
Forte crítico da proposta, o presidente nacional do PSOL e líder da bancada do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), advertiu que a legenda oposicionista irá colocar a militância nas ruas caso o Congresso tente barrar o acesso das pequenas siglas ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
“Isso vai ser uma guerra. A resposta do PSOL será dura. Entendemos que esse projeto irá tornar a política refém do clientelismo e fisiologismo, que é como eles [grandes partidos] negociam a governabilidade no Brasil”, disse o líder do PSOL (partdio que tem 3 deputados na Câmara).
Forte crítico da proposta, o presidente nacional do PSOL e líder da bancada do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), advertiu que a legenda oposicionista irá colocar a militância nas ruas caso o Congresso tente barrar o acesso das pequenas siglas ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
“Isso vai ser uma guerra. A resposta do PSOL será dura. Entendemos que esse projeto irá tornar a política refém do clientelismo e fisiologismo, que é como eles [grandes partidos] negociam a governabilidade no Brasil”, disse o líder do PSOL (partdio que tem 3 deputados na Câmara).
“Quem deve definir se os partidos devem ter viabilidade é o povo, e não qualquer número cabalístico que venhamos a defender”, ironizou.
Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP) considera a proposta “equivocada”. “Os grandes partidos, como se fossem a salvação da República, querem acabar com o pequenos, tentando responsabilizá-los pelos desmandos que estão aí”, reclamou o chefe do PPS, que tem 11 deputados. Se a linha de corte defendida por Vaccarezza, de 2% dos votos válidos, já estivesse valendo, o PPS seria a menor bancada da Casa.
Mesmo contrário ao projeto, Freire admite que, se o Congresso conseguir aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para introduzir a cláusula de barreira, as legendas nanicas não terão o que fazer senão se submeter às novas regras.
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) afirmou que poderá defender a cláusula de barreira se a reforma política instituir o sistema distrital misto. Por esse modelo, a Câmara seria composta por deputados escolhidos pelos partidos mais votados e por deputados escolhidos diretamente pelo eleitor em distritos (áreas menores de um estado).
Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP) considera a proposta “equivocada”. “Os grandes partidos, como se fossem a salvação da República, querem acabar com o pequenos, tentando responsabilizá-los pelos desmandos que estão aí”, reclamou o chefe do PPS, que tem 11 deputados. Se a linha de corte defendida por Vaccarezza, de 2% dos votos válidos, já estivesse valendo, o PPS seria a menor bancada da Casa.
Mesmo contrário ao projeto, Freire admite que, se o Congresso conseguir aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para introduzir a cláusula de barreira, as legendas nanicas não terão o que fazer senão se submeter às novas regras.
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) afirmou que poderá defender a cláusula de barreira se a reforma política instituir o sistema distrital misto. Por esse modelo, a Câmara seria composta por deputados escolhidos pelos partidos mais votados e por deputados escolhidos diretamente pelo eleitor em distritos (áreas menores de um estado).
“Se você adota o distrital misto, você vota na sigla partidária e aí o seu voto, de fato, tem um conteúdo ideológico programático e você pode auferir a representatividade do partido, sem que seja apenas a soma dos candidatos eleitos”, disse Sirkis.
Especialistas
Juristas ouvidos pelo G1 se dividiram sobre o assunto. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani, a limitação vai favorecer a governabilidade.
Juristas ouvidos pelo G1 se dividiram sobre o assunto. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Arnaldo Versiani, a limitação vai favorecer a governabilidade.
“Ninguém está impedindo que o partido seja criado, mas o absurdo é distribuir recursos públicos para partidos nanicos. O funcionamento parlamentar deveria ser reduzido a uns 10 partidos. Dentro da própria Câmara, quando você limita o número de partidos fica mais fácil de negociar e discutir propostas. Quanto maior o número de partidos, mais difícil negociar fica”, disse.
STF anulou regra em 2006
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Há sete anos, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, regra aprovada em 1995 para impor uma cláusula de barreira a partir de 2006. À época, apenas sete dos 29 partidos existentes tinham percentual mínimo de votos para obter fatias maiores do Fundo Partidário e da propaganda, além de estrutura no Congresso. A lei foi considerada inconstitucional por prejudicar as minorias.Leia mais
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Já a subprocuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, considera inconstitucional impor limites ao funcionamento dos partidos. Para ela, acabar com o tempo de TV e o fundo partidário de pequenas legendas significará inviabilizar o funcionamento dessas siglas.
“É inconstitucional. A Constituição prevê o pluripartidarismo e, se você inviabiliza a criação de siglas, isso é inconstitucional. É cláusula pétrea a liberdade de criação partidária. Você não tem como viabilizar a liberdade de criação se não é dado a eles possibilidade de sobreviver. Não há um tratamento isonômico”, ponderou a sub-procuradora eleitoral.
“É inconstitucional. A Constituição prevê o pluripartidarismo e, se você inviabiliza a criação de siglas, isso é inconstitucional. É cláusula pétrea a liberdade de criação partidária. Você não tem como viabilizar a liberdade de criação se não é dado a eles possibilidade de sobreviver. Não há um tratamento isonômico”, ponderou a sub-procuradora eleitoral.
Para ela, um partido não tem como sobreviver se não tiver recursos e espaço para divulgar suas ideias. “Ao adotar o sistema pluripartidário e não o bipartidarismo, obviamente que tem que haver igualdade de condições a todos os partidos”.
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