Ex-prefeito de Montes Claros tem prisão preventiva decretada

A juíza da Comarca de Pirapora, Arlete Aparecida da Silva Coura, decretou nessa sexta-feira a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite (PMDB). Ele é acusado de envolvimento em um grupo que desviava recursos públicos por intermédio de negociação fraudulenta de precatórios falsos, usados para a compensação tributária de dívidas dos municípios com a União. Leite, que está nos Estados Unidos, já teve decretada a prisão temporária (por no máximo cinco dias) no último dia 2 de junho, cujo prazo terminaria hoje.

Ao decretar a prisão preventiva, a juíza justificou a decisão alegando que o ex-prefeito refugiou-se nos Estados Unidos ao tomar conhecimento que sua prisão seria decretada pela Justiça. Na última terça-feira (2), a International Criminal Police Organization (Interpol), a pedido das autoridades brasileiras, colocou Tadeu Leite na lista de criminosos procurados. O Advogado do ex-prefeito, Sânzio Baioneta Nogueira, disse, 

Saiba mais...

 Advogado nega que ex-prefeito de Montes Claros é foragido da Justiça Três ex-prefeitos do interior de Minas respondem a mais de 100 ações na Justiça Ex-prefeito de Montes Claros está na lista de procurados pela Interpol

neste sábado, que a justificativa da juíza para decretar a prisão é “desconexa”. Ele argumentou que o seu cliente viajou aos Estados Unidos apenas para tratamento médico. Fato que teria ocorrido no último dia 14 de maio.

De acordo com Sânzio, naquela data Tadeu Leite não tinha conhecimento de que seria preso. Também conforme o advogado, o ex-prefeito de Montes Claros comunicou à Polícia Federal, no último dia 24 de junho, que estava no Estados Unidos. Segundo Sânzio, naquela data, Tadeu Leite deveria ter prestado depoimento em “um outro inquérito” instaurado pela Polícia Federal. O advogado não revelou o delito investigado nesse inquérito instaurado pelos policiais brasileiros.

O advogado de Tadeu Leite disse que o seu cliente deve desembarcar no Brasil no próximo dia 8 de agosto. Até lá, ele disse que espera revogar a prisão preventiva do ex-prefeito de Montes Claros. Sânzio Baioneta Nogueira  disse também que seu cliente nega todas as acusações feitas contra ele pela Polícia Federal.

Entenda o caso

O esquema que o ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite é acusado de participar teria causado danos aos cofres públicos de mais de R$ 70 milhões só em Minas Gerais, além de envolver desvio de recursos em mais 10 estados (SP, RJ, ES, BA, PE, SE, PB, MA, PA e SC).

Na Operação Violência Invisível, desencadeada na última terça-feira (2), sete pessoas foram presas, das nove que tiveram a prisão decretada, entre elas o empresário Mateus Roberte Carias, do Espírito Santo, apontado como mentor do esquema e os ex-prefeitos de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga (DEM), e de Janaúba, José Benedito Nunes (PT).

De acordo com a PF, Mateus Roberte Carias montou a empresa Digicorp Consutoria e Sistemas Ltda., que oferecia às prefeituras títulos de crédito com o governo federal, para serem usados na compensação tributária de débitos com a União. Os papéis eram oferecidos com desconto de 30% e adquiridos por licitações, que seriam direcionadas para a empresa capixaba. “Só que os títulos eram falsos e a legislação proíbe a compensação tributária pelos municípios com o uso de créditos de terceiros”, informou o delegado Marcelo Freitas.

Mateus Carias já havia sido preso na Operação Camaro, deflagrada pela Policia Federal em abril de 2012, por prática semelhante. Na época, ele fechou contratos com cerca de 180 prefeituras, por meio da empresa Urbis Instituto de Gestão Pública, para compensar créditos tributários usando informações falsas e decisões liminares. Em depoimento à PF em dezembro, ele alegou que negociou com as prefeituras créditos de precatórios judiciais apresentados pela empresa Merizio & Giuberti Louzada Advogados Associados, com sede em Vitória (ES), investigada na mesma operação.

Na representação criminal encaminhada à Justiça de Pirapora, a Polícia Federal afirma que “o então procurador do Município de Montes Claros funcionou como um agente executivo da organização criminosa. Teve atuação relevante no certame licitatório, sendo o responsável pelo contato com representantes da empresa Digicorp”. Ontem à noite, o advogado Erick Rodrigues, que defende Sebastião Vieira, disse que a acusação não procede. “A acusação não passa de devaneio com o objetivo único e exclusivo de macular a imagem de um profissional que sempre pautou a sua vida pela ética e pela conduta ilibada”, disse Rodrigues.