Roberto Silva Notícias - Informação segura

QUIXERÉ 11/07/2012

Juiz quebra sigilo bancário de prefeito e afasta secretários

Superfaturamento, empresas fantasmas e ausência de projetos básicos foram alguns dos problemas apontados pelo Ministério Público em contratos para locação de veículos e promoção do Carnaval de Quixeré

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Duas ações movidas pelo Ministério Público Estadual resultaram na quebra do sigilo bancário do prefeito de Quixeré, Raimundo Nonato Guimarães (PRB) e no afastamento de três secretários municipais. O sigilo dos secretários afastados também foi quebrado.

Os secretários municipais que foram alvos da decisão judicial foram Antônio Manoel Filho (Cultura, Esporte e Juventude), Francisca Jeane Maia (Saúde) e Francisco Valdinízio de Sousa (Educação).

Segundo o Ministério Público Estadual, outras 20 pessoas citadas nos dois processos também tiverem seus sigilos bancários quebrados.

As denúncias apontam suposto esquema de corrupção que em contratos para a locação de veículos e para a realização da festa de Carnaval do Município. Em ambos os processos, o promotor de Justiça Cleiton Sena de Medeiros, que assina as ações, apontou a ausência de projeto básico para as contratações, participação de empresas fantasmas e fracionamento ilegal das despesas.

Na ação que aponta possível irregularidade na contratação de veículos a serviço de diversas secretarias municipais, o Ministério Público ainda aponta o superfaturamento de valores. Os atos configurariam improbidade administrativa, segundo o MPE.

A decisão do juiz da comarca de Quixeré, João Dantas Carvalho, é de caráter liminar - ou seja, ainda não representa julgamento do mérito dos processos. Nos dois casos, o MPE também pediu o afastamento de Raimundo Nonato do cargo de prefeito. Contudo, o juiz considerou que ainda há necessidade de confirmar a culpa de Raimundo nas acusações relatadas e negou o pedido.

 

Envolvidos

A quebra do sigilo bancário do prefeito foi ordenada no último dia 3 de julho, mas só foi divulgada ontem pelo Ministério Público.

O MPE pede que os réus sejam condenados solidariamente e que sejam obrigados a devolver ao poder público o valor do suposto prejuízo. As investigações tiveram participação da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

 

O POVO procurou o prefeito Raimundo Nonato Guimarães na tarde de ontem, mas ninguém atendeu às ligações em seu telefone celular, em seus telefones residenciais e nos telefones da Prefeitura.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

O juiz João Dantas Carvalho ainda não analisou o mérito das acusações feitas pelo Ministério Público Estadual nos dois processos contra o prefeito. Após o julgamento, as partes ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça.