PROIES 29/07/2012
Instituições podem trocar dívidas por bolsas de estudo
Governo institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), que permite às universidades privadas converter dívidas públicas em bolsas de estudo
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As instituições privadas com dívidas poderão aderir ao Proies até o dia 30 de setembro
Apesar de ser um negócio com forte potencial de lucro e expansão, o ensino superior traz riscos e muitas instituições não conseguiram equilibrar suas finanças. Para evitar uma quebradeira e ampliar o acesso a bolsas de estudo, o Governo Federal conseguiu aprovar no Senado este ano o Projeto de Lei de Conversão 13/2012, que institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
O programa entrou em vigor no último dia 19 e permite a moratória e a compensação de dívidas tributárias das instituições de ensino superior junto à Receita Federal. Na prática, a instituição com débitos terá de pagar pelo menos 10% em dinheiro e o restante será convertido em bolsas de estudo por até 15 anos.
Para o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Gustavo Monteiro Fagundes, é preciso verificar caso a caso para saber se o programa será ou não vantajoso para a instituição. “Não é possível afirmar se o Programa é vantajoso ou não para a instituição de ensino superior. Cada uma terá que fazer uma auditoria tributária, administrativa e educacional para saber se no seu caso a adesão é viável ou não. Elas sozinhas não têm condições de fazer esta avaliação”, afirma.
“Após a adesão e dos 12 meses da moratória, a instituição terá que pagar, pontualmente, as parcelas do financiamento. Na minha opinião, o programa não é uma maravilha que as instituições estão achando que é”, complementa.
Um dos riscos do acerto, segundo Fagundes, é a instituição se comprometer com bolsas além da demanda. “O problema é que o ProUni está com bolsas sobrando nas instituições, então, a instituição terá que oferecer mais bolsas do que aquelas que já são oferecidas. Será que ela vai conseguir preencher essas bolsas do Proies?”.
Para discutir os prós e contras do programa, a ABMES prepara um seminário, marcado para o próximo dia 7 de agosto, em Brasília. O público alvo são gestores de 2.100 entidades de ensino privado do Brasil.
As instituições de ensino superior - não integrantes do sistema federal de ensino - poderão requerer, por intermédio de suas mantenedoras, a adesão ao Proies até 30 de setembro de 2012. (Rebecca Fontes)
Números
90%
dos débidos das instituições poderão ser convertidos em bolsas de estudo por 15 anos
30
de setembro é o prazo limite para uma instituição devedora requerer a adesão ao Proies
SERVIÇO
Lei que criou o Proies
Onde: Clique em
http://www.netcpa.com.br/ ato.asp?codigo=12622&tipo= Federal para conferir a íntegra da Lei n° 12.688/2012 – Publicada no DOU em 19/7/2012.
Saiba mais
Atuação as principais capitais do Nordeste
O grupo DeVry Brasil é controlador de quatro escolas no Nordeste: a Fanor em Fortaleza, a Ruy Barbosa e a Areal, ambas em Salvador, e a Faculdade Boa Viagem, em Recife. Cerca de 22.000 alunos estão matriculados, hoje, nessas instituições.
Segundo Carlos Alberto Filgueiras, o setor de educação superior acelerou e desacelerou, mas algumas faculdades (como a Fanor) tiveram sucesso em todos os momentos.
“O setor tem uma forte tendência de consolidação de operações e de alunos em torno das melhores faculdades. Mesmo com o Fies, não acreditamos que todas as faculdades terão facilidade de competir”, disse Filgueiras, sem citar o número de alunos nem as vagas ociosas da universidade.
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