ELEIÇÕES 2012 17/07/2012 - 16h08
Eleitores podem denunciar inelegibilidade de candidatos até esta quarta
O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos. A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012
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Se algum eleitor tiver notícia de algum fato de impeça um um candidato de concorrer às eleições de 2012, esta é a hora do "fale agora ou cale-se para sempre". O cidadão comum têm até esta quarta, 18, para informar ao juiz eleitoral de seu município sobre irregularidades que tornem inelegíveis candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Para tanto, é preciso apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos.
A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa).
De acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes:
- Contra a economia popular, a fé e a administração pública;
- Lavagem de dinheiro e ocultação de bens;
- Tráfico de entorpecentes;
- Racismo;
- Tortura;
- Terrorismo;
- Compra de votos;
- Abuso do poder econômico.
A lei também considera inelegíveis políticos que tiveram, nos últimos oito anos, contas desaprovadas e julgadas por algum órgão colegiado.
No caso do eleitor de Fortaleza, o responsável por receber as denúncias é o juiz eleitoral Mário Parente Teófilo Neto, da 114ª Zona Eleitoral do Ceará. Para maiores informações o número é o (85) 3388-2650. O eleitor do interior deve procurar o juiz eleitoral responsável pelo seu município (veja aqui).
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