O governo perdeu a paciência com os fabricantes de televisores, que negociavam um cronograma para equipar os aparelhos com o Ginga, software que garante a interatividade na transmissão da TV digital. As regras foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. A partir de 2013, 75% das TVs de tela fina produzidas no País terão de sair de fábrica com o Ginga.
Apesar de a indústria ter sido pega de surpresa, Virgilio Almeida, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, afirmou que o setor privado foi consultado, tendo participado até de um seminário em Brasília, em agosto de 2011. “Na realidade, os prazos e porcentuais iniciais foram flexibilizados”, disse Almeida.
Segundo a portaria, os fabricantes de TVs estão dispensados de incluir o software nos aparelhos produzidos neste semestre e, de julho a dezembro, a instalação do sistema é opcional. Em 2014, ano da Copa do Mundo, 90% dos televisores de tela fina fabricados no Brasil terão de contar com o software. O Ginga é o único componente desenvolvido no Brasil do chamado sistema nipo-brasileiro de TV digital.
A decisão do governo não contemplou o pleito da indústria, que propunha um ritmo mais lento na implantação do software interativo nas TVs.
Em janeiro, Lourival Kiçula, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), disse ao Estado que o cronograma proposto pela entidade era incluir o Ginga em 10% das TVs conectadas, com acesso à internet, a partir de outubro deste ano, subir esse índice para 50% em janeiro de 2013 e atingir 95% em 2014.
Na época, o governo queria incluir 30% do Ginga em todas as TVs de tela fina em julho deste ano, ampliar esse índice para 60% em 2013 e atingir 90% em 2014. A indústria considerou esse cronograma inadequado, uma vez que o teste para validar o uso do software só será concluído no fim de setembro.
Além disso, como não havia obrigatoriedade de instalação do software nos aparelhos e nos transmissores do sinal digital, de acordo com a norma 15.606 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata sobre a TV digital, metade das indústrias não se preparou para isso, especialmente as nacionais. A norma foi acertada no âmbito do Fórum da TV Digital, do qual participaram indústrias, governo, emissoras e idealizadores do software.
Justiça. O temor de que a obrigação de instalação do software já valesse já partir de julho deste ano fez com que representantes de dez indústrias concluíssem em janeiro que a saída seria questionar a medida na Justiça.
Nesta sexta-feira (24), procurada pelo Estado, a Eletros não quis se pronunciar sobre a decisão do governo. A entidade tem reunião marcada para discutir a questão no dia 6 de março.
Samsung, LG e Philips informaram que vão seguir as exigências do governo. A Semp Toshiba não retornou as ligações.
(Estadão)
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