A corregedora-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira (28), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que juízes que atuam de maneira "séria e decente" não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura".
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"Precisamos abrir diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol da magistratura séria, decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura", declarou Calmon, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O desabafo foi feito pela ministra depois de citar as razões pelas quais foi iniciada uma investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf), do Ministério da Fazenda, a pedido do CNJ, sobre movimentações financeiras "atípicas" entre magistrados, servidores do Judiciário e familiares. Em setembro, ela já havia provocado reações ao afirmar que havia "bandidos escondidos atrás da toga".
Entidades que representam juízes são autoras de ação, protocolada no ano passado, que buscava barrar a investigação do CNJ sobre pagamento supostamente privilegiado de auxílio-moradia e gratificações legais a magistrados. Elas acusam o CNJ de quebra de sigilo bancário e fiscal em processo administrativo, sem autorização judicial, além do vazamento de informações.
PEC
Na audiência no Senado, Eliana Calmon debateu propostas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende ampliar os poderes do CNJ de investigar e punir juízes. A emenda prevê autorização para o CNJ usar provas sigilosas compartilhadas de outras investigações e processos.
Na audiência no Senado, Eliana Calmon debateu propostas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende ampliar os poderes do CNJ de investigar e punir juízes. A emenda prevê autorização para o CNJ usar provas sigilosas compartilhadas de outras investigações e processos.
Para a ministra, esse mecanismo é fundamental às investigações. Ela citou o exemplo dos tribunais de Justiça de São Paulo e de Mato Grosso nos quais, segundo a corregedora, boa parte dos magistrados não apresentam a declaração de bens.
"É muito difícil corrupto deixar documento. Vou me valendo das provas que estão em inquérito ou que estão no STJ. Essas investigações patrimoniais são importantes porque através do imposto de renda e também desse compartilhamento de quebra de sigilo eu posso fazer alguma coisa".
O autor da PEC, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), rebateu acusações de que o CNJ estaria quebrando o sigilo fiscal de magistrados. "Não se trata de quebra de sigilo. Não se está pedindo para grampear ninguém, são documento sigilosos já existentes. Dados fiscais declaração de imposto de renda", afirmou.
O autor da PEC, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), rebateu acusações de que o CNJ estaria quebrando o sigilo fiscal de magistrados. "Não se trata de quebra de sigilo. Não se está pedindo para grampear ninguém, são documento sigilosos já existentes. Dados fiscais declaração de imposto de renda", afirmou.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), outro defensor da PEC, também corroborou as investigações patrimoniais. "No caso de servidor publico como são os juízes, falar em sigilo bancário e fiscal me parece uma absurdo. Se nós somos servidores públicos temos de prestar contas das nossas atividades. Não há maior injustiça do que ser julgado por um juiz que é corrupto e a esmagadora maioria dos magistrados brasileiros são pessoas honestas", afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT).
A ministra afirmou que, na época da instalação do CNJ, havia a intenção de se criar um sistema de controle de todos os pagamentos da Justiça Estadual e, por isso, foi feito o pedido ao Coaf para monitorar movimentações atípicas de pessoas ligadas ao Judiciário. Eliana Calmon disse ainda que a ideia de fazer o banco de dados de pagamentos foi abandonada.
"Estamos encontrando o seguinte: desembargadores ganham o teto, R$ 26 mil, mas durante três meses do ano vem um penduricalho onde se dá uma gratificação monstruosa. Se somarmos tudo e dividirmos por 12, eles não ganham R$ 26 (mil), ganham R$ 50, R$ 40 (mil)", disse a corregedora nacional de Justiça.
Corregedorias 'despreparadas'Mais cedo, durante a audiência no Senado, Eliana Calmon disse que as corregedorias estão "despreparadas" para fiscalizar as atividades da magistratura no Brasil.
Ela participou nesta tarde de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que discute proposta de emenda a Constituição para ampliar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fiscalizar e punir juízes.
Para a ministra, uma das dificuldades do trabalho de disciplinar magistrados é a cultura de que a carreira precisa se "proteger".
"Temos a consciência de que o grande papel de disciplina é feito pelas corregedorias locais, que estão absolutamente despreparadas para atender a demanda necessária, e também pela cultura que se estabeleceu com ranços, inclusive de uma civilização 'bonapartista', de que temos de nos proteger", afirmou a corregedora.
Criado em 2004, o CNJ tem a missão de planejar, fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados. Para Eliana Calmon, a deficiência das corregedorias locais demonstra a importância do papel da corregedoria nacional. Durante a audiência, ela disse que, como "toda a sociedade", o Poder Judiciário passa por um "esgarçamento ético bastante acentuado".
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