O titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar da Silva Vasconcelos, decidiu nesta segunda-feira (18) pela transferência dos condenados no julgamento do mensalão José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares para o regimesemiaberto. Com isso, eles devem ser transferidos em breve para o CPP (Centro de Progressão Penitenciária), que fica no SIA (Setor de Indústria e Abastecimento), no DF.
TIPOS DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA
REGIME ABERTO: É aplicado para réus com penas menores que quatro anos e são convertidas em prestação de serviços
REGIME SEMIABERTO:É aplicado para réus condenados a penas entre quatro e oito anos. É executado em colônia agrícola ou similar. O condenado dorme na colônia e pode trabalhar fora da prisão
REGIME FECHADO:É aplicado para réus condenados a mais de oito anos de prisão e é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média
REGIME SEMIABERTO:É aplicado para réus condenados a penas entre quatro e oito anos. É executado em colônia agrícola ou similar. O condenado dorme na colônia e pode trabalhar fora da prisão
REGIME FECHADO:É aplicado para réus condenados a mais de oito anos de prisão e é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média
Segundo o juiz, o CPP é o local indicado para os réus que cumprem pena no regime semiaberto, como é o caso dos petistas. Antes, eles estavam presos em uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, destinado a réus condenados ao regime fechado.
Ainda não se sabe se a transferência ocorrerá ainda nesta segunda-feira, devido ao adiantado da hora.
Segundo o Tribunal de Justiça, a transferência de unidade não garante que os réus poderão gozar do benefício de passar o dia fora da cadeia automaticamente. A concessão do benefício deve que ser analisada caso a caso pela Vara de Execuções Penais.
Genoino e Dirceu se entregaram à Polícia Federal no último dia 15, após terem seus mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, onde foram condenados por participação no esquema do mensalão. Já Delúbio se entregou no sábado à PF. Eles foram encaminhados à Papuda, em Brasília, e aguardavam a remoção, que já havia sido pedida por alguns advogados.
José Dirceu, ministro da Casa Civil à época do escândalo, foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. No entanto, ele cumpre agora pena apenas por corrupção ativa (7 anos e 11 meses em regime semiaberto) -- sua condenação por formação de quadrilha será julgada novamente em 2014 pelo STF.
Genoino, que era presidente do PT à época, foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. Sua condenação por formação de quadrilha também será julgada novamente em 2014, e ele cumpre pena agora pela condenação em corrupção ativa (4 anos e 8 meses, em regime semiaberto).
Delúbio, tesoureiro do PT na época do mensalão, foi apenado em 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Ele cumpre agora a condenação por corrupção ativa (6 anos e 8 meses, em regime semiaberto), e aguarda novo julgamento em 2014 por formação de quadrilha.
Genoino, que está licenciado de seu mandato na Câmara dos Deputados devido à sua saúde, passou mal na prisão, segundo informaram seus familiares, e recebeu a visita de um médico no Complexo Penitenciário da Papuda. O médico constatou que Genoino estava com a pressão alta e bastante pálido, segundo relato de parentes. O Departamento Penitenciário Nacional, no entanto, negou a informação. Segundo seu irmão, o também deputado José Guimarães (PT-CE), ele corre "risco iminente de vida". O pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Genoino foi encaminhado à Procuradoria Geral da República, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O Código Penal determina que os condenados com penas superiores a oito anos a cumpram em regime fechado; os apenados entre quatro e oito anos cumprem a sentença no regime semiaberto, quando trabalham e passam a noite em uma colônia penal; as penas inferiores a quatro anos são convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas.
As penas começam a ser cumpridas mais de oito anos após a revelação do esquema de corrupção. Em 2005, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) delatou a compra de apoio de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2006). Onze réus já se entregaram à polícia, e um deles está foragido.
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