sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Preço da gasolina sobe 4% a partir de sábado

A Petrobrás informou nesta sexta-feira que os preços da gasolina e do diesel serão reajustados nas refinarias a partir da 0h deste sábado, dia 30. Para a gasolina, o aumento é de 4% e para o diesel, 8%. O reajuste foi decidido hoje durante a reunião do conselho de administração da estatal.
Segundo a empresa, os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.
O fato relevante afirma que a implementação da política de preços visa a "assegurar que os indicadores de endividamento e alavancagem retornem aos limites estabelecidos no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017 em até 24 meses, considerando o crescimento da produção de petróleo e a aplicação desta política de preços de diesel e gasolina".
Outro objetivo da empresa é alcançar, em prazo compatível, a convergência dos preços no Brasil com as referências internacionais. Além disso, com esse modelo, a estatal busca não repassar a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico.

Insuficiente. Para o analista do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires, os reajustes darão um fôlego limitado à companhia, melhorando o resultado do primeiro trimestre, mas de forma insuficiente para resolver seus problemas de caixa.
"Infelizmente, o mercado vai ficar frustrado, o governo decepcionou. Prevaleceu o controle da inflação, foi uma vitória do ministro da Fazenda (e presidente do conselho de administração, Guido Mantega)", disse Pires. Ele acredita que o anúncio foi uma forma de a companhia evitar ações de minoritários na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela implementação de uma política de preços que seja compatível com a empresa.
O analista também destaca que há contradições no fato relevante, já que a empresa fala de convergência de preços ao mercado internacional, mas sem repassar a volatilidade ao mercado interno.
Inflação. O impacto decorrente do reajuste será de 0,11 ponto porcentual na composição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), disse aoBroadcast o economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank (Besi Brasil), Jankiel Santos.
De acordo com ele, o reajuste dos combustíveis vai se concentrar na inflação de dezembro, que deverá fechar com variação de 0,70% a 0,75%. Ainda de acordo com Santos, ao explicitar que os parâmetros da metodologia de preços serão estritamente internos à companhia, a Petrobras está querendo dizer que haverá fórmulas, mas que não as revelará.

Aposentadoria especial para deficientes será regulamentada em 3 de dezembro

O senador Gim (PTB-DF) informou que no próximo 3 de dezembro a presidente Dilma Rousseff vai assinar o decreto que regulamenta a Lei Complementar 142/12, que garante aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (29/11), o parlamentar disse que lutou muito pela aprovação deste benefício, fruto de um projeto que ficou parado mais de dez anos no Congresso Nacional.

"Fomos ao Ministério da Previdência, fizemos várias reuniões, conseguirmos convencer o ministro [Garibaldi Alves] a concordar. O projeto passou pelas comissões, trouxemos para o plenário e aprovamos por unanimidade. Fazer lei para rico é fácil, mas para gente humilde, é preciso muita garra e luta", afirmou.

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Segundo informou o senador, 17 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência vão ser beneficiados. A lei determina três tipos de aposentadoria, definidas pela gravidade da deficiência. Nos casos das deficiências graves, são exigidos 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. Deficiência moderada exige 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres; para segurados com deficiência leve, são 33 anos para homens e 28 para mulheres. O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"No próximo dia 3, vamos dizer ao país que foi feita a justiça", afirmou.

A lei

A Lei Complementar 142 foi sancionada no dia 8 de maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff. O texto é o mesmo do substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovado pelo Senado, a projeto (PLC 40/2010) apresentado originalmente pelo deputado Leonardo Mattos (PV-MG). Entrou em vigor seis meses depois no dia 9 de novembro.

A aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é garantida à pessoa com deficiência grave aos 25 anos de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher. Em caso de deficiência moderada, serão exigidos 29 anos, se homem, e 24 anos, se mulher; e em caso de deficiência leve, 33 anos e 28 anos, respectivamente. A regra geral da Previdência é de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.

As pessoas com deficiência também podem se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, para qualquer grau de deficiência, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos e comprovem a existência da deficiência pelo mesmo período.

Concurso


O senador informou também que vai pedir à Mesa Diretora a prorrogação por seis meses do último concurso realizado pelo Senado, em 2012.

O parlamentar disse que tem sido procurado por muitos dos aprovados, que ainda têm esperança de serem chamados.

– Trata-se de um dos concursos mais disputados do Brasil. Eu sei o quanto foi difícil para os aprovados conquistarem uma vaga. São pessoas altamente preparadas e já me pediram ajuda – informou o parlamentar, que lembrou ainda o fato de haver muitos servidores no Senado perto da aposentadoria.

Suspeitos de receber propina, dois assessores de Guido Mantega deixam os cargos

Em função de suspeitas de que receberam propina, dois assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixaram seus cargos na Esplanada nesta sexta-feira (29).
Marcelo Fiche, chefe de gabinete do ministro, e Humberto Alencar, chefe da assessoria técnica e administrativa são acusados de terem recebido pelo menos R$ 60 mil de uma empresa que mantém contrato de R$ 4,75 milhões com o órgão. Ambos, que estão em férias desde que as denúncias vieram à tona, negam as acusações.
A Polícia Federal abriu inquérito na quinta-feira (28) para apurar o suposto pagamento de propina.
Sebastião Moreira - 26.ago.13/Efe
Dois assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega (acima), deixam os cargos após suspeita de recebimento de propina
Dois assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega (acima), deixam os cargos após suspeita de recebimento de propina
O Ministério da Fazenda anunciou que a polícia apuraria o caso no dia 14 de novembro. O inquérito foi instaurado na Superintendência da PF no Distrito Federal. A Folha apurou que a polícia pretende concluir a investigação até janeiro, para evitar que as investigações sofram, ainda que de forma indireta, interferência do processo eleitoral.
A acusação de que os dois servidores receberam propina é atribuída pela revista "Época" a Anne Paiva, 26. Ela é ex-secretária da empresa Partnersnet Comunicação Empresarial que, em dezembro passado, firmou contrato para prestar serviços de assessoria de comunicação ao gabinete de Mantega.
A empresa nega que tenha mandado entregar dinheiro aos funcionários. Alega que a prova apresentada é forjada e que é vítima de um esquema que visa atingir Mantega, um mais importantes ministros da equipe de Dilma Rousseff.
Folha não localizou a ex-secretária que declarou à revista ter ido pessoalmente ao Ministério da Fazenda entregar dinheiro aos servidores.
Além de ter pedido ao Ministério da Justiça que apurasse o caso, a Fazenda anunciou uma investigação interna para averiguar as denúncias. A Controladoria-Geral da União indicou um integrante para participar dessa sindicância e também abriu um procedimento para monitorar a investigação interna da pasta.
Leia a nota em que Marcelo Fiche comunica sua saída:
Diante das notícias veiculadas hoje por alguns veículos de imprensa, informo que pedi ao ministro Guido Mantega para, ao final das minhas férias, não retornar à chefia de gabinete. Dessa forma, contribuo para que as investigações ora em curso sejam feitas com toda tranquilidade e com a maior celeridade possível para que a verdade seja restaurada e as mentiras que foram publicadas sobre a minha pessoa sejam rapidamente derrubadas.
Tenho sido atacado injustamente, inclusive com ilações mentirosas sobre a minha vida privada na imprensa. Não sei a que interesses servem tais ataques, mas posso dizer com toda tranquilidade que fizemos um processo licitatório para contratação de empresa de assessoria de imprensa do Ministério com todo zelo e respeito pela coisa pública e que, por ter sido pela modalidade pregão eletrônico (menor preço) em vez de técnica e preço, gerou uma grande economia aos cofres públicos.
Informo também que, a pedido dele mesmo, e com o mesmo objetivo, o chefe da assessoria técnica, Humberto Alencar, também não retornará a sua função ao final de suas férias.

domingo, 24 de novembro de 2013

PREFEITO BOSCO CIGANO GARANTE QUE VAI DAR NOVA CARA A BATURITÉ

O prefeito municipal de Baturité, João Bosco Pinto Saraiva, o Bosco Cigano, em contacto com a nossa reportagem, apesar dos inúmeros problemas que enfrenta, esbanja otimismo com  relação ao futuro da administração unidos por amor a Baturité. " Vêm as tempestades, mas a gente se agarra com Jesus Cristo e ele nos dar forças para suportarmos tudo e depois comemorarmos a vitória", asseverou o gestor de Baturité, acrescentando, sem titubear, que vai mudar a cara de Baturité.
Começou a citar alguns projetos der sua administração que já têm recursos assegurados para sua implementação, como são os casos da reforma do centro cultural que passará a chamar-se teatro municipal de Baturité.
A quadra Mário Ramos que será transformada num ginásio poliesportivo e estará à disposição dos desportistas baturiteenses em tempo recorde, pois a obra já está em fase de licitação, com recursos assegurados, através de emenda parlamentar do deputado federal André Figueiredo.
E muitas outras obras que estão asseguradas para o município de Baturité, que nunca vivenciou um momento tão auspicioso como o atual, pois  o prefeito é aliado do governador do estado, Cid Gomes, sendo ambos do mesmo partido ( pros ) e a vice prefeita tendo  transito livre junto ao governo federal, através de deputado José Nobre Guimarães, que, como ela, pertence aopartido dos trabalhadores, do ex-presidente Lula e da atual presidenta Dilma Roussef, concluiu Bosco Cigano.
GOVERNO ESTADUAL
O chefe do executivo municipal de Baturité, isntado a falar sobre a questão da saúde do seu município, antecipou que "tudo vai muito bem, obrigado, e que já nomeou o substituto da dra. Girlene à frente da secretaria de saúde. É o Dr. Adail, que foi indicado pelo conselho de secretários de saúde do estado do ceará, homem de considerável experiência no trato com as questões de saúde pública e que teve de abrir mão de outros compromissos para se dedicar a resolver e solucionar os problemas de saúde do município de Baturité.
Com relação a melhoria no atendimento às demandas da popoulação neste seguimento, segundo o prefeito Bosco Cigano, nada sofrerá solução de cointinuidade, uma vez que o governador Cid Gomes já liberou 202 mil reais para aquisição de mais dois veículos para o programa de saúde da famúilia -PSF- e reformas de postos de saúde. No início deste mês o governo federal presenteou Baturité com um veículo destinado ao PSF.
FALTA DÀGUA
Com relação ao problema do abastecimento de água à população de Baturité, disse Bosco Cigano, a cagece já está providenciando o conserto de uma das bombas instaladas no açude de Aracoiaba para normalização do fornecimento de água, que é de sua responsabilidade e, mesmo assim, o governo municipal não está de braços cruzados e se sensibiliza com o drama da sociedade.
Tanto é que conseguiu junto ao governo do estado a liberação de duas jamantas, com capacidade para 30 mil litros de água, que vai, a partir de hoje, trazer água de Maracanaú para o povo de Baturité. A água será armazenada na cisterna da matriz, de onde será distribuida à população baturiteense, através de carros pipas com capacidade de 8 mil litros, cada um.
QUADRA COBERTA
O prefeito Bosco Cigano aproveitou para anunciar para o dia 12 de dezembro, última noite dos festejos de Santa Luzia, em Baturité, a inauguração da quadra coberta da escola de ensino fundamental e médio Domingos Sávio, uma conquista do povo de Baturité, através da administração unidos por amor a baturité.

sábado, 23 de novembro de 2013

Aécio cobra explicações de ministro da Justiça sobre caso Siemens

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência em 2014, disse neste sábado (23) que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve explicar sua participação no encaminhamento da denúncia contra tucanos no caso Siemens.
O Ministério da Justiça apresentou uma nova versão sobre a origem da denúncia do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, que acusa autoridades e ex-autoridades do governo de São Paulo de receber propinas.
Segundo a nova versão, o documento foi entregue ao gabinete do ministro por Simão Pedro, deputado licenciado do PT e secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo.
"O ministro precisa esclarecer de forma clara qual foi sua participação nesse processo. Isso é extremamente grave. Estamos assistindo no Brasil o uso de instituições do Estado para fins políticos", disse Aécio, ao chegar ao Congresso do PPS do Rio.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), irá solicitar uma audiência pública para que Cardozo, explique o envio de denúncias contra tucanos à Polícia Federal. Sampaio pretende requerer a presença de Cardozo em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle.
A nova versão visa preservar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), segundo a Folha apurou. O órgão responsável pela defesa da concorrência, que investiga o cartel no mercado de trens denunciado pela Siemens, é acusado por tucanos de agir de acordo com interesses políticos do PT.
Se o documento com acusações aos tucanos tivesse partido do Cade, as desconfianças só cresceriam. Empresas acusadas de cartel pela Siemens poderiam acusar o órgão de operar para o PT e tentar anular o acordo que a multinacional alemã assinou.
Editoria de Arte/Folhapress
Apesar da nova versão, Aécio também dirigiu críticas ao presidente do Cade, Vinicius Carvalho, por não ter divulgado em seu currículo ter sido chefe de gabinete de Simão Pedro. "É inadmissível a omissão do presidente do Cade, seja na sabatina no Senado, em relação ao período que trabalhou com uma aliança do PT, e dos encontros que ele omitiu".
Aécio defendeu a apuração do caso. Mas fez questão de lembrar que o ex-diretor da Siemens negou ser o autor das denúncias contra tucanos. "O pseudodenunciante diz hoje nos jornais que não é bem assim. Quaisquer denúncias devem ser apuradas com rigor. Mas não pode haver precipitações, pré-julgamentos e uso de estruturas do Estado para um projeto político", disse o senador.
MENSALÃO
O tucano voltou a defender as prisões dos condenados pelo julgamento do mensalão. E criticou a afirmação de petistas que se consideram "presos políticos". "É quase um acinte dar conotação política a essas prisões. Foi um julgamento feito por ministros, em sua maioria, indicados pelo PT. Não comemoro, penso no sofrimento de suas famílias", disse.
Ele defendeu ainda o julgamento do mensalão tucano no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas apresentou argumento semelhante ao dos petistas sobre o caso do governo Lula. "Tem que haver o julgamento. Até porque nele vamos ver que as coisas são muito diferentes. Quem cometeu ilícito deve ser responsabilizado. Mas vamos ver que se tratou de financiamento de campanha eleitoral. E mensalão é um equívoco, porque pressupõe pagamento mensal a parlamentares para apoiarem o governo", disse Aécio. Do site UOL.

VEREADORES DÃO PRAZO ATÉ MARÇO PARA QUE ADMINISTRAÇÃO DE BATURITÉ DECOLE

Em reunião à portas fechadas, na sala da presidência da câmara municipal de Baturité, os vereadores integrantes do denominado G-9 ( Valdim,irmã Edleuza,Socorro do açudinho,Ozanan Moreira,Gildo,Renaldo Braga, Nelson Arruda,Savinho ) ouviram explicações da parte do prefeito João Bosco Pinto Saraiva ( foto )  acerca do atual estágio da administração unidos por amor a Baturité que, até o momento não conseguiu alçar vôo.
No final do encontro, que durou quatro horas, os vereadores deram um prazo até março de 2014 para que a administração do prefeito Bosco Cigano consiga decolar, não obstante os grandes problemas enfrentados pela atual gestão municipal, principalmente no aspecto financeiro, às voltas com questões trabalhistas de administrações anteriores que, agora têm suas sentenças contra a prefeitura de Baturité executadas. Não cabe mais recursos.Como se não bastasse, há problemas de desfalques na equipe do prefeito Bosco Cigano, como é o caso da secretária de educação do município, professora Socorro Saraiva ( irmã do prefeito ) que pediu exoneração na última quinta feira. Sem falar na titular da secretária de saúde, Dra. Girlene Saraiva ( filha do prefeito ), que já foi substituida na importante pasta.O próximo a abandonar o barco será Celinho ( Célio Barros ), titular da secretaria de finanças do município de Baturité. Sua saída foi anunciada há cerca de três meses, já que o mesmo se acha esgotado e prefere cutir sua vida e dar maior assistência à sua família. Celinho é funcionário aposentado do banco do brasil.

Elogios da presidente a Ciro chamam atenção da plateia

As especulações de que o atual secretario estadual da Saúde, Ciro Gomes (PROS), poderá assumir um ministério ainda no atual Governo da presidente Dilma Rousseff (PT) ganharam força após a presidente abrir seu discurso, na solenidade da manhã de ontem, no Centro de Fortaleza, com elogios diferenciados ao ex-ministro da Integração Nacional.

Depois de ser chamado de Antônio, o prefeito Roberto Cláudio troca afagos com a presidente Dilma Rousseff, em evento no Centro de Fortaleza FOTO: BRUNO GOMES
"Vejo Ciro como um homem de coragem, um homem de perseverança e um excelente gestor. Ele é, sobretudo, um homem de imensa dignidade e íntegro. Mesmo que ele não seja extremamente doce, ele é, de fato, uma pessoa de muito bom coração. Para mim, ele sempre será isso", ressaltou a presidente que depois fez cumprimentos protocolares aos demais integrantes do palco central, dentre eles o presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque, o vice-governador Domingos Filho, ministros, senadores, deputados federais, o prefeito da Capital, Roberto Cláudio, presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante, e secretários.

O governador Cid Gomes já havia informado, ontem, que não vai interferir na decisão da presidente em levar algum representante de seu governo para assumir determinada pasta do Governo Federal, mas reconheceu que a presença de um cearense atrairia ainda mais investimentos para o Estado.

A quarta visita da presidente Dilma Rousseff ao Ceará somente neste ano atraiu toda a base de apoio do Governo Federal e Estadual. A presença dela no Estado fez os três senadores cearenses, quase todos os deputados federais da bancada do Ceará na Câmara, deputados estaduais ligados ao PT e ao PROS, secretários estaduais e municipais, vereadores da base de apoio do prefeito Roberto Cláudio e até um ex- integrante do PSDB, Carlos Dutra (PROS), comparecerem à solenidade realizada em uma das estações do metrô no Centro.

Retorno

A presidente encerrou sua visita ao Ceará no fim da tarde, após o almoço no Palácio da Abolição com a presença dos ministros que a acompanhavam, o ex-ministro Leônidas Cristino, Ciro Gomes, o vice-governador Domingos Filho e o deputado federal Domingos Neto, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque.

Antes, a programação relacionava o almoço para apenas ela, o governador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes. Por conta da quantidade de pessoas participantes da mesa, as conversas sobre política ficaram para a próxima viagem de Cid e Ciro a Brasília, proximamente.

O evento no Centro de Fortaleza, no fim da manhã de ontem, onde a presidente, em mais uma oportunidade, trocou o nome do prefeito Roberto Cláudio por Antônio Cláudio, gerando um certo constrangimento momentâneo, também chamou a atenção para os riscos apontados pela oposição, no Ceará, de que essas solenidades realizadas para o anúncio de investimentos podem ser transformadas em palco para a pré-campanha eleitoral. Em um dos momentos do discurso do governador Cid Gomes, por exemplo, ele assegurou a Dilma Rousseff que, diante de todos os investimentos, o povo cearense sempre irá dar apoio à presidente. "É por essa atenção ao Ceará que o povo cearense sempre lhe dará apoio e carinho", garantiu o governador.

Esforços

Da comitiva oficial da presidente, incluindo os três senadores: Eunício Oliveira (PMDB), Inácio Arruda (PCdoB) e José Pimentel (PT), quase todos evitaram comentar sobre consequências políticas e eleitorais da visita. Os que se dispuseram a falar rebateram as críticas feitas pela oposição, apesar de reconhecerem que a nova visita da presidente simboliza uma atenção especial que o Governo Federal dá ao Ceará, devido aos esforços do governador Cid Gomes em permanecer na base de apoio dela para as eleições do próximo ano.

O deputado federal André Figueiredo (PDT) destacou que essa preocupação de que o evento poderia ter assumido um caráter eleitoral é desnecessária na medida em que os investimentos anunciados são, segundo ele, importantes para o futuro do Ceará. "Acho que, quando uma presidente vem ao Estado, é uma demonstração clara que ela quer trabalhar e, quando se traz investimentos, todas visitas são importantes para o Estado independentemente de ter caráter eleitoral ou não", avaliou.

O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) classificou esses questionamentos da oposição como naturais, mas acredita que a presidente Dilma Rousseff não pode deixar de trabalhar por causa dos riscos de que determinadas ações dela repercutam nas eleições de 2014.

"Num processo de política eleitoral, é natural que a presidente candidato à reeleição seja questionado por isso, pois qualquer iniciativa dela vai repercutir em 2014. Agora, essas obras de mobilidade urbana anunciadas são fundamentais para o futuro dessa cidade. Por mais que a oposição chore, é verdade também que a presidente tem que governar", alegou Dedé.

O líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal, Evaldo Lima (PCdoB), enfatizou que outros pré-candidatos à Presidência da República também realizam trabalhos políticos de visitação a outros estados, mas ninguém questiona essas ações. "Acredito que os nomes da oposição mais claramente colocados como candidatos à presidência da República, como Aécio Neves e Eduardo Campos, fazem seu trabalho político de visitação a estados e isso não é levado em pauta", comparou o vereador.

Investimentos

Apesar de todos rechaçarem influências das eleições de 2014 durante o evento, Evaldo Lima foi um dos que considerou a visita da presidente como consolidação de um arco de alianças importante para o pleito do próximo ano. Ele negou, porém, que isso significa o início da pré-campanha.

"Acredito que a presidente estabeleceu o Ceará como prioridade nacional de investimentos. A presença da Dilma consolida um arco de alianças que a gente está tentando construir. A presidente cumpre uma liturgia de trabalho e, simultaneamente, a gente não pode esquece que ela também é uma articuladora política. Não acredito que exista nenhuma contradição", defendeu.

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) também pontuou que a visita da presidente não tem cunho eleitoral. Para ele, a visita dela é uma resposta a toda movimentação feita por Cid Gomes para apoiar sua reeleição. "A presença da presidente significa uma resposta às manifestações sucessivas de apoio do governador Cid Gomes à possível candidatura dela em 2014", lembrou. O vereador Carlos Dutra (PROS), que saiu recentemente do PSDB, também descartou qualquer influência eleitoral ao dizer que a visita da presidente tinha o objetivo de trazer benefícios para Fortaleza. 

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

CCJ torna mais rígida obrigatoriedade de aplicação de recursos de multas em melhoria do trânsito

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (20), oProjeto de Lei do Senado (PLS) 329/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que torna ato de improbidade a não aplicação exclusiva da arrecadação de multas de trânsito em serviços de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo observou Vital, essas receitas não têm sido empregadas corretamente. Dados de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, citados por ele, confirmariam a constatação: dos mais de R$ 600 milhões recolhidos em multas no estado, apenas 0,05% do total foram destinados aos fins previstos na legislação.
A intenção de Vital é acrescentar dispositivo ao CTB estabelecendo que a aplicação da receita de multas de trânsito em desacordo com a legislação passará a configurar ato de improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê penas como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos aos detentores de cargo ou emprego público que incorrerem nesse tipo de desvio. Para o peeemedebista, são “penalidades duras, mas adequadas em face da desobediência à lei”.
No parecer favorável ao PLS 329/2012, o relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconheceu que “uma imposição legal deve estar acompanhada da sanção correspondente para quem a desrespeite. Este é o elogiável objetivo da proposição”.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Da agência senado

SENADO APROVA MINIREFORMA ELEITORAL QUE SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

O Plenário aprovou em votação simbólica a minirreforma eleitoral, com medidas que, de acordo com seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), visam diminuir os custos das campanhas e garantir condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos. A matéria segue para sanção presidencial.
PLS 441/13 foi aprovado no Senado em setembro, mas voltou à análise da Casa porque a Câmara fez alterações ao texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Uma delas foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição. Os deputados mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Mas ficam permitidos adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.
O texto aprovado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
Os senadores decidiram recolocar no texto alguns itens retirados pelos deputados, entre eles o que trata do limite de contratação de cabos eleitorais. Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso,  será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
O texto aprovado nesta quarta-feira (20) não altera a proibição de doações por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos promoverem doações a candidatos, essa proibição já é prevista na Lei 9.504/1997.
Vários senadores criticaram que a minirreforma deixou de fora pontos importantes como o financiamento público exclusivo de campanha. Outros também levantaram dúvidas sobre a aplicação das novas regras já nas eleições de 2014. Mas o senador Jucá garantiu que as modificações valerão já para as eleições do ano que vem.
Da agência senado

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

GUIMARÃES DIZ QUE FAMÍLIA IRÁ RESPONSABILIZAR JOAQUIM BARBOSA PELO QUE ACONTECER A GENOINO

Irmão do deputado licenciado José Genoino, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou que a família irá responsabilizar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pelo que acontecer com o petista no cárcere.
Preso desde a sexta-feira, Genoino pediu ao STF para cumprir sua pena em casa devido às suas condições de saúde. O petista, de 67 anos, sofre de problemas cardíacos e passou por uma cirurgia há cerca de três meses. Em sua primeira noite na penitenciária da Papuda, em Brasília, ele chegou a ser atendido devido a uma crise de pressão alta.
Pedro Ladeira/Folhapress
A esposa de Genoino, Rioco, e os filhos Ronan e Miruna são recebidos por petistas em frente ao complexo penitenciário da Papuda
A esposa de Genoino, Rioco, e os filhos Ronan e Miruna são recebidos por petistas em frente ao complexo penitenciário da Papuda
"O que acontecer com Genoino, a família responsabilizará o Barbosa. Ele sabe que o Genoino não pode estar onde está. Vamos reagir a essas injustiças. O PT não se calou na ditadura militar e não pode se calar contra essa truculência da toga midiática", escreveu Guimarães em sua conta no Twitter, no fim da noite desse domingo.
Relator do processo do mensalão, o presidente do STF divulgou na sexta-feira as primeiras ordens de prisão relativas ao processo, entre elas a de Genoino, ex-presidente do PT, condenado a seis anos e 11 meses em regime semiaberto.
Segundo seu advogado, o próprio Genoino falou sobre a possibilidade de morrer na prisão: "Sou um preso político e estou muito doente. Se morrer aqui, o povo livre deste país que ajudamos a construir saberá apontar os meus algozes."

Dirceu, Genoino e Delúbio devem ser transferidos para regime semiaberto no DF

O titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar da Silva Vasconcelos, decidiu nesta segunda-feira (18) pela transferência dos condenados no julgamento do mensalão José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares para o regimesemiaberto. Com isso, eles devem ser transferidos em breve para o CPP (Centro de Progressão Penitenciária), que fica no SIA (Setor de Indústria e Abastecimento), no DF.

TIPOS DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA

REGIME ABERTO: É aplicado para réus com penas menores que quatro anos e são convertidas em prestação de serviços
REGIME SEMIABERTO:É aplicado para réus condenados a penas entre quatro e oito anos. É executado em colônia agrícola ou similar. O condenado dorme na colônia e pode trabalhar fora da prisão
REGIME FECHADO:É aplicado para réus condenados a mais de oito anos de prisão e é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média
Segundo o juiz, o CPP é o local indicado para os réus que cumprem pena no regime semiaberto, como é o caso dos petistas. Antes, eles estavam presos em uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, destinado a réus condenados ao regime fechado.
Ainda não se sabe se a transferência ocorrerá ainda nesta segunda-feira, devido ao adiantado da hora. 
Segundo o Tribunal de Justiça, a transferência de unidade não garante que os réus poderão gozar do benefício de passar o dia fora da cadeia automaticamente. A concessão do benefício deve que ser analisada caso a caso pela Vara de Execuções Penais.
Genoino e Dirceu se entregaram à Polícia Federal no último dia 15, após terem seus mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, onde foram condenados por participação no esquema do mensalão. Já Delúbio se entregou no sábado à PF. Eles foram encaminhados à Papuda, em Brasília, e aguardavam a remoção, que já havia sido pedida por alguns advogados.
José Dirceu, ministro da Casa Civil à época do escândalo, foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. No entanto, ele cumpre agora pena apenas por corrupção ativa (7 anos e 11 meses em regime semiaberto) -- sua condenação por formação de quadrilha será julgada novamente em 2014 pelo STF.
Genoino, que era presidente do PT à época, foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. Sua condenação por formação de quadrilha também será julgada novamente em 2014, e ele cumpre pena agora pela condenação em corrupção ativa (4 anos e 8 meses, em regime semiaberto).
Delúbio, tesoureiro do PT na época do mensalão, foi apenado em 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Ele cumpre agora a condenação por corrupção ativa (6 anos e 8 meses, em regime semiaberto), e aguarda novo julgamento em 2014 por formação de quadrilha.
Genoino, que está licenciado de seu mandato na Câmara dos Deputados devido à sua saúde, passou mal na prisão, segundo informaram seus familiares, e recebeu a visita de um médico no Complexo Penitenciário da Papuda. O médico constatou que Genoino estava com a pressão alta e bastante pálido, segundo relato de parentes. O Departamento Penitenciário Nacional, no entanto, negou a informação. Segundo seu irmão, o também deputado José Guimarães (PT-CE), ele corre "risco iminente de vida". O pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Genoino foi encaminhado à Procuradoria Geral da República, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.
O Código Penal determina que os condenados com penas superiores a oito anos a cumpram em regime fechado; os apenados entre quatro e oito anos cumprem a sentença no regime semiaberto, quando trabalham e passam a noite em uma colônia penal; as penas inferiores a quatro anos são convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas.
As penas começam a ser cumpridas mais de oito anos após a revelação do esquema de corrupção. Em 2005, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) delatou a compra de apoio de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2006). Onze réus já se entregaram à polícia, e um deles está foragido.

PESQUISA IBOPE MOSTRA QUE DILMA VENCERIA EM PRIMEIRO TURNO

A presidente Dilma Rousseff venceria em primeiro turno a disputa presidencial em todos os cenários mostrados pela pesquisa Ibope realizada em parceria com o jornal "O Estado de S.Paulo" e as Organizações Globo.
A candidata do PT à reeleição não precisaria de um segundo turno para manter-se na Presidência da República contra os possíveis candidatos de oposição: o senador mineiro Aécio Neves ou o ex-governador de São Paulo José Serra pelo PSDB; o governador de Pernambuco Eduardo Campos ou a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva pelo PSB.
Na disputa contra Aécio e Campos, Dilma seria eleita em primeiro turno com 43% dos votos, contra 14% do tucano e 7% do socialista. No levantamento feito pelo mesmo Ibope --encomendado também pelas Organizações Globo e o jornal "O Estado de S.Paulo" há quase um mês--, Dilma anotou 41%, Neves tinha os mesmos 14% e Campos registrava 7%.
Se a escolha do PSB fosse a ex-ministra Marina Silva, e a do PSDB fosse Aécio, Dilma teria 42%, contra 16% da candidata do PSB e 13% do senador tucano por Minas Gerais. No levantamento anterior, a petista somava 39% contra 21% de Marina. Neves manteve-se no mesmo patamar de 13%.
No cenário em que Dilma enfrenta Serra e Marina, a presidente teria 40% das intenções de voto, contra 17% do tucano e 15% da socialista. Na pesquisa Ibope anterior, a petista registrava 39%, contra 21% de Marina e 16% de Serra.
O levantamento foi feito entre os dias 7 e 11 de novembro, em 142 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%.

sábado, 16 de novembro de 2013

ROBERTO JEFERSON DIZ NÃO DESEJAR MAL AOS CONDENADOS DO MENSALÃO

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator doesquema do mensalão, disse em sua casa de campo no Rio de Janeiro que não deseja mal aos condenados pelo esquema que hoje (16) estão sendo presos.
Ainda aguardando uma decisão sobre o seu pedido de prisão domiciliar, Jefferson afirmou a jornalistas em Comendador Levy Gasparian (RJ), próximo à divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais, que torce pelos condenados. O ex-deputado sofreu cirurgia no ano passado para retirar um câncer no pâncreas e por este motivo pediu para cumprir a pena em casa, o que ainda está sendo avaliado.
Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a uma pena de sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto, mais o pagamento de R$ 720,8 mil em multas.
"Respeito o sofrimento que eles estão passando, imagino como é intensa a pressão, como é intensa a pressão que eu estou vivendo", disse após fazer fisioterapia nos fundos da casa.
Pablo Jacob/Agência O Globo
O ex-deputado federal Roberto Jefferson em sua casa em Levy Gasparian no interior do Rio de Janeiro
O ex-deputado federal Roberto Jefferson em sua casa em Levy Gasparian no interior do Rio de Janeiro
Jefferson mandou um recado para os onze envolvidos no esquema e que já estão detidos: "Quero que eles tenham serenidade, força e tranquilidade para passar o momento que eles estão vivendo, é a minha torcida por eles", disse.
O STF (Supremo Tribunal Federal) expediu ontem 12 mandados de prisão. O nome de Jefferson não constava na lista. Onze dos 12 acusados foram presos e estão sendo enviados à Brasília, onde será definido o local do cumprimento das penas. 

Dirceu, Genoino, Valério e mais sete réus do mensalão se apresentam à Polícia Federal


O julgamento do mensalão no STF200 fotos

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15.nov.2013 - José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, chega à sede da Polícia Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, após receber ordem de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão Douglas Magno/O Tempo
Dez dos 12 réus condenados no julgamento do mensalão que tiveram mandados de prisão expedidos já se apresentaram à Polícia Federal.

CRONOLOGIA DO MENSALÃO

  • Nelson Jr/STF
    Clique na imagem e relembre os principais fatos do julgamento no STF
São eles: José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, condenado a dez anos e dez meses de prisão; José Genoino, ex-presidente do PT, condenado a seis anos e 11 meses; Marcos Valério, operador do esquema, condenado a 40 anos de prisão; Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, condenado a 25 anos 11 meses; Ramon Hollerbach, outro ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos e sete meses; Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB-MG, condenado a seis anos e seis meses; Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência publicitária SMPB, condenada a 12 anos e sete meses; Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, condenado a cinco anos; Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, condenada 16 anos e oito meses; e José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, condenado a 16 anos e oito meses de prisão.

TIPOS DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA

REGIME ABERTO: É aplicado para réus com penas menores que quatro anos e são convertidas em prestação de serviços
REGIME SEMIABERTO:É aplicado para réus condenados a penas entre quatro e oito anos. É executado em colônia agrícola ou similar. O condenado dorme na colônia e pode trabalhar fora da prisão
REGIME FECHADO:É aplicado para réus condenados a mais de oito anos de prisão e é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média
Outros dois réus que tiveram a prisão decretada deverão se entregar neste sábado (16): Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado a oito anos e 11 meses; eHenrique Pizzolatto, ex-direitor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses.
Os mandados de prisão foram expedidos nesta sexta-feira (15) pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa.
José Dirceu é um dos réus que terão os chamados embargos infringentes analisados pelo Supremo apenas em 2014. Mas, em decisão tomada na sessão da última quarta-feira (13), os ministros entenderam que era possível "fatiar" as penas desses réus para que as penas começassem a ser cumpridas imediatamente.
O embargo infringente é um tipo de recurso que garante um novo julgamento aos crimes em que a condenação foi obtida com placar apertado (ou seja, no mínimo 4 votos pela absolvição). A defesa de Dirceu entrou com embargo infringente para o crime de formação de quadrilha --em 2012, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa e a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha (10 anos e 10 meses no total).
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Frases do julgamento do mensalão200 fotos

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13.nov.2013 - "Um dia, o processo acaba e a decisão precisa ser cumprida. Penso que, em relação a este processo, esse dia chegou", disse o ministro Luís Roberto Barroso ao votar pela execução imediata das penas dos réus do mensalão Nelson Jr/STF/Arte/UOL
Ou seja, pela decisão da Corte, Dirceu já deve começar a cumprir a pena por corrupção enquanto espera o novo julgamento para a acusação de formação de quadrilha.
A Polícia Federal informou que um avião buscará os presos em cada Estado, para serem levados a Brasília. Em entrevista coletiva concedida na superintendência da PF em São Paulo, o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse que Dirceu terá o benefício do regime semi-aberto ao chegar à capital federal.
"Chegando a Brasília, ele terá que ser transferido para o regime semi-aberto, que é o direito dele", afirmou Lima, emendando que orientou o ex-ministro a não falar com a imprensa. "Não é o momento para ele falar." O defensor já havia dito que pediria a prisão domiciliar do ex-ministro.

PENAS DO MENSALÃO

  • Arte/UOL
    Clique na imagem para ver quais os crimes e as punições aplicadas aos réus
Ao se apresentarem à polícia, o objetivo dos condenados é evitar o constrangimento de serem presos em casa.
De acordo com o Código Penal, nada impede que os mandados de prisão sejam cumpridos em finais de semana e feriados, desde que seja respeitada a chamada "inviolabilidade do domicílio" à noite --ou seja, a polícia não pode forçar o cumprimento de um mandado de prisão no caso de condenados que estejam em suas residências no período da noite.
O primeiro a se apresentar foi José Genoino, que saiu de sua casa no Butantã, na zona oeste de São Paulo, e chegou à superintendência da PF em São Paulo por volta das 18h.
Acompanhado da mulher, Rioco Kayano, e do advogado, Genoino entrou no prédio da PF pela porta da frente e foi aplaudido por militantes do PT, que gritaram mensagem de apoio ao petista. Já dentro da superintendência, Genoino gritou "Viva o PT".
O Código Penal determina que os condenados com penas superiores a oito anos a cumpram em regime fechado; os apenados entre quatro e oito anos cumprem a sentença no regime semiaberto, quando trabalham e passam a noite em uma colônia penal; as penas inferiores a quatro anos são convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas.
As penas começam a ser cumpridas mais de oito anos após a revelação do esquema de corrupção. Em 2005, o então deputado federal Roberto Jefferson delatou a compra de apoio de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2006).