“Os advogados do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) entraram
com pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para
tentar suspender a cassação imediata do parlamentar. Carlomano é acusado
de compra de votos na eleição de 2010. Ontem seria o prazo inicial para
que o tribunal comunicasse a cassação à Assembleia Legislativa. Agora,
ficará a cargo do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, do TRE,
conceder ou não a liminar.
Caso conceda, Carlomano continua como deputado pelo menos até os
recursos da decisão serem julgados. Se o juiz negar o pedido, o tribunal
comunica a cassação à Assembleia e o parlamentar perde o mandato. De
acordo com a assessoria do TRE, a ação cautelar pedindo a liminar deu
entrada no tribunal no último dia 28, mas só ontem chegou à presidência
do órgão, que estava em recesso. A solicitação tem caráter de urgência e
o mais provável é que o juiz comunique a decisão ainda hoje.
Logo depois que o TRE determinou a cassação, no início de dezembro,
os advogados do parlamentar entraram com recursos, questionando a
decisão. Tais recursos só podem ser apreciados pelo TRE durante sessão.
Como as sessões do órgão só voltam a ocorrer no próximo dia 21, os
advogados do parlamentar decidiram entrar com a ação cautelar, que é
julgada com urgência.
O advogado do deputado, Irapuan Camurça, afirma que o pedido tem o
objetivo de manter Carlomano no cargo até que sejam julgados os
recursos. A decisão do tribunal pela cassação teve como base matéria do O
POVO, que mostrou que a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), irmã
de Carlomano, atendia pacientes no comitê do deputado. Na mesma decisão
que cassou Carlomano, o TRE tornou Magaly inelegível.”
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