A Câmara Municipal de Fortaleza decidiu instalar, ontem, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de utilização do Programa Bolsa Família, na Capital, como instrumento de captação de votos para alguns políticos. Também ontem, a Mesa Diretora da Casa decidiu reestruturar a Comissão de Ética para apurar casos de desvio de alguns integrantes.
A decisão política de instalar a CPI e a escolha dos vereadores que deverão integrá-la foi tomada em café da manhã, realizado pelo presidente da Mesa Diretora, Acrísio Sena (PT), ontem, em que compareceram 23 vereadores FOTO: HELENE SANTOS
As duas providências aconteceram uma semana depois de denúncias de recebimento indevido do benefício do Bolsa Família pela esposa do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), Adriana Bezerra Alencar, fato confirmado pelo próprio vereador, embora tenha afirmado que desconhecia o caso.
No fim da tarde de ontem, porém, o líder da prefeita na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), encaminhou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara questionando a instalação da CPI. Segundo alega, é preciso cumprir o Regimento Interno da Casa e dar preferência aos pedidos de instalação das outras CPIs que aguardam instalação.
O parlamentar fez questão de deixar claro que não é contra a investigação do Bolsa Família, mas argumentou que existem cinco outros pedidos de CPI na frente. Além disso, Ronivaldo diz ter ficado surpreso ao tomar ciência da reunião, agendada para hoje, com o objetivo de escolher o presidente da CPI do Bolsa Família. Ele observa que, conforme o Regimento, é preciso publicar no Diário Oficial a instalação para, só depois, publicizar os membros. "Não posso concordar com isso porque é uma ilegalidade. Quer apurar a questão do Bolsa Família? Vamos. Mas observando o Regimento", disse.
Regimento
O presidente da Câmara, Acrísio Sena, no início da noite de ontem, confirmou o recebimento do requerimento de Ronivaldo e disse que vai levá-lo à discussão, considerando o Regimento Interno da Casa. Segundo ele, a decisão de instalar a CPI e indicar os seus integrantes foi uma ação política que terá de se adequar às normas legais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é para investigar possíveis irregularidades no programa Bolsa Família, envolvendo parlamentares e conselheiros tutelares da Capital que estariam trabalhando no cadastramento de pessoas para beneficiar eleitoralmente alguns vereadores. A primeira reunião do grupo que deve integrar a CPI pode se reunir ainda hoje. O vereador Ciro Albuquerque (PTC), autor do requerimento pedindo a CPI, espera ser o seu presidente.
A decisão política de instalar a CPI e inclusive a escolha dos nomes dos vereadores que deverão integrá-la foi tomada em café da manhã, realizado pelo presidente da Mesa Diretora, Acrísio Sena (PT), onde compareceram apenas 23 vereadores. Durante a reunião, o vereador Leonelzinho Alencar chegou a dizer que a imprensa irá divulgar que a CPI foi instalada focando na sua pessoa e de sua esposa, que foi a principal personagem das denúncias da vereadora Toinha Rocha (PSOL) e do candidato a vice-prefeito, Fernando Hugo (PSDB) na semana passada.
De acordo com a denúncia, Adriana Bezerra Alencar recebeu durante 2009 e 2010, ou seja, quando Leonelzinho já estava exercendo o mandato parlamentar, parcelas do benefício do Bolsa Família, um programa do Governo Federal para ajudar as pessoas mais necessitadas.
No plenário da Casa, após a decisão de instalar a CPI, Leonelzinho Alencar disse que estava totalmente à disposição do inquérito e que iria ajudar a resolver os problemas causados por conta de irregularidades no recebimento do benefício. Lembrou, mais uma vez, que sua mulher errou ao estar recebendo o benefício, mas que irá pagar perante à Justiça por sua falha.
Investigações
O vereador Guilherme Sampaio (PT), no encontro, foi contrário à instalação da CPI, pois, segundo ele, outras estavam à espera para serem instauradas. O petista disse ainda que este era um problema pontual de um parlamentar, e que isso não deveria ser resolvido da maneira como a maioria dos presentes queria, porque poderia acabar por envolver outros parlamentares. No momento da votação, porém, foi um dos que foram favoráveis às investigações.
O líder do Governo, vereador Ronivaldo Maia (PT) não chegou a participar do café da manhã. De acordo com informações, apenas entrou na sala da presidência e, logo em seguida, se retirou, sem apresentar qualquer opinião sobre os questionamentos propostos por seus pares. Pelo menos 23 vereadores participaram do encontro.
O presidente da Câmara informou que, durante o café da manhã, três pontos foram tratados pela Mesa Diretora: a instalação da CPI do Bolsa Família; realização de debate com os líderes partidários sobre um código de ética para a Casa, e a condução de uma discussão "harmônica" entre os parlamentares visando uma "cultura de paz" durante o pleito entre eles.
O vereador Ciro Albuquerque (PTC), que propôs o requerimento solicitando a instalação da Comissão, disse que havia, sim, uma "manobra" da base aliada para impedir que a investigação sobre as irregularidades no Bolsa Família fosse iniciada. No entanto, devido a gravidade das denúncias e com a insistência de vereadores que assinaram o pedido de instalação, a presidência da Casa Legislativa resolveu acatar o pedido, ainda que outras solicitações tenham aparecido na semana passada.
Pedidos
Conforme o Diário do Nordeste veiculou no sábado (25), pelo menos cinco pedidos de CPI estavam na frente do requerimento de Ciro Albuquerque e, conforme informou Acrísio Sena, esta, que ontem foi instalada, teria que esperar todas as outras. Dois desses pedidos de CPIs eram do líder da prefeita, Ronivaldo Maia, outro de Leonelzinho Alencar e mais dois que foram feitos em maio de 2011, um de Marcílio Gomes (PSL), e outro de Marcus Teixeira (PMDB).
Na manhã de hoje, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito programaram se reunir para decidir sobre quem será o relator, além de agendarem quais serão os primeiros encaminhamentos dados. Ciro Albuquerque informou que ele é o presidente do colegiado, uma vez que foi quem apresentou o requerimento. "Essa denúncia da esposa do vereador Leonelzinho será apenas o começo de algo bem maior. Não é uma CPI contra o vereador, mas contra a malversação do Bolsa".
Além de Ciro Albuquerque, fazem parte do grupo Toinha Rocha (Psol), Eron Moreira (PV), Elpídio Nogueira (PSB), Eliana Gomes (PcdoB), Guilherme Sampaio (PT), Ronivaldo Maia, Alípio Rodrigues (PTN) e Lêda Moreira (PSL).
Beneficiados
Ele salientou ainda que existem denúncias de que outros vereadores estão sendo beneficiados com esquema de irregularidades no Bolsa Família, mas que isso será apurado pela CPI. O vereador Marcílio Gomes reforçou a fala de Ciro Albuquerque e disse que, em Messejana, existem ex-conselheiros tutelares que recebem Bolsa Família, inclusive, porque existe uma facilidade muito grande na emissão e preparo do cartão, além da retirada do benefício, que segundo ele, é feita por essas pessoas.
"Tem muito mais coisa por aí, isso é só o começo. Vocês vão ver que, se essa CPI investigar mesmo, isso poderá virar um escândalo nacional", enfatizou o vereador ao corroborar com as denúncias apresentadas
Comissão de Ética
A vereadora Toinha Rocha disse que a CPI é apenas a "ponta do iceberg", pois, segundo ela, o que existe por trás de tudo isso é "corrupção eleitoral, onde se usam empregos de terceirizados, como os de chefes de postos de saúde e de diretores de escola, ligados a vereador, como moeda de troca de votos. A prefeita Luizianne Lins está fazendo tudo o que ela um dia já foi contra", reclamou a socialista.
Na manhã de ontem, também foi anunciado a reestruturação da Comissão de Ética da Câmara, formada em 2009, ainda na gestão do vereador Salmito Filho (PSB), e segundo informações do Departamento Legislativo, no início de 2011, logo que Acrísio Sena assumiu, renovada, através de ato da presidência. Os titulares são: Iraguassu Teixeira (PDT), Joaquim Rocha (PV), Machado Neto (DEM), Marcus Teixeira (PMDB), Adelmo Martins (PR), Gelson Ferraz (PRB).
O colegiado têm como suplentes: Glauber Lacerda (PPS), Carlinhos Sidou (PV), Adail Júnior (PV), Ronivaldo Maia, Eliana Gomes, Antônio Henrique (PTN) e Walter Cavalcante (PMDB). O vereador Iraguassu Teixeira é o corregedor, e seu vice, o vereador Glauber Lacerda.
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