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MENSALÃO 27/06/2012

Julgamento começa no dia 2 de agosto

Após a cobrança do presidente do STF, Carlos Ayres Brito, o ministro Lewandowski liberou o voto revisor da ação penal contra 38 acusados no processo do mensalão petista, garantindo tempo hábil para o julgamento em agosto

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FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABr

Lewandowski disse que esse foi o voto-revisor mais curta da história do Supremo

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski avisou ao presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que seu voto sobre o processo do mensalão está pronto, liberando o caso para ser julgado a partir do início de agosto. Após críticas sobre a demora para finalizar o voto, Lewandowski disse que foi a revisão “mais curta da história do Supremo. É o voto-revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é de seis meses. Eu fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte”.

A média de outros processos, que envolvem apenas um réu, é de seis meses. Na segunda-feira ele havia dito à imprensa que usaria o prazo total para a revisão, que acabava na sexta-feira, dia 29, atrasando o início previsto do julgamento -1º de agosto- em cinco dias. O ministro recebeu o relatório do ministro Joaquim Barbosa no fim de dezembro do ano passado e iniciou seu trabalho no início deste ano, levando cerca de seis meses para revisar a ação do mensalão, que envolve 38 réus.

Com a decisão, o presidente do STF afirmou que início o do julgamento do mensalão foi transferido para o dia 2 de agosto, ao decidir que não haverá uma publicação extra do “Diário da Justiça”, o que possibilitaria a manutenção do cronograma original. Ayres Britto disse, em comunicado divulgado por sua Secretaria de Comunicação, que ouviu colegas sobre a possibilidade de publicar ainda ontem a liberação do processo anunciada pelo revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, mas ouviu dos colegas que isso não seria conveniente.

“Com essa liberação, finalmente está definido o cronograma de julgamento do processo, embora com um dia de atraso”, afirmou o presidente do Supremo. “Consultados, vários ministros, a partir do relator [Joaquim Barbosa], avaliaram que a edição extra de um “Diário da Justiça” não seria conveniente para não ensejar alegações de casuísmo e, por consequência, de nulidade processual em matéria penal.” A publicação de tal liberação é fundamental para que o processo possa ser levado a julgamento. O regimento interno do STF afirma que deve-se contar 24 horas após essa publicação para considerar que a acusação e as defesas dos réus estão avisados sobre o fato. Depois disso, o processo pode ser pautado após 48 horas.

Como a informação só será publicada hoje, o prazo de 48 horas passa a contar apenas amanhã, terminando no primeiro dia útil do próximo semestre, dia 1º de agosto, com o julgamento podendo começar no dia 2.