Roberto Silva Notícias - Informação segura

FRAUDE EM LICITAÇÃO 11/06/2012 - 12h47

Ministério Público requer afastamento de prefeito, vice-prefeito e secretários de Cedro

A ação, segundo o MP-CE, se deveu a irregularidades na contratação de uma empresa para a realização do evento Chitão de Cedro em 2011
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) pediu o afastamento do prefeito, do vice-prefeito e de dois secretários do município de Cedro, por improbidade administrativa. A ação, segundo o MP-CE, se deveu a irregularidades na contratação de uma empresa para a realização do evento Chitão de Cedro em 2011.

O valor gasto na realização do evento, R$ 167 mil, chamou atenção do MP-CE, que decidiu investigar o evento. Os promotores teriam constatado fraude no processo licitatório, segundo eles para possibilitar a apropriação indevida do dinheiro público. Ainda de acordo com o MP-CE, parte do dinheiro destinado ao pagamento das atrações artísticas foi desviada para contas bancárias do prefeito de Cedro, da primeira dama e de outros envolvidos. Outra irregularidade, segundo o MP-CE, teria sido o uso de recursos do Fundo Municipal de Educação (FME) para custear o Chitão de Cedro.

Além do afastamento dos gestores, o MP-CE requereu também o ressarcimento integral do valor total gasto no evento e a condenação dos promovidos. Os gestores podem perder o cargo público ou mandato e terem os direitos políticos suspensos por até dez anos. Já a empresa pode ser impedida de fechar contrato com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais por até cinco anos.

O POVO ouviu o prefeito de Cedro, João Viana Araújo, que disse desconhecer que a prefeitura tenha usado dinheiro do FME para custear o evento. Ele afirma que houve licitação regular para a contratação da empresa que participou do evento e atribuiu as denúncias a interesses políticos.

João Viana Araújo disse ainda que "o promotor que cuida do caso tomou uma atitude partidária ao ajuizar a ação". O prefeito, entretanto, admitiu ter feito um adiantamento, do próprio bolso, para a empresa vencedora da licitação no dia do evento. O dinheiro movimentado em sua conta, segundo ele, seria o equivalente à devolução desse adiantamento, depois que a empresa recebeu o dinheiro da prefeitura.

Já o vice-prefeito, José Arnóbio Araújo, disse que até agora não recebeu notificação alguma da justiça, mas que seu sigilo bancário está à disposição. José Arnóbio também disse desconhecer o uso de recursos do FME para custear o Chitão de Cedro, mas disse acreditar que, mesmo que tenha sido usado, o ato estaria dentro da legalidade: "segundo o contador e a Comissão de Orçamento, chefiada pelo Dr. Carlos Eduardo d'Escócia, daquela dotação orçamentária [do FME] podem ser usados até 25% para educação e cultura e o Chitão de Cedro, que é realizado há 30 anos, é um evento cultural importante para o minicípio", defendeu. 

A secretária da Educação do Município, Perpétua Braga, não atendeu às ligações até o fechamento desta página.