Relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Joaquim Barbosa afirmou nesta segunda-feira (17) que "não há qualquer dúvida de compra de votos a essa altura do julgamento".
Ele disse ainda que a revelação do mensalão feita por Roberto Jefferson à Folha, em 2005, estava distante de "mera vingança política".
Barbosa começou hoje seu voto sobre o núcleo político e avalia a compra de votos para a composição da base de apoio ao governo Lula (2003-2010), o mensalão propriamente dito.
"Não havendo qualquer dúvida de compra de voto a essa altura do julgamento. Há várias provas de reuniões mantidas nos interessados no apoio, de tarefas distribuídas, não vislumbro qualquer deficiência probatória quanto a esse crime", disse.
O relator apontou que desde 2003 o mensalão "já era alvo de comentários no Congresso" e "que a s provas [dos autos] comprovam isso".
O ministro rejeitou a tese das defesas dos réus de que houve apenas caixa dois de campanha. Para Barbosa, isso não enfraquece o esquema.
"Essa versão não interfere na caracterização [do crime] já que ajuda de campanha também configura vantagem indevida por influência em atos de interesse dos corruptores", disse.
"Essa versão não interfere na caracterização [do crime] já que ajuda de campanha também configura vantagem indevida por influência em atos de interesse dos corruptores", disse.
O relator rebateu indiretamente fala do ex-presidente Lula e argumentos dos advogados de que o mensalão era invenção.
"Apesar das defesas afirmarem que o mensalão foi invenção de Jefferson para se defender de propinas nos Correios, percebemos que as acusações feitas pelo ex-parlamentar estão distantes da mera vingança política, embora essa tenha sido a sua motivação inicial", afirmou.
O relator desqualificou as defesas apresentadas pelos réus que negam a compra de apoio.
"Em muitos casos tratam de pessoas que não se enquadram no conceito legal de testemunhas. É claro que umas informações podem ser uteis desde que estejam em harmonia com outros [pontos] dos autos".
Para Barbosa, não se trata de falso testemunho. "Essas pessoas não testemunharam pagamentos feitos em espécie, gastos, saques em dinheiro vivo, que são fato em julgamento e que estão materializados".
Assim como a acusação do Ministério Público, ele relacionou os pagamentos feitos aos parlamentares às votações do governo Lula, especialmente das reformas tributárias e previdenciária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário