Liberdade de expressão tem limites, diz juiz que mandou prender executivo do Google

Após mandar prender o principal executivo do Google no Brasil, o juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS), Flávio Saad Peron, afirmou que "liberdade [de expressão] tem limites".

"Eu sou totalmente favorável a ampla liberdade [de expressão], jamais tenho interesse em cercear. A liberdade é tão importante que é garantida na Constituição, mas ela tem limites, dentro da própria Constituição", afirmou o magistrado nesta quarta-feira (26).

Diretor-geral do Google no Brasil é detido pela Polícia Federal
Juiz recua e expede alvará de soltura a executivo do Google
Candidato que processou Google diz não ter nada contra site de buscas
Após detenção de diretor, Google deve reforçar defesa da liberdade de expressão

Peron expediu mandado de prisão contra o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, detido nesta quarta pela Polícia Federal em São Paulo por suspeita de crime de desobediência de ordem judicial que determinava a exclusão do YouTube, site de vídeos do Google, de dois vídeos com ataques ao candidato a prefeito de Campo Grande pelo PP, Alcides Bernal.

Coelho chegou a ser levado à sede da PF na capital paulista, onde foi ouvido e seria liberado após assinatura de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), espécie de boletim de ocorrência para crimes de menor potencial ofensivo.

Para o magistrado, que nesta quarta-feira recuou e expediu mandado de soltura do executivo, o Google é responsável pelo material veiculado, embora a empresa alegue ser apenas a plataforma de publicação. "O Google não deve se servir a este tipo de papel, a prática do crime de cunho eleitoral. Repito: tem que ter liberdade, mas a medida que você abusa, deixa de ser exercício regular de expressão e passa a ser abuso, e abuso tem que ser combatido", disse.

A pedido da coligação do PP em Campo Grande, a Justiça também determinou a suspensão, por 24 horas, do Google e do YouTube em Mato Grosso do Sul, o que não havia ocorrido até a noite desta quarta-feira. Segundo o juiz, a Embratel, citada para efetuar a suspensão dos sites, informou que enfrentava dificuldades técnicas para o cumprimento da decisão.

O juiz afirmou que, caso seja constatada a manutenção dos vídeos no YouTube, ele poderá agir de ofício, ou seja, impor ao Google que o material seja retirado do ar, sem que seja necessário um recurso de Bernal.

Perón afirmou ainda que se os vídeos não forem excluídos ele poderá decretar nova prisão do executivo e dobrar o período de suspensão dos sites, conforme prevê a legislação eleitoral. "A medida é prevista em lei, eu não faço a lei, eu só a aplico."

Editoria de arte/Folhapress