O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, afirmou em acordo de delação premiada na Operação Lava Jato que parte da propina paga para o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque eram "doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores". Outras formas foram "parcelas em dinheiro" e "remessas em contas indicadas no exterior".
Ele estimou em "aproximadamente R$ 4 milhões" o total pago em doações ao PT entre os anos de 2008 e 2011 por orientação pessoal de Duque.
Mendonça Neto afirmou que as empresas responsáveis pelas doações foram a Setec Tecnologia, a PEM Engenharia e a SOG Óleo e Gás.
A Folha localizou na prestação de contas enviada pelo Diretório Nacional do PT à Justiça Eleitoral em 2010 um valor total de R$ 2,1 milhões em nome das três empresas. A PEM doou R$ 500 mil, a Setec, o mesmo valor, e a SOG, 1,04 milhão entre abril e junho de 2010, às vésperas da campanha eleitoral. Uma outra parcela de R$ 60 mil foi paga pela SOG em 12 de julho, já durante a campanha.
Procurado pela Folha, o Planalto diz que "doações de campanha são da alçada do Partido dos Trabalhadores''.
Em nota, a secretaria de Finanças do PT diz que só recebe doações de acordo com a legislação eleitoral vigente: "No caso específico, o próprio depoente reconhece em seu depoimento que foi orientado pela secretaria de Finanças do PT a efetuar as doações na conta bancária do partido".
O partido afirma que os recibos foram declarados na prestação de contas apresentada ao TSE e que o processo ocorreu dentro da legalidade.
Ministros, dirigentes petistas e congressistas do partido veem a delação de Mendonça Neto como parte de um ''roteiro'' dos investigadores da Lava Jato para envolver Dilma e Lula no escândalo da Petrobras. ''Eles têm procurado fazer isso desde a campanha'', diz um auxiliar próximo à presidente.
Para eles, será difícil que o juiz Sergio Moro consiga ''criminalizar'' a ''propina legal''. ''Como você diz que uma coisa que aconteceu dentro da lei, sob o olhar do Judiciário, foi ilegal?'', diz um ministro.
Eles reconhecem que politicamente é mais um desgaste para a presidente e se preparam para uso do fato pela oposição, retomando, inclusive, o tema do impeachment.
Um alvo da Lava Jato disse à Folha o seguinte: "Para atingir o PT, tem que criminalizar as doações legais. Mas não só as do PT, mas de todos os demais partidos. 'Tem que mudar a lei. Doação para o PT é corrupção e para o PSDB é de fundo de caridade?'', ironizou.
Todos são unânimes em dizer que a tendência é que nas próximas eleições as doações de empresas sejam proibidas.
OUTRO DEPOIMENTO
Júlio Camargo, outro executivo da Toyo Setal que fechou acordo de delação premiada, afirmou em depoimento que as doações que fez legalmente a 11 partidos políticos não fazem parte do esquema de propina.
Em outro depoimento, Mendonça Neto contou ter mantido em 2008 uma reunião com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, na sede do diretório estadual do PT em São Paulo, quando disse que "gostaria de fazer contribuições" ao PT. No encontro, disse o executivo, ele não contou ao tesoureiro que "as doações seriam feitas a pedido de Renato Duque". Vaccari então lhe orientou "como fazer" as doações.
Mendonça disse ainda que Duque recebeu da Toyo Setal, contratada pela petroleira para obras no Paraná e em São Paulo, 1,3% em "comissões" sobre o valor total de cada contrato fechado. O ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, recebeu 0,6% sobre os contratos, segundo o delator.
Os acertos foram promovidos, ainda de acordo com o depoimento, por um "clube" de empreiteiras.
Os depoimentos de Mendonça Neto e de outro executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo, tomadas no âmbito do acordo de delação premiada fechado com a força-tarefa da Lava Jato (Polícia Federal e Ministério Público Federal), foram inseridos nos autos na manhã desta quarta-feira (3) por decisão do juiz federal Sergio Moro.
Ele acolheu um pedido de vários advogados dos empreiteiros que pediam para ter acesso a todos os indícios coletados na Lava Jato a respeito de seus clientes para que tivessem o direito à ampla defesa. O Ministério Público, ouvido pelo juiz, também concordou com a liberação. Trata-se da primeira divulgação integral de uma delação premiada feita pela Lava Jato.
O papel de Renato Duque no suposto esquema, conforme Mendonça Neto, era convidar, para as disputas de contrato lançadas pela Petrobras, apenas empresas indicadas pelo "clube" de empreiteiras, que foi formado no final dos anos 1990 e ganhou força a partir de 2004. Duque foi preso no último dia 14 e conseguiu ontem à noite um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), expedido pelo ministro Teori Zavascki.
O objetivo do "clube", segundo depoimento de Mendonça Neto, era "unificar as informações e preparar uma tabela cronológica, com valores para que as empresas pudessem a partir daí escolher" que obras e contratos tinham maior interesse na Petrobras. Uma vez definida a lista de prioridades, ela era entregue "pessoalmente" a Renato Duque, no caso da diretoria de Engenharia, "mencionando quais as empreas que deveriam ser convidadas pela Petrobras para o certame específico".
O número de empreiteiras beneficiadas com o "clube", segundo Mendonça Neto, é ainda maior do que o já noticiado, chegando a 20. Além de 14 membros fixos, outras seis empresas conseguiram, sempre segundo o delator, obter contratos a partir de ajuda do "clube".
Segundo Mendonça Neto, são os casos da Alusa, Fidens, Jaraguá, Tomé, Construcap e Carioca Engenharia. Os membros fixos foram, conforme o empreiteiro, num primeiro momento Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e a Setal-SOG, representada pelo próprio Mendonça Neto. Numa segunda etapa, a partir de final de 2006, agregaram-se ao "clube" a OAS, Skanska, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix, GDK e Galvão Engenharia.
Mendonça Neto contou que foi elaborada uma série de regras para o "clube", como se fosse "um campeonato de futebol". Indagado sobre uma cópia dessas regras, porém, o empreiteiro disse que a prova foi desfeita pelo "clube" após o impacto da operação da Polícia Federal.
"Sua cópia foi destruída quando se iniciou a Operação Lava Jato", disse o empreiteiro. Segundo ele, o coordenador do grupo de empreiteiras era Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia.
Ao prestarem depoimento na Polícia Federal após a operação deflagrada no último dia 14, os empreiteiros de diversas das empresas mencionadas por Mendonça Neto negaram a formação do "clube" e disseram desconhecer pagamentos de propinas. A Galvão Engenharia e a Mendes Júnior, porém, informaram ter feito pagamentos "sob pressão", com medo de perderem ou não ganharem mais contratos na Petrobras.
DELAÇÕES
Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal —empresa que tem contratos de cerca de R$ 4 bilhões com a Petrobras—, foi o primeiro dos executivos das grandes empresas a assinar um acordo de delação, no final de outubro. Ele foi seguido por Augusto de Mendonça Neto, da mesma companhia.
Os dois afirmaram terem entregue R$ 30 milhões em propina para a diretoria de serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque entre 2003 e 2012. As autoridades apontam Duque como o principal operador do PT no esquema.
O nome de Camargo havia sido citado por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, em um documento apreendido pela Polícia Federal na casa dele. No papel, Costa enumera o nome de executivos de fornecedores da Petrobras e a disposição de cada um para contribuir para uma campanha política.
Após o nome de Camargo, o ex-diretor anotou: "Começa [a] ajudar a partir de março".
Camargo também disse que o lobista Fernando Soares, apontado como operador do PMDB na Petrobras, recebeu uma comissão de US$ 40 milhões para intermediar dois contratos junto ao ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.
Segundo o executivo, o lobista, conhecido como Fernando Baiano, mantinha um "compromisso de confiança" com Cerveró.
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