O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), à época em que era integrante e presidente do PSB estadual, aprovou, juntamente com o partido, posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Cid trocou o PSB pelo Pros
em outubro de 2013, para manter-se na base aliada da presidente da
República Dilma Rousseff (PT). Quase um ano depois de aprovado o
posicionamento contrário, em 22 de abril de 2013, o governador parece
ter mudado de opinião.
Na segunda-feira, 24, ao falar sobre os índices de violência no Estado, Cid Gomes defendeu mudanças na Legislação que tratam sobre prazos e maioridade penal.
“Hoje
nós temos problemas de Legislação, há possibilidade de encurtar os
prazos, reduzir os processos, recursos... Há discussão sobre isso,
redução da maioridade penal. Eu penso, sinceramente, que há uma idade
menor que 18 anos que as pessoas já podem ser conscientes do que estão
fazendo. Isso é um assunto que eu coloco, mas que está fora da nossa
alçada, depende de Legislação Federal", disse Cid.
Maioridade penal
Na sexta-feira, 21 deputados discutiram, na Assembleia Legislativa, requerimento
que pede ao Senado celeridade na tramitação da Proposta de Emenda
Constitucional 33/2012, que reduz a maioridade penal para 16 anos.
Em
18 de abril de 2013, depois de muita discussão, a Assembleia aprovou,
por 19 votos favoráveis contra nove contrários, requerimento do deputado
Ely Aguiar (PSDC) que comunicou ao Congresso Nacional o apoio do Legislativo cearense à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Na época, correligionários de Cid que também saíram do PSB para o Pros,
votaram a favor do requerimento como o deputado José Sarto, líder do
Governo, e Wellington Landim.
Nenhum comentário:
Postar um comentário