terça-feira, 23 de dezembro de 2014

CID GOMES CONFIRMADO PARA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A presidente Dilma Rousseff anuncia na tarde desta terça-feira (23/12) a indicação de Cid Gomes para o Ministério da Educação. A vinda do governador do Ceará para a Esplanada é um desejo antigo da presidente. Na semana passada, como adiantou o Correio, Cid esteve no Planalto para dizer que aceitaria o convite, mas não conseguiu falar com ela, que estava embarcando para a reunião do Mercosul.

Dilma escolheu o cearense por conta de exitosos resultados na área da educação do estado. Um dos programadas do governo federal, de alfabetização na hora certa, inclusive foi inspirado em iniciativa semelhante, implantado por Cid quando ele ainda era prefeito do município de Sobral.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

DILMA DEFENDE GRAÇA FOSTER A QUEM CONSIDERA UMA PESSOA ÉTICA

Confrontada com novas denúncias envolvendo a Petrobras, a presidente Dilma Rousseff saiu em defesa nesta segunda-feira (22) da presidente da estatal, Graça Foster, indicou que não pretende mudar a diretoria da empresa, assegurou que está trabalhando para que a nota de crédito da Petrobras não seja rebaixada e avisou que pretende mudar o seu conselho de administração, sem entrar em detalhes. Dilma recebeu no Palácio do Planalto jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto para o tradicional café da manhã de fim de ano com a imprensa.

“Tem de ter alguma prova apresentada sobre qualquer conduta da presidente da Petrobras, Graça Foster. Eu conheço a Graça, sei da seriedade, da lisura da Graça, acho que é importante saber qual é a prova que se apresentou (contra a presidente da Petrobras). Porque se eu disser que te falei, o que eu quero? Eu tenho de provar que falei”, comentou Dilma.

“É muito difícil ter uma situação confortável quando existe a prática de condenar sem dar espaço pra defesa – é muito difícil -, sem perguntar pelas provas, nem pelos interesses. É muito fácil criar situação de constrangimento pra qualquer um.”

Em entrevista exibida no último domingo, 21, pelo programa “Fantástico”, da TV Globo, a ex-gerente-executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca disse que informou “a todas as pessoas que podiam fazer algo” sobre irregularidades verificadas por ela. Venina também afirmou que registrou suspeitas por e-mail, e discutiu pessoalmente o assunto com a atual presidente da estatal, Graça Foster, quando a executiva máxima da companhia era diretora de Gás e Energia.

“A Graça é uma pessoa ética”, disse Dilma, confirmando que a presidente da Petrobras colocou o cargo à disposição. “Eu falei pra ela (Graça Foster) que, do meu ponto de vista, isso não era necessário. É óbvio que o cargo de todas as pessoas do governo estão à minha disposição. O fato de isso ocorrer (Graça colocar o cargo à disposição) é uma consideração comigo, é um ato que se podia chamar de educação política por parte da Graça”, observou Dilma.

“Eu não estou pretendendo alterar a diretoria da Petrobras, não estou pretendendo. Alterarei o conselho de administração da Petrobras”, disse a presidente.


(Estadão / O POVO Online)

TAC GARANTE PAGAMENTO DE SALÁRIOS A SERVIDORES DE SENADOR POMPEU




 O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Senador Pompeu, Thiago Freitas Camelo, celebrou, no dia 18, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquela cidade, Antônio Mendes de Carvalho, a fim de que o município efetue o pagamento dos salários atrasados dos servidores. Em caso de descumprimento da obrigação, o município e o prefeito ficarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a qual será revertida em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos do Ceará.

 Segundo o promotor de Justiça, a multa não é substitutiva da obrigação violada, que remanesce à aplicação da pena, sendo que o compromissário deverá responder pelas obrigações positivas e negativas porventura caracterizadas, com execução promovida na forma da cláusula anterior. Conforme as cláusulas do referido TAC, o município se obriga a efetuar o pagamento dos salários dos servidores municipais da seguinte forma: quanto aos servidores ocupantes de cargo efetivo, a folha salarial referente ao mês de novembro de 2014 será paga até o dia 30 de dezembro de 2014.

 Quanto aos servidores ocupantes de cargo comissionado, a folha salarial referente ao mês de setembro de 2014 será paga até o dia 30 de dezembro de 2014; as folhas salariais referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014 serão pagas até o dia 31 de janeiro de 2015. Com relação aos servidores contratados, a folha salarial referente ao mês  de setembro de 2014 será paga até o dia 30 de dezembro de 2014; as folhas salariais referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014 serão pagas até o dia 31 de janeiro de 2015.

domingo, 21 de dezembro de 2014

PT VAI MAPEAR CARGOS NOS ESTADOS PARA COMPENSAR PERDA DE ESPAÇO

Conformado com a perda de espaço no ministério do segundo governo Dilma Rousseff, o PT prepara um avanço sobre os cargos de confiança do governo federal nos Estados e em grandes municípios como forma de reverter pelo menos em parte o prejuízo. A ideia é fazer uma espécie de "recall" dos cerca de 15 mil postos federais fora de Brasília identificando indicações politicamente obsoletas e ocupando os espaços. "Estamos fazendo um mapa dos cargos federais nos Estados para saber quem é quem, quem indicou, qual a avaliação que a gente tem disso, e fazer uma proposta (de nomes à presidente)", disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão.
A última vez que o partido mapeou os cargos federais espalhados pelo Brasil foi em 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o Planalto. Na época, o encarregado do inventário foi o então secretário nacional de Organização do PT, Sílvio Pereira, que chegou a ter uma sala para trabalhar no Palácio do Planalto.
Dois anos depois, no auge do escândalo do mensalão, Silvinho, como é conhecido, pediu desfiliação do PT sob acusação de ter ganho um Land Rover de presente de uma empreiteira que tinha negócios com o governo federal. O ex-dirigente petista agia sob o comando do então ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre prisão domiciliar pela condenação no mensalão. Desta vez, o PT optou por um caminho diferente. Em vez de fazer o levantamento a partir de Brasília, a Secretaria Nacional de Organização do partido foi incumbida de elaborar um mapeamento minucioso, Estado por Estado, com base em informações repassadas pelos diretórios regionais da sigla.
Saiba mais
20/12/2014 | Comentários(0)
Wagner é cotado para Comunicações ou pasta 'política'
20/12/2014 | Comentários(0)
Dilma decide reavaliar ministério após lista da Petrobras
O objetivo é identificar as vagas cujas indicações "caducaram" politicamente, seja porque os padrinhos perderam prestígio, seja em função do realinhamento de partidos que apoiaram o governo Lula e hoje fazem oposição à gestão Dilma Rousseff. "A ideia é melhorar a representatividade. Às vezes, tem gente lá que não representa mais as forças que compõem a base do governo", disse o atual secretário nacional de Organização do PT, Florisvaldo Souza.
Segundo ele, existe ainda uma terceira categoria de ocupantes destes postos federais que são os técnicos de carreira alçados a postos de confiança automaticamente depois que os indicados políticos deixaram as vagas. Eles também estão na mira do PT. "Tem lugares em que a pessoa indicada saiu e acabou ficando algum técnico de carreira, sem qualquer compromisso político", disse o dirigente petista.
Segundo fontes do partido, os principais objetivos do levantamento são acomodar o chamado baixo clero petista e manter uma margem de manobra para negociar a composição da base de apoio ao segundo mandato de Dilma na Câmara. Entre os alvos estão indicações feitas pelo PSB, hoje na oposição, que sobreviveram ao desembarque do partido do governo, em 2013, apadrinhados por ex-senadores e ex-governadores hoje aposentados - a exemplo de José Sarney (PMDB) - e até petistas que perderam o poder ou se envolveram em escândalos.
Embora Dilma tente contemplar todos os partidos aliados na montagem do governo com cargos no primeiro e segundo escalões, o PT não tem segurança sobre como será o comportamento do Congresso com a pulverização de parlamentares nos 28 partidos, seis deles representados na Câmara pela primeira vez. Segundo petistas, o fenômeno só poderá ser compreendido depois do início da nova legislatura e os cargos de confiança nos Estados podem ser usados para negociações com parlamentares no varejo.
De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, existem quase 23 mil cargos de confiança em todo o governo federal. Os salários vão de R$ 2,1 mil a R$ 12,9 mil. O ministério não soube informar quantos destes cargos estão fora da capital federal, mas o PT estima em dois terços desse contingente.

Cerca de 75% das vagas, no entanto, são reservadas a funcionários de carreira, sobrando pouco menos de 6 mil postos em todo o País para livre nomeação (mais informações no texto abaixo). Os números não levam em conta cargos em estatais e autarquias, que também estão na mira do PT. De acordo com o secretário de Organização, o partido ainda não tem um número fechado. Apesar de reivindicar a prioridade para preencher estes postos, o PT toma cuidados para não pisar nos calos de aliados no Congresso e, principalmente, dos governadores - parte importante do modelo de governabilidade do segundo mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

ARACOIABA ESTÁ ENTRE OS MUNICÍPIOS INVESTIGADOS E QUE TÊM PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

Deu no Jornal O Povo
Problemas de má gestão ou cenário econômico desfavorável causaram, apenas no último biênio, prejuízo de mais deR$ 40,3 milhões a cofres de municípios do interior do Ceará. O rombo teria ocorrido a partir de fundos de previdência de cidades que adotaram regime próprio de aposentadoria de servidores. Possíveis atos de má fé são investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e já motivaram 42 ações da Corte a gestores.

A informação é de relatório de inspeção especial do TCM, obtido com exclusividade pelo O POVO. Ao todo, 40 dos 57 municípios cearenses que possuem previdência própria – mantida com recursos municipais e desvinculada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – foram vistoriados. A auditoria constatou rendimentos negativos totais de R$ 40,3 milhões.

“O grande número de municípios que estão fazendo previdência própria já vinha nos preocupando, até porque gerir isso não é fácil. Depois que saíram notícias de corrupção envolvendo depósitos de fundos de previdência para aquele doleiro, o Alberto Youssef, resolvemos investigar”, diz o presidente do TCM, Francisco Aguiar. Segundo ele, erros comuns vão desde aplicações ilegais até extratos irregulares.

Aguiar afirma que ainda é impossível confirmar má fé nos casos. “Alguns podem ser má gestão ou até só reflexo de mau momento do mercado, por queda de ações ou de fundos de investimento públicos”. Ele destaca, no entanto, existência de “casos extremamente graves e suspeitos”. “Teve prefeito que pegou empréstimos da previdência para pagar folha de pagamento, com juros módicos e parcelando em até 70 vezes”.

Nos últimos dias, 42 gestores foram intimados a explicarem rendimentos negativos. Casos não esclarecidos serão transformados em processos.

“Falta planejamento”
Presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), o prefeito de Expedito Machado (Piquet Carneiro) reforça que regimes próprios de previdência podem ser mais positivos que negativos para as finanças públicas. “O que vemos entre prefeitos é que eles tem uma redução de quase 30% das despesas em previdência. Isso é dinheiro para investir em outras áreas”.

Ele reforça, no entanto, que ações do tipo exigem diagnóstico preciso de viabilidade econômica. “Tem que ter um estudo atual, que diga bem a realidade do município. Se não fizer isso, você vai ter um projeto falido. Porque pode acontecer de você cortar o vínculo com o INSS em um dia, e no outro já ter várias pessoas se aposentando, o que gera prejuízos”, avalia.

NÚMEROS

57
municípios cearenses adotaram regimes próprios de previdência social

830,8
milhões foi o montante total de recursos vistoriado pelo TCM

Entenda

Os rendimentos negativos foram apontados pelo TCM em apuração realizada na carteira de investimentos dos institutos de previdência dos municípios fiscalizados.

Atualmente, 57 gestões cearenses possuem institutos próprios de previdência para servidores públicos. Esse tipo de metodologia, desvinculada do INSS, pode ser positiva para as finanças, pois exige taxas menores de repasses ao governo federal.

Nos últimos anos, no entanto, foi verificado desequilíbrio considerável nos Fundos de Investimentos atrelados a títulos públicos.

Isso ocorre após aumento da inflação, que obrigou o Banco Central a aumentar taxa de juros e dos títulos públicos. Isso provocou queda de diversos fundos do tipo, o que causou prejuízos a sistemas de previdência.

SERVIÇO

Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba 
Fone: (85) 3218-1305

Saiba mais

Confira municípios fiscalizados pelo TCM

1- Acarape
2- Acopiara 
3- Alto Santo
4- Amontada 
5- Aracati
6- Aracoiaba 
7- Beberibe
8- Boa Viagem 
9- Canindé
10- Cascavel 
11- Caucaia
12- Choró 
13- Crato
14- Eusébio 
15- Fortim
16- General Sampaio 
17- Horizonte
18- Icapuí 
19- Ipú
20- Ipueiras 
21- Itaitinga
22- Itapajé 
23- Itapiúna
24- Itarema 
25- Juazeiro do Norte
26- Maranguape 
27- Morada Nova
28- Ocara 
29- Pacatuba
30- Pacoti 
31- Palhano
32- Potiretama 
33- Quiterianópolis
34- Quixadá 
35- Quixeramobim
36- Redenção 
37- Russas
38- Santa Quitéria 
39- São Gonçalo do Amarante
40- Tejuçuoca 

Este foi o total de cidades vistoriadas. A inclusão de uma cidade nesta lista não significa que a mesma tenha apresentado irregularidades.

O TCM optou por não divulgar municípios com irregularidades. A Corte só irá divulgar as informações após os gestores “sob suspeita” se pronunciarem em sua defesa.

CID DESISTE DO BID E VAI SER MINISTRO DA EDUCAÇÃO DE DILMA

Deu no Jornal Correio Braziliense.
O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), aceitou ontem o convite para ser ministro da Educação. Ele esteve no Palácio do Planalto para conversar com a presidente Dilma Rousseff, mas ela já tinha viajado à Argentina. Cid desistiu de assumir um posto de consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington. Trazer o cearense para a Esplanada era um desejo antigo da presidente Dilma. O Programa Alfabetização na Idade Certa, do governo federal, foi inspirado em projeto semelhante implantado pelo governo do Ceará durante a gestão do futuro ministro da Educação.

 Breno Fortes/CB/D.A Press


Cid, hoje filiado ao Pros, teve um papel preponderante na reeleição da presidente Dilma Rousseff. Além de ter se desfiliado do PSB por discordar da candidatura do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos — morto em um acidente aéreo em agosto —, ao Palácio do Planalto, também assegurou a eleição de um petista, Camilo Santana, para sucedê-lo no governo estadual.

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Com isso, o petista Henrique Paim voltará a ser secretário executivo do MEC. A ida de Cid para a Esplanada poderá provocar mudanças em outra pasta, a Integração Nacional. O ministério atualmente é comandado por um afilhado dos irmãos Cid e Ciro Gomes, Francisco Teixeira. O PMDB está de olho na pasta, e os postulantes são o senador Eunício Oliveira (CE) — adversário político dos irmãos Gomes — e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). 

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

MANTIDO AFASTAMENTO DO PREFEITO DE MADALENA ACUSADO DE DESVIAR R$6,9 MILHÕES

Mantido afastamento do prefeito de Madalena acusado de desviar R$ 6,9 milhões

 

Prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho



O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, manteve, nesta terça-feira (16/12), o afastamento do prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho, por 180 dias. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) de estar envolvido em desvio de recursos que somam R$ 6.965.199,88.

No último dia 20 de outubro, o juiz Paulo Sérgio dos Reis, da Comarca de Madalena (distante 180 km de Fortaleza), determinou o afastamento temporário de 26 servidores públicos municipais, incluindo o atual prefeito, além de secretários, servidores membros da comissão de licitação e o procurador-geral e adjunto do município.

Além disso, determinou que a Câmara Municipal designe data de sessão extraordinária para proceder a imediata nomeação do vice-prefeito, Antônio Eurivando Rodrigues Vieira, no cargo de prefeito.

Requerendo o efeito suspensivo da decisão, a defesa do gestor interpôs pedido de suspensão de liminar (nº 0628754-70.2014.8.06.0000/00000) no TJCE. Alegou que a decisão causa lesão à ordem pública administrativa e processual, bem como à segurança e economia públicas, por impedir o regular exercício do mandato e da gestão administrativa, causando prejuízo às ações públicas garantidoras de saúde, educação e assistência social, bem como a própria situação financeira do município. Argumentou ainda não existir prova de que a permanência no cargo influenciará de forma negativa na apuração dos fatos e colheita de provas, a justificar a adoção do afastamento.

Ao apreciar o pedido, o desembargador negou o pleito com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não vislumbro de que forma a decisão impugnada é capaz de causar as lesões aduzidas, uma vez que, a contrario sensu do alegado, entendo que diante da gravidade dos fatos apurados, o afastamento cautelar e temporário do gestor municipal, no momento, busca resguardar o interesse público e assegurar a lisura da instrução processual”.
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IRMÃ EDLEUZA REALIZA SONHO E SE TORNA A PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR A CÂMARA

Os vereadores Irmã Edleuza Bezerra do Rosário Paiva, Herberle Mota, Nilton Guedes, Marcelo Cardoso, Luciano Furtado, Gildo Barros e Valderez Lopes de Oliveira, o Valdim do Zé Vilar, desde o último domingo se encontram em local incerto e não sabido. Tanto é assim, que não compareceram à sessão ordinária, realizada, ontem, dia 15, na câmara municipal de Baturité. Apenas os seis vereadores ditos situacionistas compareceram a última sessão deste período legislativo. Os vereadores em questão estavam recolhidos a uma estância hidro mineral de algum ponto do nordeste, para fugir de qualquer tentativa de cooptação junto a qualquer um deles, todos fechados com a candidatura da Irmã Edleuza Bezerra do Rosário Paiva, que será eleita, logo mais, como a primeira mulher a comandar o poder legislativo municipal de Baturité.
Está consumada a vitória oposicionista no que concerne ao comando da mesa diretora da câmara municipal de Baturité, até porque não há mais tempo para mais, absolutamente  nada, em termos, por exemplo, de qualquer vereador da oposição mudar o seu voto.

domingo, 14 de dezembro de 2014

EM OITO ANOS EX-DIRETOR DA PETROBRÁS LIGADO AO PT CAPTA R$ 650 MILHÕES EM PROPINA


  • Márcia Foletto | Agência O Globo
    Renato Duque - nome indicado pelo PT -, captou cerca de R$ 650 milhões
A força-tarefa do Ministério Público Federal avalia que já dispõe de elementos suficientes para afirmar que a Diretoria de Serviços da Petrobras, na gestão do ex-diretor Renato Duque - nome indicado pelo PT -, captou cerca de R$ 650 milhões em propinas sobre contratos fechados de 2004 a 2012 com as seis empreiteiras que são alvo do primeiro pacote de denúncias criminais da Operação Lava Jato.
Segundo o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, às vezes o dinheiro de propinas era tão volumoso que precisava ser transportado em carro-forte, por orientação de Duque. O ex-diretor chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas foi solto por liminar do Supremo Tribunal Federal. Mendonça agia em nome da Setal Óleo e Gás, empreiteira do cartel que negocia acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal.
No acordo que firmou com a Procuradoria da República, documento que compreende 19 anexos, o executivo dedicou um capítulo inteiro a Duque e ao "pagamento de propinas". Nesse trecho, ele se compromete a revelar "todos os fatos relacionados aos acordos voltados à redução/supressão da competitividade, com prévio acerto do vencedor, de preços, condições, divisão de lotes nas licitações e contratações da Petrobras".
O acordo de colaboração é um contrato. Ao assinar o termo, em setembro, o executivo se dispôs a apontar as formas como se concretizava a entrega de propinas. Ele se compromete a devolver R$ 10 milhões a título de multa compensatória por danos causados contra a administração pública - a primeira parcela, de R$ 2,5 milhões, foi quitada em 10 de novembro. O restante será quitado em sete parcelas até 20 de julho de 2015.
Contato
Segundo Mendonça, o então diretor de Serviços "orientava três coisas" - pagamentos em dinheiro, depósitos em contas no exterior e repasses para o PT. "O contato com o partido era o Vaccari", diz o delator, em referência a João Vaccari, tesoureiro do PT. Para "mascarar" os desvios de parte dos contratos, Duque, segundo o delator, mandava fazer uso de notas frias de empresas de fachada ligadas ao Grupo Delta.
Após longa investigação, que reuniu documentos e outros depoimentos, os procuradores se convenceram do envolvimento direto de Duque e vão acusá-lo por corrupção passiva, organização criminosa e outros crimes. "Os corruptores que mantinham contratos com a estatal ofereceram e prometeram vantagens indevidas, notadamente aos então diretores de Abastecimento e de Serviços, Paulo Roberto Costa e Duque."
O cálculo da Lava Jato para chegar aos R$ 650 milhões destinados à diretoria de Duque é feito a partir do montante global de propinas até aqui apurado, R$ 971 milhões - valor que se quer recuperar para os cofres públicos e relativo ao total desviado na área de Abastecimento em contratos das seis empreiteiras citadas nas primeiras denúncias.
Cerca de R$ 270 milhões ficaram com a diretoria de Costa. O restante foi canalizado para a diretoria de Duque, que arrecadava 2% em contratos das demais áreas - Abastecimento (cota do PP), Internacional (do PMDB), Exploração e Produção; e Óleo e Gás, ambas da cota petista. "O valor de quase R$ 1 bilhão corresponde aos 3% de propina paga em função dos contratos da área de Abastecimento", disse o procurador Deltan Dallagnol.
A Lava Jato apurou que as comissões pagas nessa área, sob controle do PP, alcançaram 3% sobre contratos com 16 empresas do cartel - 2% teriam sido destinados à Diretoria de Serviços, que cuida dos processos de contratação, concorrência e fiscalização, e 1% para Abastecimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ MANTEM PREFEITO DE MADALENA AFASTADO


O desembargador Francisco Gladyson Pontes negou, nesta terça-feira (09), seguimento ao agravo de instrumento interposto pela defesa do prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho, mantendo a decisão proferida pelo juiz Paulo Sérgio Reis que afastou o Chefe do Executivo e mais 27 agentes públicos. Na decisão, o desembargador pontificou que "é demasiado inverossímil que o descalabro administrativo tão generalizado não estivesse sob o controle finalístico e não fosse da ciência do Prefeito Municipal". Com a manifestação do Poder Judiciário, o prefeito continuará afastado por 180 dias, estando o vice-prefeito ocupando, temporariamente, a chefia do Executivo.
De acordo com a decisão proferida em segunda instância, "os fatos em tese ilícitos descritos pelo Ministério Público ocorreram na estrutura administrativa de um pequeno município, onde a relação e a comunicação do Chefe do Poder Executivo com os Secretários Municipais e membros da Comissão de Licitação certamente ocorre com grande frequência, quiçá diariamente e com a marca da pessoalidade", entendeu o desembargador.
Zarlul Kalil Filho e os outros 27 agentes públicos (incluindo a primeira dama, o procurador-geral do Município e todo o primeiro escalão da atual gestão municipal), foram afastados no último dia 25 de novembro, na "Operação Caixa Preta", realizada pelo MPCE em parceria com a Polícia Civil, e tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados, bem como os bens móveis e imóveis indisponibilizados por conta de supostas fraudes licitatórias no valor absoluto de, aproximadamente, R$ 7 milhões.
Segundo os representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, a investigação decorre de uma busca e apreensão realizada na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Madalena, quando se constatou a existência de diversos procedimentos com ausência de assinaturas em documentos essenciais dos certames. Sobre tal aspecto, o desembargador Gladyson Pontes afirmou que "a ausência de assinatura do agravante nos documentos inicialmente apreendidos por determinação judicial, a pedido do Ministério Público, por si só, tem presente a ampla delegação de poderes aos Secretários Municipais e outros agentes públicos formalizada em decreto do Executivo, não constitui razão para excluir desde logo sua responsabilidade pela situação de total ilicitude existente na administração municipal.", ressaltou.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

PROMOTORES DA PROCAP PEDEM E JUSTIÇA ORDENA AFASTAMENTO DE PREFEITO POR 180 DIAS

A desembargadora Francisca Adelineide Viana, do Tribunal de Justiça do Ceará, determinou o afastamento do prefeito municipal de Baturité, por 180 dias, atendendo pedido da procuradoria de combate aos crimes contra a administração pública-PROCAP, que investiga denúncias de desvio de dinheiro e licitações fraudulentas.
Na mesma decisão,  magistrada, também afastou de suas funções, pelo mesmo período de 180 dias, o secretário de agricultura de Baturité, Emmanuel Kennedy Castelo Branco Moreira, e a chefe da comissão de licitação, Maria Claudete Alves da Silva.
A desembargadora Francisca Adelineide Viana é relatora do processo movido pela procap contra João Bosco Pinto Saraiva, e decidiu, ainda, que a ex-secretária de educação do município, Socorro Saraiva Silveira, irmã do prefeito, Danilo Raulino Saraiva, filho do prefeito, Francisco Célio Cavalcante Marinho, cunhado do prefeito, e Girlene Raulino Saraiva, filha do prefeito afastado, fiquem proibidos de ter acesso aos prédios de repartições públicas, à áreas restritas a servidores, pelo mesmo período de 180 dias.

RECURSO
o Prefeito João Bosco Pinto Saraiva,neste momento, se encontra no escritório do advogado Ademar Bezerra Mendes Júnior, que vai impetrar mandado de segurança com pedido de liminar determinando a reintegração do prefeito ao cargo. Esta já é a terceira vez que o prefeito Bosco Cigano é afastado de suas funções, só neste ano de 2015.
Prefeito João Bosco Pinto Saraiva ao lado Emanuel Kennedy Castelo Branco Moreira, afastados


MINISTÉRIO PÚBLICO E POLICIA CUMPREM MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EM BATURITÉ

Para cumprir 20 mandados de busca e apreensão, na cidade de Baturité, está sendo realizada uma verdadeira operação de guerra, pelo ministério público estadual do Ceará e Policia civil cearense.
Os alvo são a administração pública municipal de Baturité, liderada pelo prefeito João Bosco Pinto Saraiva, Bosco Cigano, secretários municipais e auxiliares próximos ao gestor, bem como membros de sua família.
O promotor de justiça Herton Ferreira, à frente da operação, disse que a ação atende a denúncias  de desvio de recursos e licitações fraudulentas, além de outras irregularidades que vêm sendo praticadas pela administração pública municipal de Baturité.
As denúncias foram feitas junto à procuradoria de combate aos crimes contra a administração Pública, Procap.
Até o presente momento não se tem notícia de ter havido alguma prisão. Novas informações  a qualquer momento. 

sábado, 6 de dezembro de 2014

NOVA REVIRAVOLTA NA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ

Os bastidores para a formação da nova mesa diretora da Câmara municipal de Baturité estão, cada vez mais, efervescentes, à medida em que se aproxima o pleito do dia 16 deste mês de dezembro.
A nossa reportagem recebeu informações dando conta que nada está definido, principalmente no que concerne à escolha do nome que vai presidir o poder legislativo mirim, a partir de primeiro de janeiro de 2015.
Como é do conhecimento de todos, o grupo formado pelos vereadores Luciano Furtado ( foto ), Irmã Edleuza, Gildo Barros, Valdim, Niltinho, Marcelo Cardoso e Herberle Mota lançou uma chapa para concorrer ao pleito do dia 16, tendo como candidata a presidente da mesa a vereadora Irmã Edleuza. Por outro lado, o bloco situacionista liderado pelo atual presidente do poder, vereador Renaldo Braga, lançou a vereadora Simony, para enfrentar a irmã Edleuza, na disputa pela presidência da casa legislativa do município de Baturité.
Articulações e conversações foram feitas até aqui visando se chegar a um nome de consenso para comandar as ações legislativas de Baturité. A vereadora Simony, a princípio, seria este nome de consenso, já que fora eleita de forma independente e não tem tantas ligações com nenhum grupo político. A candidatura de Simony encontrou resistências no seio da oposição, principalmente por parte dos vereadores Nilton Guedes e Herberle Mota, este último conterrâneo da vereadora Simony, já que ambos são de Tauá. Niltinho e Herberle Mota não querem votar em Simony, de jeito nenhum.
As articulações, então, levam aos nomes dos vereadores Luciano Furtado ( PMDB ) e Marcelo Cardoso ( PDT ), que já presidiram o poder legislativo municipal e se mostram um pouco mais maleáveis. Um dos dois será o futuro presidente da câmara municipal de Baturité, a menos que ocorra uma verdadeira hecatombe, uma catástrofe, de consequências inestimáveis.
Resumo da opereta: a Irmã Edleuza, dificilmente realizará, agora, o sonho de ser presidente da câmara municipal de Baturité.
Há quem diga que todo este imbroglio tem um responsável, e este atende pelo nome de Gildo Barros, que seria o nome de consenso para presidir a câmara municipal de Baturité, não aceitou e, ainda por cima, juntou o grupo e com ele fechou questão e tornou pública a união do referido grupo em torno do nome da vereadora Irmã Edleuza para presidente do poder legislativo municipal de Baturité.   

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

AABB COMUNIDADE FAZ FESTA PARA ENCERRAR ATIVIDADES DO ANO

  Grupo de dança do projeto         O presidente da AABB e gerente geral de relacionamento da agência do Banco do Brasil de Baturité, Lúcio Carvalho ( foto a direita ao lado da professora Claudete ) disse, na manhã de ontem, á reportagem do site AraNews que, no primeiro semestre do próximo ano, serão iniciadas as obras de construção do novo campo de futebol e reforma do parque aquático daquele simpático clube bancário.
Lúcio Carvalho não escondeu sua alegria em participar da festa de encerramento de mais um ano de atividades do projeto AABB Comunidade, que assiste 120 crianças e adolescentes carentes, na faixa etária de 8 a 16 anos de idade, contando com a parceria da prefeitura municipal de Baturité.
Um dos alunos do projeto AABB Comunidade, Wellington Martins, participando de um concurso de redação sob o tema " O que eu quero ser " disse, no texto, que queria ser Astro Físico, surpreendendo a todos, que o posicionaram entre os 10 melhores colocados, em um concurso que contou com  a participação de 56 mil alunos de todo o país. O baturiteense ganhou como prêmio um Smarthfone de última geração e a possibilidade de uma assistência maior por parte da AABB e FENAABB.
Representando o prefeito municipal, João Bosco Pinto Saraiva, falou o chefe de gabinete da prefeitura municipal de Baturité, Elias Júnior, enaltecendo o trabalho de todos quantos fazem o projeto AABB Comunidade e desejando-lhes feliz Natal e um próspero ano novo. Também houve apresentação de números artísticos por parte de grupos formados por alunos do projeto AABB Comunidade, como mostra a foto à sua esquerda.



   

DOAÇÕES DE EMPREITEIRAS A 19 GOVERNADORES: R$ 39 MILHÕES

Sete das nove empresas investigadas na Operação Lava Jato repassaram ao menos R$ 38,9 milhões às campanhas de 19 governadores eleitos e reeleitos.
Tais doações, no caso das campanhas dos governadores eleitos Rui Costa (PT-BA) e Renan Filho (PMDB-AL), constituem quase 30% do total obtido pelos candidatos.
As doações foram feitas pelas UTC, Odebrecht, Queiroz Galvão, Engevix, OAS, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa, com suas subsidiárias.
Editoria de Arte/Folhapress
Essas mesmas empreiteiras doaram R$ 72,5 milhões para as campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Somadas essas doações, a cifra atinge R$ 111,4 milhões.
Rui Costa (PT) foi o campeão em recebimento das empreiteiras investigadas: R$ 9,4 milhões (29,2% da sua receita total). Depois dele aparece o governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com R$ 6,99 milhões (17% da receita total).
O governador eleito de Alagoas, que é filho do senador Renan Calheiros, ficou com R$ 4,9 milhões (29,2%). As doações tiveram peso importante nas campanhas de Paulo Câmara (PSB-PE) –representaram 20,5% do total–, Paulo Hartung (PMDB-ES) e Flávio Dino (PC do B-MA) –17% da receita de cada um.
A OAS doou para 13 governadores eleitos (R$ 16,6 milhões). A Odebrecht fez repasses para nove (R$ 5,5 milhões); Queiroz Galvão doou para sete (R$ 8,99 milhões), e UTC, para quatro (R$ 7 milhões). Engevix (R$ 88 mil), Galvão (R$ 200 mil) e Camargo Corrêa (R$ 457 mil) doaram para um eleito cada uma.
Os R$ 38,9 milhões são os valores que aparecem nas prestações de contas dos eleitos. O total pode ser maior, pois há repasses feitos pelos comitês das siglas que não indicam os doadores originais. 

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

SUBTENENTE ACUSADO DE MATAR O PRÓPRIO FILHO TEM PRISÃO RELAXADA

O subtenente do exército brasileiro, Francilewdo Bezerra Severino, teve seu decreto de prião preventiva revogado, hoje, dia 03, pela juiza Christiane Braga Magalhães Sobral, da 3ª vara do júri do fórum Clóvis Beviláqua, na capital do estado, Fortaleza.
O  militar em questão foi preso em flagrante, no dia 11 de novembro,acusado de matar o filho, de nove anos de idade, e de praticar lesão corporal contra a esposa, além de tentar suicidar-se, inegrindo veneno para matar ratos, o chamado chumbinho.
O pedido de relaxamento da prisão preventiva contra o subtenente foi impetrado na última segunda feira, com a defesa do militar alegando não haver indícios suficientes contra o militar e que as provas colhidas apontam a sua ( dele ) esposa como suspeita de praticar os crimes a ele imputados. A defesa argumentou, ainda, o fato de a esposa do militar haver destruido as provas do crime e ter prestado depoimentos contraditórios à justiça.


PROMOTORES DE JUSTIÇA VÃO INSPECIONAR UNIDADES DA PM NO INTERIOR


O procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, e os promotores de justiça coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), Humberto Ibiapina e José Francisco de Oliveira Filho, expediram uma recomendação a fim de que os membros do MP com exercício nas Comarcas do Interior do Estado efetivem o controle das atividades de Polícia Judiciária e Militar Estadual, aplicando-se, além das regras jurídicas já emanadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado, também a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Deste modo, os promotores de justiça atuantes no Controle Externo da Atividade Policial Militar deverão proceder fiscalizações e inspeções, junto às unidades militares (Batalhão ou Companhia Policial Militar) existentes na respectiva Comarca. Segundo os representantes do Ministério Público do Estado, no ato de envio do relatório à Corregedoria-Geral do MP do Ceará, seja enviada cópia do mesmo relatório ao Caocrim e à Promotoria de Justiça Militar do Estado do Ceará, para conhecimento e possíveis adoções de providências que se fizerem necessárias ao controle externo da atividade policial militar.

PT PROTOCOLA NO STF INTERPELAÇÃO CRIMINAL CONTRA AÉCIO

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição de interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB).
Candidato derrotado nas eleições presidenciais deste ano, Neves disse em entrevista no último sábado (29), a um canal de ter TV por assinatura, que perdeu a eleição presidencial para uma “organização criminosa”.
“Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está”, acusou o senador.
Na interpelação apresentada nesta quarta-feira (3), o PT pede que seja confirmada a declaração do tucano, e o esclarecimento sobre a qual partido se referiu. O PT entende que a confirmação ofenderia “todo o sistema representativo e a própria democracia”, não apenas o partido. A petição será avaliada pelo ministro Gilmar Mendes.
(Agência Brasil)

JUIZ APONTA OBRAS EM DUQUE TERIA RECEBIDO PROPINA

Na decisão do ministro Teori Zavascki, que resultou na libertação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, trechos da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão do ex-funcionário da estatal pelos crimes de corrupção e lavagem e dinheiro, foram explicitados, apontando obras em que houve pagamento de propina.
A partir da delação premiada de executivos da Toyo Setal, Augusto Ribeiro Mendonça Neto e Júlio Gerin de Almeida Camargo, Moro citou o pagamento de propinas nas obras das refinarias Repav (São José dos Campos - SP), Repar (Paraná), Replan (Paulínia - SP, no complexo petroquímico Comperj (Rio de Janeiro) e no gasoduto Cabiúnas (RJ).
Segundo a delação, foi negociado diretamente com Duque o pagamento R$ 50 milhões ou R$ 60 milhões em propinas, que teriam sido pagas entre 2008 a 2011.
Além disso, os executivos da Toyo também revelaram pagamentos de propina a um de seus subordinados de Duque, ex-gerente-executivo de Serviços da Petrobras Pedro Barusco.
Nos trechos destacados por Teori, constam também depoimentos que Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef deram à Justiça dizendo que o mesmo esquema criminoso que desviava de 2% a 3% dos contratos da diretoria de Abastecimento também funcionava em outras diretorias, especialmente na de Serviços, ocupada por Duque, e na Internacional, ocupada por Nestor Cerveró.
Em sua decisão, Moro ressaltou que a prisão não partiu somente das delações, uma vez que os delatores apontaram uma off shore em que recursos foram depositados na Suiça. Além disso, foram identificados depósitos de empreiteiras em contas de Yousseff.
O juiz ainda reforçou sua argumentação dizendo que Barusco fechou acordo de delação premiada e apontou a existência de cerca de US$ 100 milhões em contas no exterior.