Municípios terão perdas de até 6,5% do FPM e 15% do ICMS

Fortaleza. Até o próximo ano, cerca de 30 distritos cearenses viverão um clima de torcida e euforia. Não será apenas pela Copa do Mundo, mas pela realização de antigo sonho e bem particular: ser município. A decisão, que poderá acontecer em consulta popular, é vista por especialista como um mecanismo de desenvolvimento. Ao mesmo tempo se fala em custos para o conjunto das cidades cearenses, uma vez que haverá perdas das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS).

A emancipação é aguardado pelo turístico Distrito de Iguape, em Aquiraz FOTO: CID BARBOSA

As perdas não serão generalizadas e terão impactos distintos. Os municípios com seus distritos emancipados, caso seja essa a vontade popular, não verão suas receitas diminuídas com relação ao FPM ou ICMS. No entanto, naqueles que não terão seus distritos desmembrados poderão receber menos do FPM, num coeficiente de 6,5%, o que atingiriam 75% das pequenas cidades e mais 15% do ICMS.

O economista José Irineu Carvalho explica que, nas regiões onde haverá emancipações, há um benefício direto. Isso acontece porque existirá ainda uma dependência das regiões desmembradas dos serviços mantidos pela antiga sede, como saúde, educação e assistência social. Ao mesmo tempo, algumas responsabilidades passam a ser das novas cidades, como construção de escolas, postos de saúde, manutenção de estradas e pagamento de pessoal.

Bolo
Já nos demais municípios, como diz Irineu, as perdas decorrem do fato de que o bolo das transferências é dividido por todas as cidades. "Eu não sou contra a emancipação, até porque sou municipalista e há um benefício direto para as regiões que serão beneficiadas", afirma o economista e que é também consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Num País onde há uma forte crítica pelo inchamento da máquina administrativa e, de modo geral, à política fiscal, nome dado às ações do governo destinadas a ajustar seus níveis de gastos, criação de novos municípios também significa criar mais despesas e menos investimentos. Afinal, são mais prefeitos, mais vice-prefeitos, mais câmaras de vereadores e outros gastos que vão constar em folha.

José Irineu observa haver mais custos e, ao mesmo tempo, mais desenvolvimento para a região. Daí, entender que há quase um consenso dos prefeitos para que esse pleito seja realmente concretizado, até porque, no aspecto político há mais efeitos positivos apoiando do que o contrário a considerar.

São Pedro é uma das 30 localidades cearenses que poderá se tornar município por meio de plebiscito e conta com lideranças empenhadas em cumprir as exigências da lei a fim de que se torne realidade antigo projeto local FOTO: HONÓRIO BARBOSA

Necessidades

Pensamento parecido tem o economista Carlos Eduardo Marino. Para ele, há aspectos bons e não muitos bons no processo emancipatório. Como ponto positivos, diz que os novos municípios aproximarão fisicamente o governo municipal dos beneficiários dos serviços públicos, gerando dois benefícios diretos. 

"Em primeiro lugar, é provável que o gestor tenha mais informações quanto às reais necessidades da população, podendo atender a essas demandas com maior eficiência. Além disso, a população por estar mais próxima da gestão pode exercer um controle social mais eficiente, reduzindo a corrupção e o desperdício", salienta Eduardo.

Já os aspectos negativos são com relação à criação dos novos municípios gerando despesas. "No mínimo, os custos derivados da implantação da nova administração pública, como por exemplo, aluguel de imóveis, compra de móveis, remunerações do prefeito, secretários e vereadores. Outra possibilidade é o novo município ser tão pequeno que gere deseconomias de escala. Por exemplo, postos de saúde e escolas com menor utilização e consequente custo por usuário maior", destaca.

Famosa pelas suas peixadas, Lima Campos, em Icó, tem uma infraestrutura precária, o que espera corrigir com maior autonomia política FOTO: HONÓRIO BARBOSA

Decisão

Apesar dos pontos negativos, a decisão soberana da população deve indicar o melhor caminho. O grande problema surge pelo fato da opção pela emancipação afetar negativamente os demais municípios.

Eduardo chama a atenção para o fato de que os governos municipais são extremamente dependentes de transferências da União e dos Estados. No Ceará, quase 90% das receitas dos municípios do Interior são provenientes das transferências. Dessas, uma boa parte (mais de 30%, no Interior) é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como os recursos do FPM não aumentarão com a criação dos novos municípios, os valores destinados aos novos serão retirados dos demais. Os atuais critérios de rateio do FPM são muito criticados pelos especialistas. Para a divisão do montante considera-se um sistema de faixa de população que produz resultados, que em síntese, beneficia os municípios pequenos.

MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER