MOVIMENTO PELA LEGALIDADE SERÁ DEFLAGRADO PELO SINPOCI

Está para ser deflagrado pelo sindicato dos policiais civis do estado do Ceará, um inteligente movimento pela legalidade. Pelo citado movimento os inspetores, de todas as categorias, não poderão mais receber nenhum presos em suas respectivas delegacias, sem a presença do delegado. Flagrantes só poderão ser lavrados com  a presença da autoridade policial competente, ou seja, o delegado. Pelo movimento da legalidade inspetores não mais sairão para fazer o chamado local de crime, sem a companhia de um delegado, que tem a autoridade para colher provas e arrolar testemunhas, etc. Um simples boletim de ocorrência, o chamado B.O. ,só será confeccionado passando pelo crivo do delegado. Essa é a nova tática do sindicato dos policiais civis do estado do ceará  em mais uma tentativa com vistas a conseguir sensibilizar o governo do estado a conceder aumento diferenciado aos policiais civis, conforme promessa feita durante a primeira campanha eleitoral de Cid Gomes que, dentre outras coisas, falou que, em seu governo, policial cearense iria  sentir orgulho da profissão que abraçou, o que não aconteceu ainda.   

A UPA DE ARACOIABA SERÁ INAUGURADA AMANHÃ

Está marcada para amanhã, dia 18, a inauguração da unidade de pronto atendimento -UPA-da cidade de Aracoiaba. Segundo o secretário de infra-estrutura daquela cidade do maciço de Baturité, Nazareno Bezerra, em 2014, Aracoiaba se transformará num verdadeiro canteiro de obras com a implantação do seu completo sistema de saneamento básico;construção de um ginásio poliesportivo e de uma quadra coberta, além do portal de Aracoiaba, que será composto de duas majestosas entradas da cidade, que é, literalmente cortada pela CE 060. Os investimentos previstos para essas obras são da ordem de 12 milhões de reais, numa primeira etapa.Vale ressaltar que Aracoiaba é o único município da região administrado pelo PSDB. Trabalhando à mineira, na sua simplicidade, o prefeito Antônio Claudio vai conseguindo obras que, se concretizadas, mudarão a feição da acolhedora Aracoiaba. 

CONCURSADOS SERÃO ADMITIDOS SEM NECESSIDADE,DIZ BOSCO CIGANO

O prefeito João Bosco Pinto Saraiva,  Bosco Cigano, de Baturité,recebeu, no final da tarde de ontem, mais um presente de grego,neste período de natal; a bomba que abastece o matadouro público queimou. Imediatamente,  Bosco Cigano providenciou um caminhão pipa para garantir a matança de boi de ontem para hoje em Baturité. Enquanto isso, o chefe do executivo baturiteense, atendendo a uma determinação da justiça do trabalho, admite nos quadros da prefeitura mais 46 concursados para os cargos de agente administrativo e técnico de enfermagem. O pior, todos ficarão sem fazer, absolutamente nada, pois, a prefeitura, segundo Bosco Cigano, precisa sim, mas de vigias e auxiliares de serviços gerais.Detalhe, a folha de pessoal concursado na prefeitura de Baturité vai alcançar a marca de 1086 funcionários. Fora os contratados e ocupantes de cargos comissionados. As denúncias contra a administração Bosco Cigano não páram. A última dava conta que os veículos que fazem o transporte escolar estavam em situação precária. Agentes do DETRAN fizeram vistoria e constataram que os ônibus amarelinhos estão hiper conservados no que parabenizaram a administração unidos por amor a Baturité.   

MAURO FILHO:QUEM TEM QUE SE PREOCUPAR EM LANÇAR CANDIDATO É A OPOSIÇÃO

Na solenidade de inauguração da delegacia regional de polícia civil de Baturité, todos os microfones e holofotes se voltaram para o deputado governamentável Mauro Benevides Filho, que representava o governador Cid Gomes.

Em entrevista concedida a este repórter, Mauro Filho falou da contratação recente de mais um empréstimo, por parte do governo do estado do Ceará, no valor de 750 milhões de dólares, dinheiro este que será investido em obras de infraestrutura em nosso estado. Em termos sucessórios, o deputado Muro Filho disse que o governo somente vai se decidir sobre um nome, dentre vários, lá para o mês de junho do próximo ano. E acrescentou: quem deve ter pressa em apresentar um candidato é a oposição, que tem que dizer o que quer para o Ceará. Mauro Filho, fustigado por nòs, admitiu que será muito grande o desafio do próximo governante do Ceará, em função do rítimo frenético imprimido pelo governador Cid Gomes, em todos os setores, sempre procurando oferecer o melhor ao povo cearense.

INAUGURAÇÃO

 Está marcada para o dia 18 deste mês a inauguração da Unidade de pronto atendimento –UPA-, da cidade de Aracoiaba. O ato será presidido pelo governador Cid Gomes, que se fará acompanhar do secretário de saúde do estado, Ciro Ferreira Gomes.

INAUGURADA A DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE BATURITÉ

Da esquerda para direita: Dr. Carlos Alexandre, Delegado Regional de Baturité,
 Andrade Júnior, Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Ceará,
Bosco Cigano, Prefeito de Baturité, Servilio Silva, Titular SSPD/CE,
Deputado Mauro Filho, Cel. Padro, Comandate Geral PM e José Nival Freire

Em solenidade realizada na noite de ontem, dia 11, e que contou com as presenças do secretário de segurança pública e defesa social, Servilio Silva;do delegado geral da polícia civil, Andrade Junior, do comandante geral da polícia militar do Ceará, Cel. Prado, do governamentável deputado estadual Mauro Filho, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de vários setores da sociedade regional, empresários e lideranças políticas e comunitárias, finalmente foi inaugurada a reformada delegacia regional de polícia civil de Baturité.
O prefeito João Bosco Pinto Saraiva, Bosco Cigano, de Baturité, descerrou a placa, ao lado do secretário de segurança e, em  sua fala agradeceu o benefício em nome do povo de sua terra e de toda região do maciço de Baturité.
Seguiram-se os discursos do secretário de segurança e da estrela da festa, deputado Mauro Filho, que discorreu sobre os esforços do governador Cid Gomes em dotar todos os municípios cearenses de uma estrutura que, pelo menos, leve ao povo uma sensação de segurança e a própria segurança, tão reclamada pela população.
O delegado regional de polícia civil de Baturité, Dr. Carlos Alexandre, desde que chegou à região do maciço, se empenhou pela materialização da inauguração da nova delegacia, já que a polícia civil vinha trabalhando abrigada em um prédio alugado e sem as mínimas condições de trabalho. Era um dos mais alegres e felizes.

Nova Delegacia Regional de Baturité

MAIS UM DEPUTADO CONDENADO NO MENSALÃO RENUNCIA PARA FUGIR DA CASSAÇÃO

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) entregou nesta quinta-feira (5) sua carta de renúncia ao mandato no plenário Câmara dos Deputados. Ele teve o mandado de prisão emitido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), juntamente com outros condenados no mensalão.

A carta de renúncia foi lida pelo deputado Luciano Castro. Costa Neto ainda não recebeu a notificação para que se apresente à Polícia Federal.

STF manda prender deputado Valdemar Costa Neto e mais três

Ele é autor de um embargo infringente contra a decisão do STF de que a corte tem a última palavra sobre cassações de parlamentares condenados. Ainda não se sabe se o recurso perde a validade agora que ele renunciou ao mandato.

	Sérgio Lima/Folhapress
	Deputado Valdemar Costa Neto em entrevista ao programa Poder e Política

Valdemar Costa Neto foi condenado no mensalão a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o segundo deputado a perder o mandato devido ao escândalo --na terça (3), José Genoino (PT-SP) também abriu mão do mandato como forma de escapara da cassação.

Na carta, Costa Neto diz que decidiu renunciar "orientado pelo respeito" que deve ao Legislativo, "enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos os brasileiros sem mandato eletivo".

"Certo de que pagarei pelas faltas que reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi'', diz o parlamentar do PR. "Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito do duplo grau de jurisdição."

Leia a íntegra da carta:

Senhor presidente,

Venho por meio desta comunicar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados irrevogável decisão, relacionada ao exercício do meu mandato de deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso das eleições de 2010.

Tomo a iniciativa desta carta, senhor presidente, orientado pelo respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos os brasileiros sem mandato eletivo.

Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional.

Este gesto, entretanto, senhor presidente, não desobriga o Congresso Nacional do devido propósito que restaure a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de providências enérgicas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstâncias de patrocínio inconfessável.

A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro, senhor presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar déspotas poderosos e seus aliados. Espírito público para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa.

Certo que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição.

Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de deputado federal da República Federativa do Brasil.

Valdemar Costa Neto

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA QUER PRISÃO IMEDIATA DE VALDEMAR COSTA NETO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão imediata do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal 470, o processo do mensalão. Janot faz um aditamento à manifestação apresentada ao STF ontem (3).

PENAS DO MENSALÃO

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  Clique na imagem para ver quais os crimes e as punições aplicadas aos réus

Também nessa terça-feira, em outro parecer enviado ao Supremo, o procurador declarou que as penas de Valdemar não podem ser modificadas porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro. No entanto, Janot não pediu a prisão imediata. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter pelo menos quatro votos pela absolvição.

No mesmo parecer, Janot também defendeu a perda automática domandato parlamentar, conforme decisão do plenário do STF, mas admite que a questão poderá ser analisada novamente porque Valdemar obteve quatro votos contra a perda imediata. "A função jurisdicional de processar e julgar os parlamentares federais nas infrações penais comuns, conferida constitucionalmente ao STF, é plena, e nessa medida comporta não só o decreto de condenação, mas também a natural e consequente aplicação da pena, em todos os seus aspectos", relatou.

CRATO PRÉ-SELECIONADO PELO MEC PARA RECEBER FACULDADE DE MEDICINA

O MEC pré-selecionou o municípío do Crato para receber uma faculdade de medicina. Aliás, o Cratinho de açucar foi o único município cearense a ser pré-sselecionado para receber uma faculdade de medicina. O Senadror Eunício Oliveira receberá, na tarde dersta terça feira, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, e falará da nescessidade de mais uma faculdade de medicina para a região do cariri. Outras 41 cidades brasileiras foram, igualmente, pré-selecionadas para receber o importante equipamento de ensino superior. Todas passarão por mais duas fases de seleção. Os cratenses, como eu, têm que lutar para que mais esta faculdade venha para a sempre capital da cultura.Daquí a pouco vão aparecer muitos pais para a criança que, ainda sequer nasceu. O Crato já teve deputados estaduais, federais e até senador da  república.Agora não tem um só deputado federal. Por falar nisso, informações chegadas ao nosso conhecimento dão conta que alguns nomes se insinuam como pretensos candidatos a deputado estadual e, dentre estes nomes, pinço um que corre por fora e tem todas as condições de representar com muita dignidade o município do Crato no parlamento estadual. Trata-se do ex-vereador Claudio Esmeraldo que, inclusive coordenou a vitoriosa campanha do atual prefeito, Ronaldo Gomes de Matos. O Crato precisa voltar a ser a grande força política da região metropolitana do cariri.

JOSÉ GENOÍNO RENUNCIA PARA NÃO SER CASSADO

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou nesta terça-feira (3) que o deputado federal licenciado José Genoino apresentou carta de renúncia ao mandato. Segundo Alves, o documento será lido em plenário na tarde desta terça.

De acordo com Henrique Alves, a renúncia será publicada nesta quarta, com a convocação do suplente Renato Simões (PT-SP) para assumir a vaga em definitivo – atualmente ele exerce o mandato temporariamente devido à licença de Genoino.

"Antes da aferição dos votos, o deputado André Vargas apresentou um documento de Genoino de renúncia ao mandato. Então, o processo de cassação nem chegará à Comissão de Constituição e Justiça", afirmou.

José Genoino ao se entregar à PF no dia 15 de
novembro (Foto: Rede Globo)

A Mesa Diretora da Câmara discutiria nesta terça a abertura de processo de cassação contra o parlamentar, mas o vice-presidente da Câmara, André Vargas, levou à reunião uma carta de Genoino com pedido de renúncia.

Condenado no julgamento do mensalão, o deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso no último dia 15 e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir pena em regime semiaberto. Dias depois ele passou mal na prisão e foi transferido para um hospital, do qual teve alta dia 23 de novembro, e está em prisão domiciliar provisoriamente.

Genoino fez cirurgia em julho para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A estrutura da parede da aorta tem três camadas, para aguentar a pressão do bombeamento do sangue. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as camadas dessa estrutura.

Para se recuperar, Genoino pediu licença médica à Câmara dos Deputados e, depois, entrou com pedido de aposentadoria por invalidez.

Laudo feito por junta médica da Câmara diz que o petista não possui doença que justifique aposentadoria por invalidez. Eles opinaram por mais 90 dias de licença para que Genoino tenha condições de recuperação total da doença cardíaca. Depois deste período, ele passaria por nova perícia para verificar se está apto a trabalhar.

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• Parecer da PGR defende mais 90 dias de prisão domiciliar para Genoino

Prisão domiciliar
O ex-presidente do PT está em prisão domiciliar provisória devido ao seu estado de saúde e deve ter o pedido de prisão domiciliar definitiva avaliado nos próximos dias pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF na segunda (2) no qual opina pela concessão de prisão domiciliar por mais 90 dias para Genoino. Ao fim do prazo, segundo o procurador, "deverá ser reavaliada" a situação de saúde do parlamentar.

Para Janot, Genoino "apresenta graves problemas (delicada condição) de saúde e corre risco se continuar a cumprir pena no presídio"."Sua permanência em cárcere, por pouco mais de dez dias, caracterizou-se por diversos episódios de pressão alta, alteração na coagulação e outros sintomas. [...] O fato de o requerente não ter sido considerado portador de cardiopatia grave, por si só, não afasta a aplicação excepcional do artigo 117 da Lei de Execução Penal, que autoriza a prisão domiciliar", afirma Janot no documento.

O parecer foi feito a pedido do presidente do STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa,que decidiu enviar laudo médico feito por cardiologistas ligados à Universidade de Brasília (UnB) à Procuradoria e à defesa do deputado antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar definitiva. O laudo afirmou que a cardiopatia de Genoino "não se caracteriza como grave" e que não há necessidade de tratamento domiciliar permanente.

Em razão do estado de saúde de Genoino, Barbosa concedeu prisão domiciliar temporária até que saísse o resultado da avaliação da junta médica da UnB, nomeada por ordem do próprio ministro. A avaliação é um dos elementos que Barbosa vai levar em conta para decidir se autorizará o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Agora que a Procuradoria enviou parecer, ele poderá tomar uma decisão.

José Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa (4 anos e 8 meses) e formação de quadrilha (2 anos e 3 meses). Ele começou a cumprir a pena por somente corrupção ativa. Com relação à condenação por formação de quadrilha, entrou com recurso que será julgado no que vem.

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PEDE PRISÃO IMEDIATA DO EX-DEPUTADO BISPO RODRIGUES

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  O ex-deputado Bispo Rodrigues (PR-RJ) pode ter seumandado de prisão expedido a qualquer momento

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (2) a prisão imediata de mais um condenado no processo do mensalão: o ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ).

O parecer do procurador foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o que abre caminho para que o presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, emita o mandado de prisão.

Ele se manifestou pela rejeição dos recursos de Rodrigues, condenado no regime semiaberto a 6 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Janot entendeu que Rodrigues não tem direito ao recurso que apresentou, chamado de embargos infringentes, uma vez que a condenação dele não foi por um placar apertado. Pelo regimento do STF, para ter direito a esse recurso, é preciso ter sido recebido ao menos quatro votos divergentes, o que não foi o caso de Rodrigues.

TIPOS DE RECURSO

EMBARGO DECLARATÓRIO: É um pedido para que um magistrado esclareça o que quis dizer em sua sentença ou acórdão, ou quando ele deixou de se pronunciar a respeito de algum ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. Não tem poder de reverter condenações.
EMBARGOS INFRINGENTES:São cabíveis quando um réu é condenado, mas recebe pelo menos quatro votos pela absolvição. Neste caso, o STF pode realizar um novo julgamento e até reverter a condenação

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Na sexta passada, Janot já havia se manifestado pela prisão do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e de Vinícius Samarane, ex-dirigente do Banco Rural, pelo mesmo motivo.

Ainda falta o procurador se manifestar sobre os casos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e do advogado Rogério Tolentino, que trabalhava para Marcos Valério, operador do esquema.

Dos 25 condenados no julgamento, Barbosa já emitiu mandado de execução das penas de 15 deles. Doze foram expedidos durante o feriado da Proclamação da República e 11 já começaram a cumprir a pena, entre eles os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além de Valério.

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato está foragido. Outros três vão cumprir penas alternativas – multas e prestação de serviços.

O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema, também ainda não teve o seu mandado de prisão executado porque o Judiciário aguarda laudo de uma perícia médica que irá avaliá-lo na próxima quarta-feira. Com base nesse laudo, a Justiça irá definir se ele irá cumprir a pena em regime domiciliar.

Do total, três réus ainda não podem ser presos porque têm direito a recursos em todos os crimes pelos quais foram condenados.

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O julgamento do mensalão no STF200 fotos

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02.dez.2013 - Piscina do Saint Peter Hotel, em Brasília, onde o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deverá começar a trabalhar em janeiro, de acordo com os trâmites na VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal. Dirceu cumpre pena em regime semiaberto no presídio da Papuda (DF) 

NILTINHO GANHA MAIS UM TORNEIO E MAIS UMA VEZ A ARTILHARIA

Depois de conquistar o torneio norte/nordeste e sagrar-se artilheiro da competição, que teve lugar em São Luiz, Maranhão, o vereador Nilton Guedes, Niltinho, do PCdoB( FOTO ), retornou à Baturité, onde retomou suas atividades normais, tanto de comerciante quanto de parlamentar.

Niltinho fez parte da seleção cearense das AABBs, na categoria de 60 anos e já se prepara para o campeonato brasileiro da mesma modalidade, que será disputado no Rio de Janeiro, no ano da copa do mundo, 2014. 

Preço da gasolina sobe 4% a partir de sábado

A Petrobrás informou nesta sexta-feira que os preços da gasolina e do diesel serão reajustados nas refinarias a partir da 0h deste sábado, dia 30. Para a gasolina, o aumento é de 4% e para o diesel, 8%. O reajuste foi decidido hoje durante a reunião do conselho de administração da estatal.

Segundo a empresa, os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.

O fato relevante afirma que a implementação da política de preços visa a "assegurar que os indicadores de endividamento e alavancagem retornem aos limites estabelecidos no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017 em até 24 meses, considerando o crescimento da produção de petróleo e a aplicação desta política de preços de diesel e gasolina".

Outro objetivo da empresa é alcançar, em prazo compatível, a convergência dos preços no Brasil com as referências internacionais. Além disso, com esse modelo, a estatal busca não repassar a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico.

Insuficiente. Para o analista do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires, os reajustes darão um fôlego limitado à companhia, melhorando o resultado do primeiro trimestre, mas de forma insuficiente para resolver seus problemas de caixa.

"Infelizmente, o mercado vai ficar frustrado, o governo decepcionou. Prevaleceu o controle da inflação, foi uma vitória do ministro da Fazenda (e presidente do conselho de administração, Guido Mantega)", disse Pires. Ele acredita que o anúncio foi uma forma de a companhia evitar ações de minoritários na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela implementação de uma política de preços que seja compatível com a empresa.

O analista também destaca que há contradições no fato relevante, já que a empresa fala de convergência de preços ao mercado internacional, mas sem repassar a volatilidade ao mercado interno.

Inflação. O impacto decorrente do reajuste será de 0,11 ponto porcentual na composição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), disse aoBroadcast o economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank (Besi Brasil), Jankiel Santos.

De acordo com ele, o reajuste dos combustíveis vai se concentrar na inflação de dezembro, que deverá fechar com variação de 0,70% a 0,75%. Ainda de acordo com Santos, ao explicitar que os parâmetros da metodologia de preços serão estritamente internos à companhia, a Petrobras está querendo dizer que haverá fórmulas, mas que não as revelará.

Aposentadoria especial para deficientes será regulamentada em 3 de dezembro

O senador Gim (PTB-DF) informou que no próximo 3 de dezembro a presidente Dilma Rousseff vai assinar o decreto que regulamenta a Lei Complementar 142/12, que garante aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (29/11), o parlamentar disse que lutou muito pela aprovação deste benefício, fruto de um projeto que ficou parado mais de dez anos no Congresso Nacional.

"Fomos ao Ministério da Previdência, fizemos várias reuniões, conseguirmos convencer o ministro [Garibaldi Alves] a concordar. O projeto passou pelas comissões, trouxemos para o plenário e aprovamos por unanimidade. Fazer lei para rico é fácil, mas para gente humilde, é preciso muita garra e luta", afirmou.

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Segundo informou o senador, 17 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência vão ser beneficiados. A lei determina três tipos de aposentadoria, definidas pela gravidade da deficiência. Nos casos das deficiências graves, são exigidos 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. Deficiência moderada exige 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres; para segurados com deficiência leve, são 33 anos para homens e 28 para mulheres. O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"No próximo dia 3, vamos dizer ao país que foi feita a justiça", afirmou.

A lei

A Lei Complementar 142 foi sancionada no dia 8 de maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff. O texto é o mesmo do substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovado pelo Senado, a projeto (PLC 40/2010) apresentado originalmente pelo deputado Leonardo Mattos (PV-MG). Entrou em vigor seis meses depois no dia 9 de novembro.

A aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é garantida à pessoa com deficiência grave aos 25 anos de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher. Em caso de deficiência moderada, serão exigidos 29 anos, se homem, e 24 anos, se mulher; e em caso de deficiência leve, 33 anos e 28 anos, respectivamente. A regra geral da Previdência é de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.

As pessoas com deficiência também podem se aposentar aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, para qualquer grau de deficiência, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos e comprovem a existência da deficiência pelo mesmo período.

Concurso

O senador informou também que vai pedir à Mesa Diretora a prorrogação por seis meses do último concurso realizado pelo Senado, em 2012.

O parlamentar disse que tem sido procurado por muitos dos aprovados, que ainda têm esperança de serem chamados.

– Trata-se de um dos concursos mais disputados do Brasil. Eu sei o quanto foi difícil para os aprovados conquistarem uma vaga. São pessoas altamente preparadas e já me pediram ajuda – informou o parlamentar, que lembrou ainda o fato de haver muitos servidores no Senado perto da aposentadoria.

Suspeitos de receber propina, dois assessores de Guido Mantega deixam os cargos

Em função de suspeitas de que receberam propina, dois assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixaram seus cargos na Esplanada nesta sexta-feira (29).

Marcelo Fiche, chefe de gabinete do ministro, e Humberto Alencar, chefe da assessoria técnica e administrativa são acusados de terem recebido pelo menos R$ 60 mil de uma empresa que mantém contrato de R$ 4,75 milhões com o órgão. Ambos, que estão em férias desde que as denúncias vieram à tona, negam as acusações.

A Polícia Federal abriu inquérito na quinta-feira (28) para apurar o suposto pagamento de propina.

	Sebastião Moreira - 26.ago.13/Efe
	Dois assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega (acima), deixam os cargos após suspeita de recebimento de propina

O Ministério da Fazenda anunciou que a polícia apuraria o caso no dia 14 de novembro. O inquérito foi instaurado na Superintendência da PF no Distrito Federal. A Folha apurou que a polícia pretende concluir a investigação até janeiro, para evitar que as investigações sofram, ainda que de forma indireta, interferência do processo eleitoral.

A acusação de que os dois servidores receberam propina é atribuída pela revista "Época" a Anne Paiva, 26. Ela é ex-secretária da empresa Partnersnet Comunicação Empresarial que, em dezembro passado, firmou contrato para prestar serviços de assessoria de comunicação ao gabinete de Mantega.

A empresa nega que tenha mandado entregar dinheiro aos funcionários. Alega que a prova apresentada é forjada e que é vítima de um esquema que visa atingir Mantega, um mais importantes ministros da equipe de Dilma Rousseff.

A Folha não localizou a ex-secretária que declarou à revista ter ido pessoalmente ao Ministério da Fazenda entregar dinheiro aos servidores.

Além de ter pedido ao Ministério da Justiça que apurasse o caso, a Fazenda anunciou uma investigação interna para averiguar as denúncias. A Controladoria-Geral da União indicou um integrante para participar dessa sindicância e também abriu um procedimento para monitorar a investigação interna da pasta.

Leia a nota em que Marcelo Fiche comunica sua saída:

Diante das notícias veiculadas hoje por alguns veículos de imprensa, informo que pedi ao ministro Guido Mantega para, ao final das minhas férias, não retornar à chefia de gabinete. Dessa forma, contribuo para que as investigações ora em curso sejam feitas com toda tranquilidade e com a maior celeridade possível para que a verdade seja restaurada e as mentiras que foram publicadas sobre a minha pessoa sejam rapidamente derrubadas.

Tenho sido atacado injustamente, inclusive com ilações mentirosas sobre a minha vida privada na imprensa. Não sei a que interesses servem tais ataques, mas posso dizer com toda tranquilidade que fizemos um processo licitatório para contratação de empresa de assessoria de imprensa do Ministério com todo zelo e respeito pela coisa pública e que, por ter sido pela modalidade pregão eletrônico (menor preço) em vez de técnica e preço, gerou uma grande economia aos cofres públicos.

Informo também que, a pedido dele mesmo, e com o mesmo objetivo, o chefe da assessoria técnica, Humberto Alencar, também não retornará a sua função ao final de suas férias.

PREFEITO BOSCO CIGANO GARANTE QUE VAI DAR NOVA CARA A BATURITÉ

O prefeito municipal de Baturité, João Bosco Pinto Saraiva, o Bosco Cigano, em contacto com a nossa reportagem, apesar dos inúmeros problemas que enfrenta, esbanja otimismo com  relação ao futuro da administração unidos por amor a Baturité. " Vêm as tempestades, mas a gente se agarra com Jesus Cristo e ele nos dar forças para suportarmos tudo e depois comemorarmos a vitória", asseverou o gestor de Baturité, acrescentando, sem titubear, que vai mudar a cara de Baturité.

Começou a citar alguns projetos der sua administração que já têm recursos assegurados para sua implementação, como são os casos da reforma do centro cultural que passará a chamar-se teatro municipal de Baturité.

A quadra Mário Ramos que será transformada num ginásio poliesportivo e estará à disposição dos desportistas baturiteenses em tempo recorde, pois a obra já está em fase de licitação, com recursos assegurados, através de emenda parlamentar do deputado federal André Figueiredo.

E muitas outras obras que estão asseguradas para o município de Baturité, que nunca vivenciou um momento tão auspicioso como o atual, pois  o prefeito é aliado do governador do estado, Cid Gomes, sendo ambos do mesmo partido ( pros ) e a vice prefeita tendo  transito livre junto ao governo federal, através de deputado José Nobre Guimarães, que, como ela, pertence aopartido dos trabalhadores, do ex-presidente Lula e da atual presidenta Dilma Roussef, concluiu Bosco Cigano.

GOVERNO ESTADUAL

O chefe do executivo municipal de Baturité, isntado a falar sobre a questão da saúde do seu município, antecipou que "tudo vai muito bem, obrigado, e que já nomeou o substituto da dra. Girlene à frente da secretaria de saúde. É o Dr. Adail, que foi indicado pelo conselho de secretários de saúde do estado do ceará, homem de considerável experiência no trato com as questões de saúde pública e que teve de abrir mão de outros compromissos para se dedicar a resolver e solucionar os problemas de saúde do município de Baturité.

Com relação a melhoria no atendimento às demandas da popoulação neste seguimento, segundo o prefeito Bosco Cigano, nada sofrerá solução de cointinuidade, uma vez que o governador Cid Gomes já liberou 202 mil reais para aquisição de mais dois veículos para o programa de saúde da famúilia -PSF- e reformas de postos de saúde. No início deste mês o governo federal presenteou Baturité com um veículo destinado ao PSF.

FALTA DÀGUA

Com relação ao problema do abastecimento de água à população de Baturité, disse Bosco Cigano, a cagece já está providenciando o conserto de uma das bombas instaladas no açude de Aracoiaba para normalização do fornecimento de água, que é de sua responsabilidade e, mesmo assim, o governo municipal não está de braços cruzados e se sensibiliza com o drama da sociedade.

Tanto é que conseguiu junto ao governo do estado a liberação de duas jamantas, com capacidade para 30 mil litros de água, que vai, a partir de hoje, trazer água de Maracanaú para o povo de Baturité. A água será armazenada na cisterna da matriz, de onde será distribuida à população baturiteense, através de carros pipas com capacidade de 8 mil litros, cada um.

QUADRA COBERTA

O prefeito Bosco Cigano aproveitou para anunciar para o dia 12 de dezembro, última noite dos festejos de Santa Luzia, em Baturité, a inauguração da quadra coberta da escola de ensino fundamental e médio Domingos Sávio, uma conquista do povo de Baturité, através da administração unidos por amor a baturité.