O ex-deputado Bispo Rodrigues (PR-RJ) pode ter seumandado de prisão expedido a qualquer momento
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (2) a prisão imediata de mais um condenado no processo do mensalão: o ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ).
O parecer do procurador foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o que abre caminho para que o presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, emita o mandado de prisão.
Ele se manifestou pela rejeição dos recursos de Rodrigues, condenado no regime semiaberto a 6 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Janot entendeu que Rodrigues não tem direito ao recurso que apresentou, chamado de embargos infringentes, uma vez que a condenação dele não foi por um placar apertado. Pelo regimento do STF, para ter direito a esse recurso, é preciso ter sido recebido ao menos quatro votos divergentes, o que não foi o caso de Rodrigues.
TIPOS DE RECURSO
EMBARGO DECLARATÓRIO: É um pedido para que um magistrado esclareça o que quis dizer em sua sentença ou acórdão, ou quando ele deixou de se pronunciar a respeito de algum ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. Não tem poder de reverter condenações.
EMBARGOS INFRINGENTES:São cabíveis quando um réu é condenado, mas recebe pelo menos quatro votos pela absolvição. Neste caso, o STF pode realizar um novo julgamento e até reverter a condenação
EMBARGOS INFRINGENTES:São cabíveis quando um réu é condenado, mas recebe pelo menos quatro votos pela absolvição. Neste caso, o STF pode realizar um novo julgamento e até reverter a condenação
Na sexta passada, Janot já havia se manifestado pela prisão do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e de Vinícius Samarane, ex-dirigente do Banco Rural, pelo mesmo motivo.
Ainda falta o procurador se manifestar sobre os casos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e do advogado Rogério Tolentino, que trabalhava para Marcos Valério, operador do esquema.
Dos 25 condenados no julgamento, Barbosa já emitiu mandado de execução das penas de 15 deles. Doze foram expedidos durante o feriado da Proclamação da República e 11 já começaram a cumprir a pena, entre eles os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além de Valério.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato está foragido. Outros três vão cumprir penas alternativas – multas e prestação de serviços.
O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema, também ainda não teve o seu mandado de prisão executado porque o Judiciário aguarda laudo de uma perícia médica que irá avaliá-lo na próxima quarta-feira. Com base nesse laudo, a Justiça irá definir se ele irá cumprir a pena em regime domiciliar.
Do total, três réus ainda não podem ser presos porque têm direito a recursos em todos os crimes pelos quais foram condenados.
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