ELEITOR TEM ATÉ 07 DE MAIO PARA TIRAR TÍTULO PELA PRIMEIRA VEZ

O eleitor que pretende tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro estado tem até o dia 7 de maio para fazer os pedidos à Justiça Eleitoral. O prazo também vale para pessoas com deficiência solicitarem transferência para seções adaptadas. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro.
Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens, maiores de 18 anos.
Para transferir o domicílio eleitoral para outra cidade, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses, ter tirado o primeiro título ou ter feito a última transferência do documento há pelo menos um ano.
No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível fazer o pré-atendimento, até o dia 2 de maio, antes de procurar os cartórios. O eleitor pode acessar a página Título Net, do TSE, ferramenta disponível para agilizar atendimento final, feito nos cartórios eleitorais. Após preencher os campos de identificação, o usuário deve comparecer ao cartório com a documentação exigida para concluir o atendimento e receber o documento.
(Agência Brasil)

COMISSÃO DA VERDADE CONCLUI QUE JK MORREU VÍTIMA DE ACIDENTE

“A Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu em relatório preliminar apresentado hoje (22), em Brasília, que a morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, foi decorrente do acidente automobilístico sofrido na Rodovia Presidente Dutra, em agosto de 1976. A conclusão contraria a tese de homicídio defendida em dezembro pela Comissão Municipal da Verdade de São Paulo.
Pedro Dallari, coodenador da Comissão Nacional da Verdade divulga o relatório parcial de pesquisa do caso Juscelino Kubitschek (Valter Campanato/Agência Brasil)
Pedro Dallari disse que a CNV não foi convencida pelas conclusões da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, que aponta para o assassinato de JKValter Campanato/Agência Brasil
“Não há documentos, laudos e fotografias trazidos para a presente análise, qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e Geraldo Ribeiro tenham sido assassinados, vítimas de homicídio doloso”, de acordo com trecho do relatório da comissão. Peritos criminais da Comissão Nacional da Verdade trabalharam com provas materiais do acidente, pesquisas documentais, diligências e perícias.
A investigação da comissão avaliou, inclusive, o fragmento metálico encontrado na cabeça de Geraldo Ribeiro em exumação feita em 1996. Tal evidência levantou suspeitas de que o motorista havia sido assassinado com um tiro na cabeça. Porém, após análise desse fragmento e do próprio crânio, os peritos concluíram que se tratava de um cravo metálico usado para fixar o revestimento do caixão.
A análise da própria peça de ferro encontrada na ossada convenceu os peritos de que Geraldo não havia sido baleado. “Não dá para confundir a peça de ferro encontrada no crânio com um projétil”, disse o perito criminal Pedro Cunha. O acidente do qual JK e seu motorista foram vítimas também foi analisado por meio de documentos periciais da época. O comportamento do motorista durante o acidente, quando o veículo em que viajavam foi tocado por um ônibus e, já em pista contrária, atingido por um caminhão, provou, conforme o relatório da CNV, que não há indícios de homicídio doloso.”
(Agência Brasil)

TJCE EXAMINA 102 PROCESSOS DE IMPROBIDADE EM 12 COMARCAS

“Os juízes do Grupo de Auxílio para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) examinaram 102 processos em 12 comarcas do Interior. Os trabalhos ocorreram entre os dias 7 e 12 de abril. A equipe foi instituída pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em fevereiro, para agilizar o julgamento, até o fim deste ano, das ações de improbidade e de crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.
Durante o período, foram proferidas 53 sentenças, 14 decisões (recebimentos de petição inicial/denúncia e diligências), nove despachos e 26 exclusões (ações que não faziam parte da Meta). Também foram vistoriados 15 processos. Essas ações estavam com audiências marcadas e diligências determinadas pelo juiz da comarca, por isso não necessitaram de movimentação.
Os magistrados atuaram em Crateús, Nova Russas, Santa Quitéria, Ararendá, Hidrolândia, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Novo Oriente, Poranga, Tamboril e Catunda. O maior número de sentenças proferidas foi registrado em Novo Oriente (13), seguido de Poranga (11) e Nova Russas (11). As próximas visitas serão realizadas em Boa Viagem, Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Assaré, Catarina e Arneiroz, entre os dias 12 e 17 de maio.
O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, supervisor da Meta no Judiciário cearense, coordenou os trabalhos. Atuaram na força-tarefa os juízes Daniel Carvalho Carneiro, Edison Ponte Bandeira de Melo, Henrique Lacerda de Vasconcelos, Luciano Nunes Maia Freire e Francisco Marcello Alves Nobre, além dos servidores Geraldo Fernandes Santos e Mateus Costa Tomaz de Souza. Todos trabalham sem prejuízo das funções.”
(Site do TJ-CE)

NA SEMNA SANTA SANTA MIL ACIDENTES COM VÍTIMA POR DIA

No feriado da Semana Santa dos últimos cinco anos, o Brasil registrou uma média de mil acidentes com veículos com vítima por dia. Os dados são da Seguradora Líder, responsável pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), que apontam apenas os pedidos de indenização por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
De acordo com a seguradora, foram 4.742 pagamentos para acidentes ocorridos durante o feriado de 2013, número 94,4% maior do que o registrado em 2009. O diretor de Relações Institucionais da seguradora, Marcio Norton, explica que o aumento da frota de motocicletas no país responde por parte desse aumento.
“Nas coberturas em geral e na invalidez permanente, no caso da moto é muito característico. A pessoa cai da motocicleta e não tem um airbag, um para-lama, um para-choque para proteger. Ela própria vai no chão e as lesões mais comuns são dos ossos longos das pernas e braços. A invalidez, ainda que não seja total ou tenha uma perda anatômica de algum órgão, o motociclista tem a perda de movimento e de mobilidade, tem alguma sequela e aí tem a indenização de invalidez”.
Os acidentes envolvendo motocicletas são maioria e tiveram aumento maior do que a média geral: 122,5% em cinco anos, passando de 1.589 indenizações em 2009 para 3.535 em 2013. Só de invalidez permanente causada por acidentes com moto, o número passou de 994 para 2.591, um aumento de 160,7%.
As indenizações por morte aumentaram 23,6%, sendo 80% delas para vítimas do sexo masculino. Na Semana Santa do ano passado, foram 189 acidentes com morte na Região Nordeste, o que representa 34,4% do total, seguido do Sudeste, com 175 indenizações, 31,9%. O número ainda pode aumentar, já que a vítima ou beneficiário tem três anos para pedir a indenização.
Norton lembra que o trânsito no Brasil mata mais do que guerra e do que muitas doenças, número que aumenta em feriados prolongados como o do carnaval e da Semana Santa. “Morrem, em média, 125 pessoas por dia durante o ano, mas nesses períodos sobe para 150, 160, e consequentemente também o número de invalidez e outros danos, que cresce também”.
O seguro Dpvat foi criado em 1974 e é pago a todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, seja ela motorista, passageiro ou pedestre, e sem apuração de culpa. São três coberturas: morte (R$ 13,5 mil), invalidez permanente (até R$ 13,5 mil) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2,7 mil). Os documentos necessários para fazer o pedido e os pontos de atendimento podem ser consultados no site www.dpvatsegurodotransito.com.br.
(Agência Brasil)

FUNCEME REGISTRA CHUVA EM 56 MUNICÍPIOS DO CEARÁ NESTA QUINTA FEIRA

De acordo com boletim da fundação cearense de meteorologia e recursos hídricos do Ceará-Funceme-divulgado às 11;05hs. desta quinta feira choveu em 56 municípios do nosso estado até o presente momento.
As maiores precipitações pluviométricas registradas foram em Viçosa do Ceará, com 60 mm; Reriutaba, 57mm;Mucambo,55mm;Mauriti,54mm;Crato,49mm;Ibicuitinga,46.2mm;Graça,43mm;Granja,38mm e Frecheirinha,37mm. Na região do maciço de Baturité foram registradas chuvas em Guaiuba,15m e Aracoiaba, 12mm;Palmácia, 7.2mm;Acarape,5.0mm e Itapiúna, 2.4mm.  

SETE SECERETÁRIOS DE SENADOR POMPEU AFASTADOS POR 60 DIAS

Sete secretários municipais, mais a chefe de gabinete do prefeito e o tesoureiro da prefeitura de Senador Pompeu, na região do sertão central cearense, foram afastados de suas funções, pela justiça,por suspeita de participação em um esquema de fraudes em licitações que rondam a casa dos Dois Milhões e setecentos mil reais.
O afastamento dos referidos agentes públicos se deu por força de decisão do juiz Fabiano Damasceno Maia e, junto com  os sete secretários, mais a chefe de gabinete do prefeito e o tesoureiro da prefeitura, também foram afastados todos os integrantes da comissão de licitação da prefeitura municipal de Senador Pompeu. A operação está sendo denominada de "replay ", uma vez que essas investigações vêm se arrastando desde a administração passada. A justiça também determinou o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os afastados. A operação Replay foi desencadeada pelo ministério público estadual e contou com o apoio do ministério público eleitoral e da polícia civil. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e afastados 12 agentes públicos.  

COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA INSTAURA PROCESSO DE CASSAÇÃO DE ANDRÉ VARGAS

“O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, há pouco, processo de cassação do mandato de André Vargas (PT-PR), primeiro vice-presidente da Casa, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), abriu o processo contra o parlamentar atendendo a representação feita ao colegiado por três partidos: PSDB, DEM e PPS.
No início dos trabalhos do conselho, o deputado Zé Gerardo (PT-PA) tentou inviabilizar a instauração do processo argumentando que não existem provas contra Vargas. Zé Gerardo apresentou questão de Ordem pedindo que a representação fosse encaminhada à Corregedoria da Câmara para que as investigações começassem lá. Se fossem comprovadas as denúncias, o documento retornaria ao Conselho de Ética para a abertura do processo.
O petista paraense recebeu o apoio de outros colegas de partido, mas a maioria dos conselheiros foi contra a posição dos petistas, alegando que, por se tratar de representação de partidos políticos, cabe única e exclusivamente ao Conselho de Ética instaurar o processo e proceder às investigações. Ricardo Izar indeferiu a questão e Zé Gerardo recorreu da decisão ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).”
(Agência Brasil)

IZOLDA DEIXA A SEDUC E PODERÁ SER A CANDIDATA DO GOVERNADOR CID

Coube ao secretário municipal de educação de Fortaleza, deputado estadual Ivo Gomes, irmão do governador Cid Gomes, através de sua página na internet (facebook), anunciar a saida de Izolda Cela da titularidade da secretaria de educação do estado do Ceará-SEDUC-onde realiza trabalho reconhecido nacionalmente. Izolda Cela, segundo Ivo Gmes, oficializará sua demissão durante todo o dia de amanhhã, sexta feira, dia 04, após o que estará apta a concorrer às eleições do próximo mês de outubro.
Izolda é a preferida do governador Cid Gomes para sucedê-lo no comando do executivo cearense, segundo uma fonte confiável ouvida pelo site aranews. O deputado estadual Ivo Gomes, igualmente, deixará a pasta da educação de Fortaleza, assim como o secretário de desenvolvimento agrário, deputado estadual Nelson Martins, que não admitia, sequer, buscar  reeleição para a assembléia legislativa, segundo nos assegurou, ele próprio, alegando o alto custo de uma campanha eleitoral. Nelson Martins, de acordo com comentários surgidos nos meios políticos, poderá ser a opção do PT para disputar a vaga de senador sob as bençãos do governador Cid Gomes. Tudo porque persiste a dúvida sobre a disposição de Ciro Gomes em voltar a atuar no legislativo nacional, meSmo que seja como senador da república.