MOVIMENTO PELA LEGALIDADE SERÁ DEFLAGRADO PELO SINPOCI

Está para ser deflagrado pelo sindicato dos policiais civis do estado do Ceará, um inteligente movimento pela legalidade. Pelo citado movimento os inspetores, de todas as categorias, não poderão mais receber nenhum presos em suas respectivas delegacias, sem a presença do delegado. Flagrantes só poderão ser lavrados com  a presença da autoridade policial competente, ou seja, o delegado. Pelo movimento da legalidade inspetores não mais sairão para fazer o chamado local de crime, sem a companhia de um delegado, que tem a autoridade para colher provas e arrolar testemunhas, etc. Um simples boletim de ocorrência, o chamado B.O. ,só será confeccionado passando pelo crivo do delegado. Essa é a nova tática do sindicato dos policiais civis do estado do ceará  em mais uma tentativa com vistas a conseguir sensibilizar o governo do estado a conceder aumento diferenciado aos policiais civis, conforme promessa feita durante a primeira campanha eleitoral de Cid Gomes que, dentre outras coisas, falou que, em seu governo, policial cearense iria  sentir orgulho da profissão que abraçou, o que não aconteceu ainda.   

A UPA DE ARACOIABA SERÁ INAUGURADA AMANHÃ

Está marcada para amanhã, dia 18, a inauguração da unidade de pronto atendimento -UPA-da cidade de Aracoiaba. Segundo o secretário de infra-estrutura daquela cidade do maciço de Baturité, Nazareno Bezerra, em 2014, Aracoiaba se transformará num verdadeiro canteiro de obras com a implantação do seu completo sistema de saneamento básico;construção de um ginásio poliesportivo e de uma quadra coberta, além do portal de Aracoiaba, que será composto de duas majestosas entradas da cidade, que é, literalmente cortada pela CE 060. Os investimentos previstos para essas obras são da ordem de 12 milhões de reais, numa primeira etapa.Vale ressaltar que Aracoiaba é o único município da região administrado pelo PSDB. Trabalhando à mineira, na sua simplicidade, o prefeito Antônio Claudio vai conseguindo obras que, se concretizadas, mudarão a feição da acolhedora Aracoiaba. 

CONCURSADOS SERÃO ADMITIDOS SEM NECESSIDADE,DIZ BOSCO CIGANO

O prefeito João Bosco Pinto Saraiva,  Bosco Cigano, de Baturité,recebeu, no final da tarde de ontem, mais um presente de grego,neste período de natal; a bomba que abastece o matadouro público queimou. Imediatamente,  Bosco Cigano providenciou um caminhão pipa para garantir a matança de boi de ontem para hoje em Baturité. Enquanto isso, o chefe do executivo baturiteense, atendendo a uma determinação da justiça do trabalho, admite nos quadros da prefeitura mais 46 concursados para os cargos de agente administrativo e técnico de enfermagem. O pior, todos ficarão sem fazer, absolutamente nada, pois, a prefeitura, segundo Bosco Cigano, precisa sim, mas de vigias e auxiliares de serviços gerais.Detalhe, a folha de pessoal concursado na prefeitura de Baturité vai alcançar a marca de 1086 funcionários. Fora os contratados e ocupantes de cargos comissionados. As denúncias contra a administração Bosco Cigano não páram. A última dava conta que os veículos que fazem o transporte escolar estavam em situação precária. Agentes do DETRAN fizeram vistoria e constataram que os ônibus amarelinhos estão hiper conservados no que parabenizaram a administração unidos por amor a Baturité.   

MAURO FILHO:QUEM TEM QUE SE PREOCUPAR EM LANÇAR CANDIDATO É A OPOSIÇÃO

Na solenidade de inauguração da delegacia regional de polícia civil de Baturité, todos os microfones e holofotes se voltaram para o deputado governamentável Mauro Benevides Filho, que representava o governador Cid Gomes.

Em entrevista concedida a este repórter, Mauro Filho falou da contratação recente de mais um empréstimo, por parte do governo do estado do Ceará, no valor de 750 milhões de dólares, dinheiro este que será investido em obras de infraestrutura em nosso estado. Em termos sucessórios, o deputado Muro Filho disse que o governo somente vai se decidir sobre um nome, dentre vários, lá para o mês de junho do próximo ano. E acrescentou: quem deve ter pressa em apresentar um candidato é a oposição, que tem que dizer o que quer para o Ceará. Mauro Filho, fustigado por nòs, admitiu que será muito grande o desafio do próximo governante do Ceará, em função do rítimo frenético imprimido pelo governador Cid Gomes, em todos os setores, sempre procurando oferecer o melhor ao povo cearense.

INAUGURAÇÃO

 Está marcada para o dia 18 deste mês a inauguração da Unidade de pronto atendimento –UPA-, da cidade de Aracoiaba. O ato será presidido pelo governador Cid Gomes, que se fará acompanhar do secretário de saúde do estado, Ciro Ferreira Gomes.

INAUGURADA A DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE BATURITÉ

Da esquerda para direita: Dr. Carlos Alexandre, Delegado Regional de Baturité,
 Andrade Júnior, Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Ceará,
Bosco Cigano, Prefeito de Baturité, Servilio Silva, Titular SSPD/CE,
Deputado Mauro Filho, Cel. Padro, Comandate Geral PM e José Nival Freire

Em solenidade realizada na noite de ontem, dia 11, e que contou com as presenças do secretário de segurança pública e defesa social, Servilio Silva;do delegado geral da polícia civil, Andrade Junior, do comandante geral da polícia militar do Ceará, Cel. Prado, do governamentável deputado estadual Mauro Filho, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e representantes de vários setores da sociedade regional, empresários e lideranças políticas e comunitárias, finalmente foi inaugurada a reformada delegacia regional de polícia civil de Baturité.
O prefeito João Bosco Pinto Saraiva, Bosco Cigano, de Baturité, descerrou a placa, ao lado do secretário de segurança e, em  sua fala agradeceu o benefício em nome do povo de sua terra e de toda região do maciço de Baturité.
Seguiram-se os discursos do secretário de segurança e da estrela da festa, deputado Mauro Filho, que discorreu sobre os esforços do governador Cid Gomes em dotar todos os municípios cearenses de uma estrutura que, pelo menos, leve ao povo uma sensação de segurança e a própria segurança, tão reclamada pela população.
O delegado regional de polícia civil de Baturité, Dr. Carlos Alexandre, desde que chegou à região do maciço, se empenhou pela materialização da inauguração da nova delegacia, já que a polícia civil vinha trabalhando abrigada em um prédio alugado e sem as mínimas condições de trabalho. Era um dos mais alegres e felizes.

Nova Delegacia Regional de Baturité

MAIS UM DEPUTADO CONDENADO NO MENSALÃO RENUNCIA PARA FUGIR DA CASSAÇÃO

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) entregou nesta quinta-feira (5) sua carta de renúncia ao mandato no plenário Câmara dos Deputados. Ele teve o mandado de prisão emitido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), juntamente com outros condenados no mensalão.

A carta de renúncia foi lida pelo deputado Luciano Castro. Costa Neto ainda não recebeu a notificação para que se apresente à Polícia Federal.

STF manda prender deputado Valdemar Costa Neto e mais três

Ele é autor de um embargo infringente contra a decisão do STF de que a corte tem a última palavra sobre cassações de parlamentares condenados. Ainda não se sabe se o recurso perde a validade agora que ele renunciou ao mandato.

	Sérgio Lima/Folhapress
	Deputado Valdemar Costa Neto em entrevista ao programa Poder e Política

Valdemar Costa Neto foi condenado no mensalão a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o segundo deputado a perder o mandato devido ao escândalo --na terça (3), José Genoino (PT-SP) também abriu mão do mandato como forma de escapara da cassação.

Na carta, Costa Neto diz que decidiu renunciar "orientado pelo respeito" que deve ao Legislativo, "enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos os brasileiros sem mandato eletivo".

"Certo de que pagarei pelas faltas que reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi'', diz o parlamentar do PR. "Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito do duplo grau de jurisdição."

Leia a íntegra da carta:

Senhor presidente,

Venho por meio desta comunicar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados irrevogável decisão, relacionada ao exercício do meu mandato de deputado federal, delegado pela inexpugnável vontade popular, no curso das eleições de 2010.

Tomo a iniciativa desta carta, senhor presidente, orientado pelo respeito que devo ao Poder Legislativo brasileiro, enfraquecido por um vazio jurídico que impõe ao parlamentar a impossibilidade de dois julgamentos, garantidos a todos os brasileiros sem mandato eletivo.

Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional.

Este gesto, entretanto, senhor presidente, não desobriga o Congresso Nacional do devido propósito que restaure a autoridade que lhe é conferida pela Constituição Federal. O Poder Legislativo tem o dever de providências enérgicas, sobretudo quando sua autonomia é questionada por circunstâncias de patrocínio inconfessável.

A restauração da força e da imagem do parlamento brasileiro, senhor presidente, reivindica coragem e espírito público. Coragem para enfrentar déspotas poderosos e seus aliados. Espírito público para não se deixar abalar pelos ataques que alimentam a ingenuidade dos que opinam sem conhecimento de causa.

Certo que pagarei pelas faltas que já reconheci, reitero que fui condenado por crimes que não cometi. Serenamente, passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição.

Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de deputado federal da República Federativa do Brasil.

Valdemar Costa Neto

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA QUER PRISÃO IMEDIATA DE VALDEMAR COSTA NETO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão imediata do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal 470, o processo do mensalão. Janot faz um aditamento à manifestação apresentada ao STF ontem (3).

PENAS DO MENSALÃO

• 
  Clique na imagem para ver quais os crimes e as punições aplicadas aos réus

Também nessa terça-feira, em outro parecer enviado ao Supremo, o procurador declarou que as penas de Valdemar não podem ser modificadas porque ele foi condenado de forma unânime no crime de corrupção e com um voto a favor da absolvição no crime de lavagem de dinheiro. No entanto, Janot não pediu a prisão imediata. Para ter direito aos embargos infringentes, próxima fase de recursos, os condenados devem ter pelo menos quatro votos pela absolvição.

No mesmo parecer, Janot também defendeu a perda automática domandato parlamentar, conforme decisão do plenário do STF, mas admite que a questão poderá ser analisada novamente porque Valdemar obteve quatro votos contra a perda imediata. "A função jurisdicional de processar e julgar os parlamentares federais nas infrações penais comuns, conferida constitucionalmente ao STF, é plena, e nessa medida comporta não só o decreto de condenação, mas também a natural e consequente aplicação da pena, em todos os seus aspectos", relatou.

CRATO PRÉ-SELECIONADO PELO MEC PARA RECEBER FACULDADE DE MEDICINA

O MEC pré-selecionou o municípío do Crato para receber uma faculdade de medicina. Aliás, o Cratinho de açucar foi o único município cearense a ser pré-sselecionado para receber uma faculdade de medicina. O Senadror Eunício Oliveira receberá, na tarde dersta terça feira, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, e falará da nescessidade de mais uma faculdade de medicina para a região do cariri. Outras 41 cidades brasileiras foram, igualmente, pré-selecionadas para receber o importante equipamento de ensino superior. Todas passarão por mais duas fases de seleção. Os cratenses, como eu, têm que lutar para que mais esta faculdade venha para a sempre capital da cultura.Daquí a pouco vão aparecer muitos pais para a criança que, ainda sequer nasceu. O Crato já teve deputados estaduais, federais e até senador da  república.Agora não tem um só deputado federal. Por falar nisso, informações chegadas ao nosso conhecimento dão conta que alguns nomes se insinuam como pretensos candidatos a deputado estadual e, dentre estes nomes, pinço um que corre por fora e tem todas as condições de representar com muita dignidade o município do Crato no parlamento estadual. Trata-se do ex-vereador Claudio Esmeraldo que, inclusive coordenou a vitoriosa campanha do atual prefeito, Ronaldo Gomes de Matos. O Crato precisa voltar a ser a grande força política da região metropolitana do cariri.

JOSÉ GENOÍNO RENUNCIA PARA NÃO SER CASSADO

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou nesta terça-feira (3) que o deputado federal licenciado José Genoino apresentou carta de renúncia ao mandato. Segundo Alves, o documento será lido em plenário na tarde desta terça.

De acordo com Henrique Alves, a renúncia será publicada nesta quarta, com a convocação do suplente Renato Simões (PT-SP) para assumir a vaga em definitivo – atualmente ele exerce o mandato temporariamente devido à licença de Genoino.

"Antes da aferição dos votos, o deputado André Vargas apresentou um documento de Genoino de renúncia ao mandato. Então, o processo de cassação nem chegará à Comissão de Constituição e Justiça", afirmou.

José Genoino ao se entregar à PF no dia 15 de
novembro (Foto: Rede Globo)

A Mesa Diretora da Câmara discutiria nesta terça a abertura de processo de cassação contra o parlamentar, mas o vice-presidente da Câmara, André Vargas, levou à reunião uma carta de Genoino com pedido de renúncia.

Condenado no julgamento do mensalão, o deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso no último dia 15 e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir pena em regime semiaberto. Dias depois ele passou mal na prisão e foi transferido para um hospital, do qual teve alta dia 23 de novembro, e está em prisão domiciliar provisoriamente.

Genoino fez cirurgia em julho para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A estrutura da parede da aorta tem três camadas, para aguentar a pressão do bombeamento do sangue. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as camadas dessa estrutura.

Para se recuperar, Genoino pediu licença médica à Câmara dos Deputados e, depois, entrou com pedido de aposentadoria por invalidez.

Laudo feito por junta médica da Câmara diz que o petista não possui doença que justifique aposentadoria por invalidez. Eles opinaram por mais 90 dias de licença para que Genoino tenha condições de recuperação total da doença cardíaca. Depois deste período, ele passaria por nova perícia para verificar se está apto a trabalhar.

saiba mais

• Parecer da PGR defende mais 90 dias de prisão domiciliar para Genoino

Prisão domiciliar
O ex-presidente do PT está em prisão domiciliar provisória devido ao seu estado de saúde e deve ter o pedido de prisão domiciliar definitiva avaliado nos próximos dias pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF na segunda (2) no qual opina pela concessão de prisão domiciliar por mais 90 dias para Genoino. Ao fim do prazo, segundo o procurador, "deverá ser reavaliada" a situação de saúde do parlamentar.

Para Janot, Genoino "apresenta graves problemas (delicada condição) de saúde e corre risco se continuar a cumprir pena no presídio"."Sua permanência em cárcere, por pouco mais de dez dias, caracterizou-se por diversos episódios de pressão alta, alteração na coagulação e outros sintomas. [...] O fato de o requerente não ter sido considerado portador de cardiopatia grave, por si só, não afasta a aplicação excepcional do artigo 117 da Lei de Execução Penal, que autoriza a prisão domiciliar", afirma Janot no documento.

O parecer foi feito a pedido do presidente do STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa,que decidiu enviar laudo médico feito por cardiologistas ligados à Universidade de Brasília (UnB) à Procuradoria e à defesa do deputado antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar definitiva. O laudo afirmou que a cardiopatia de Genoino "não se caracteriza como grave" e que não há necessidade de tratamento domiciliar permanente.

Em razão do estado de saúde de Genoino, Barbosa concedeu prisão domiciliar temporária até que saísse o resultado da avaliação da junta médica da UnB, nomeada por ordem do próprio ministro. A avaliação é um dos elementos que Barbosa vai levar em conta para decidir se autorizará o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Agora que a Procuradoria enviou parecer, ele poderá tomar uma decisão.

José Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa (4 anos e 8 meses) e formação de quadrilha (2 anos e 3 meses). Ele começou a cumprir a pena por somente corrupção ativa. Com relação à condenação por formação de quadrilha, entrou com recurso que será julgado no que vem.

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PEDE PRISÃO IMEDIATA DO EX-DEPUTADO BISPO RODRIGUES

• 
  O ex-deputado Bispo Rodrigues (PR-RJ) pode ter seumandado de prisão expedido a qualquer momento

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (2) a prisão imediata de mais um condenado no processo do mensalão: o ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PR-RJ).

O parecer do procurador foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o que abre caminho para que o presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, emita o mandado de prisão.

Ele se manifestou pela rejeição dos recursos de Rodrigues, condenado no regime semiaberto a 6 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Janot entendeu que Rodrigues não tem direito ao recurso que apresentou, chamado de embargos infringentes, uma vez que a condenação dele não foi por um placar apertado. Pelo regimento do STF, para ter direito a esse recurso, é preciso ter sido recebido ao menos quatro votos divergentes, o que não foi o caso de Rodrigues.

TIPOS DE RECURSO

EMBARGO DECLARATÓRIO: É um pedido para que um magistrado esclareça o que quis dizer em sua sentença ou acórdão, ou quando ele deixou de se pronunciar a respeito de algum ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. Não tem poder de reverter condenações.
EMBARGOS INFRINGENTES:São cabíveis quando um réu é condenado, mas recebe pelo menos quatro votos pela absolvição. Neste caso, o STF pode realizar um novo julgamento e até reverter a condenação

• Leia mais

Na sexta passada, Janot já havia se manifestado pela prisão do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e de Vinícius Samarane, ex-dirigente do Banco Rural, pelo mesmo motivo.

Ainda falta o procurador se manifestar sobre os casos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e do advogado Rogério Tolentino, que trabalhava para Marcos Valério, operador do esquema.

Dos 25 condenados no julgamento, Barbosa já emitiu mandado de execução das penas de 15 deles. Doze foram expedidos durante o feriado da Proclamação da República e 11 já começaram a cumprir a pena, entre eles os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além de Valério.

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato está foragido. Outros três vão cumprir penas alternativas – multas e prestação de serviços.

O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema, também ainda não teve o seu mandado de prisão executado porque o Judiciário aguarda laudo de uma perícia médica que irá avaliá-lo na próxima quarta-feira. Com base nesse laudo, a Justiça irá definir se ele irá cumprir a pena em regime domiciliar.

Do total, três réus ainda não podem ser presos porque têm direito a recursos em todos os crimes pelos quais foram condenados.

Ampliar

O julgamento do mensalão no STF200 fotos

1 / 200

02.dez.2013 - Piscina do Saint Peter Hotel, em Brasília, onde o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deverá começar a trabalhar em janeiro, de acordo com os trâmites na VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal. Dirceu cumpre pena em regime semiaberto no presídio da Papuda (DF) 

NILTINHO GANHA MAIS UM TORNEIO E MAIS UMA VEZ A ARTILHARIA

Depois de conquistar o torneio norte/nordeste e sagrar-se artilheiro da competição, que teve lugar em São Luiz, Maranhão, o vereador Nilton Guedes, Niltinho, do PCdoB( FOTO ), retornou à Baturité, onde retomou suas atividades normais, tanto de comerciante quanto de parlamentar.

Niltinho fez parte da seleção cearense das AABBs, na categoria de 60 anos e já se prepara para o campeonato brasileiro da mesma modalidade, que será disputado no Rio de Janeiro, no ano da copa do mundo, 2014.