Vinte e seis pessoas foram afastadas dos cargos e 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante esta terça-feira (9), em Quixeramobim, a 206 km de Fortaleza.
Prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, não foi encontrado na cidade, durante busca do MP-CE Foto: José Leomar
A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, que já havia ajuizado no mês passado uma ação cautelar preparatória de improbidade administrativa contra 26 gestores públicos do município acusados de fraudar licitações.
Os mandados incluíam também os domicílios do prefeito, Cirilo Pimenta (PSB), do vice-prefeito,Tarso Borges e do procurador-geral do município, Ricardo Alexander Cavalcante.
Processos licitatórios são apreendidos
O balanço parcial registra a apreensão de diversos processos de licitação na Prefeitura. O material será investigado e deve subsidiar uma ação civil pública e, se for o caso, uma ação penal. O prefeito, Cirilo Pimenta, e o vice-prefeito, Tarso Borges, foram afastados do cargo.
Na ocasião, foram apreendidas inúmeras licitações fraudadas, nas quais havia vários “check-list” das irregularidades a serem corrigidas, documentos em branco (atas, contratos, propostas), etc. Para o MP, isso é fruto da atuação de uma suposta quadrilha infiltrada na Prefeitura de Quixeramobim relacionada com a fabricação de processos licitatórios.
Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também deferiu várias medidas liminares, tais como o imediato afastamento de todos os requeridos (prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do Município, todos os secretários municipais, todos os membros da comissão de licitação, presidente da Autarquia de Trânsito e outros gestores) pelo prazo de 180 dias, além da indisponibilidade dos bens deles e da quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Presidente da Câmara deve ser nomeado prefeito
Ainda de acordo com a decisão, a Câmara Municipal deve realizar uma imediata sessão extraordinária para a nomeação do presidente no cargo de prefeito durante os 180 dias. A expectativa é que o presidente da Câmara seja intimado até o fim do desta terça-feira (9) para que seja marcada a sessão.
Após análise parcial do material apreendido durante a operação “Quixeramobim Limpo I”, realizada em 21 de março deste ano, haviam sido verificadas fraudes licitatórias da ordem de R$ 5.848.335,67 referentes à atual gestão.
Os promotores de Justiça responsáveis pelo caso informam que entregarão ainda esta semana um requerimento ao procurador-geral de Justiça para que ele analise a viabilidade de intervenção estadual em Quixeramobim.
Operação envolveu 90 policiais
A ação, que envolveu 90 policiais civis e militares, foi realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-CE), através da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação no Ceará faz parte de uma operação no País.
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