TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ APROVA PROJETO DE REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

O projeto que trata da reforma da organização judiciária estadual teve aprovação, nesta segunda-feira, durante votação no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. A proposta contempla aumento de zonas, transferência de varas, revisão de competência das unidades, redistribuição de juízes e critérios para implantação de novas comarcas. a informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Segundo o presidente do tribunal, desembargador Gladyson Pontes, o objetivo final é garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça. “Fiz a minha parte, na condição de gestor público. Tinha a obrigação de apresentar este projeto, assim como outros que certamente virão. Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, destacou.

O desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, integrante do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo estudo, afirmou que os esforços não tiveram o foco prioritário de reduzir custos, mas dar um tratamento racional às demandas, melhorando o atendimento aos jurisdicionados.

“O nosso ponto de partida foi a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], que estabelece critérios para transformação, transferência e extinção de unidades. Aplicamos a medida somente nos casos estritamente necessários, ressaltando que não há extinção. O critério do CNJ é a demanda de casos novos inferior a 50% da média, no último triênio. Também levamos em conta o número de habitantes e a distância entre as comarcas”.

Sustentações

Antes da votação, o Pleno oportunizou a sustentação oral de quatro entidades. O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Alexandre, defendeu o projeto por entender que o maior beneficiado é o usuário. “A transferência de varas vai equalizar a demanda, equilibrando a atuação dos juízes e servidores.”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota, elogiou pontos como o aumento de zonas judiciárias, especialização de varas, mas se manifestou desfavorável à transformação das comarcas vinculadas (que funcionam sem estrutura funcional própria, atrelada a uma comarca de maior porte) em termos judiciários. Esse mesmo posicionamento teve a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Ana Carolina Gondim.

Já o procurador de Justiça Eulério Soares Cavalcante Júnior, disse que o Ministério Público do Estado concorda, com algumas ressalvas, com o projeto do TJCE. Ele argumentou que as soluções tecnológicas, como o processo eletrônico, podem contribuir para a efetividade do acesso à Justiça.

Sugestões

Logo após, o presidente deu a palavra para sugestões. O desembargador Mário Parente Teófilo Neto sugeriu a manutenção dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Icó, Baturité, Aquiraz e Senador Pompeu. A desembargadora Francisca Adelineide Viana defendeu a transformação da Vara Única de Trânsito de Fortaleza em 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Capital. Outras sugestões serão analisadas a posterior, e objeto de resolução.

Durante a votação, o texto foi aprovado por unanimidade, com as alterações propostas pelos desembargadores Mário Parente e Adelineide Viana. Com isso, o projeto da nova lei de Organização Judiciária será enviado à Assembleia Legislativa para deliberação e, caso aprovada, para a sanção do governador.

O Projeto

O estudo técnico ficou a cargo do GT supervisionado pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. A equipe, criada em 24 de fevereiro deste ano, concluiu as atividades no dia 19 de junho. O relatório final foi apresentado aos magistrados (desembargadores e juízes), servidores, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à OAB/CE.

CONFIRA AS ALTERAÇÕES

Zonas Judiciárias (agrupamentos de comarcas)

Aumentarão de nove para 14, conforme as regiões de planejamento previstas na Lei Complementar nº 154/2015. Além da uniformização entre os Poderes, o redimensionamento permitirá aumentar o número de comarcas com juízes auxiliares, exemplos de Itapipoca, Baturité, Camocim, Aracati, Canindé e Tauá. Os magistrados atuarão em zonas menores, otimizando a prestação jurisdicional e reduzindo custos do Tribunal de Justiça com pagamento de indenização de transporte.

Termos Judiciários

O projeto prevê o restabelecimento dos Termos Judiciários em substituição às Comarcas Vinculadas (que funcionam sem estrutura funcional própria, atrelada a uma comarca de maior porte). O grupo responsável analisou que a existência das vinculadas “não tem se revelado como garantidora de acesso à Justiça, como se imaginava quando de sua instituição, inicialmente projetada como uma medida transitória”. Além disso, “o fato de que a simples capilaridade da Justiça Estadual com a manutenção de instalações físicas em todas os municípios não representa, em si, garantia de acesso à Justiça”.

Transferência de varas

O estudo recomenda a transferência de unidades judiciárias obedecendo a critérios como número de habitantes, distância entre comarcas e demanda processual.

Revisão de competências

Há a necessidade de revisar a competência de unidades de Entrância Intermediária (comarcas de médio porte) e Final (grande porte: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte) para aumentar e/ou equalizar a movimentação de processos.

Critérios para implantação de comarcas. O projeto prevê novos critérios para a implantação de comarcas e classificação entre entrâncias. O número de habitantes e de casos novos (processos) serão levados em consideração.

Redistribuição de juízes

Foi aprovada a proposta de distribuição dos juízes auxiliares entre as 14 Zonas Judiciárias do Estado, observada a proporção com o número de unidades compreendidas em cada uma delas.

Redefinição de competências

A medida contempla os Juizados Especiais, recomendando duas unidades específicas para analisar casos criminais, que funcionarão no Fórum Clóvis Beviláqua. As demais continuarão nos bairros, abrangendo a área cível. Também prevê alterações nas Varas Cíveis, agrupando unidades para cuidar de demandas em massa, como o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e revisionais de contrato.

MAIS PRÓXIMO DE TEMER,IMPOSSÍVEL.GEDDEL É PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL

O ex-ministro da secretaria de Governo de Michel Temer foi preso na tarde desta segunda-feira sob alegações de que estava atrapalhando as investigações. O pedido de preventiva foi feito a pedido da Polícia Federal e da força-tarefa da Greenfield. De acordo com o Ministério Público Federal, os elementos obtidos nos depoimentos de Lúcio Bolonha Funarom, Joesley Batista e de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da J&F. foram usados para sustentar o pedido.

Ainda segundo informações do MP, há mensagens enviadas entre os meses de maio e junho por Geddel à esposa do doleiro em que ele a sonda sobre a possibilidade de que Funaro se tornasse delator . 

“Para os investigadores, os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa. Por isso, eles pediram a prisão”, afirma nota publicada pelo MP. 

Além da prisão, Geddel teve os sigilos fiscal, bancário e telefônico determinados pela Justiça. 

“Para os investigadores, os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa. Por isso, eles pediram a prisão”, afirma nota publicada pelo MP. 

O esquema em que o ex-ministro de Temer é investigado está relacionado a facilitação da liberação de recursos para os delatores e outros empresários na Caixa Econômica Federal.

Com a prisão de Geddel, passam a ser cinco os presos preventivos no âmbito das investigações da Operação Sépsis e Cui Bono. Já estão detidos os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro e André Luiz de Souza, todos apontados como integrantes da organização criminosa que agiu dentro da Caixa Econômica Federal (CEF). 

No caso de Cunha, Alves e Funaro, já existe uma ação penal em andamento. Os três são réus no processo que apurou o pagamento de propina em decorrência da liberação de recursos do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além deles, respondem à ação, Alexandre Margoto e Fábio Cleto

COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA VAI INVESTIGAR KASSAB E PEREIRA

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo de investigação contra dois ministros e ex-integrantes do governo federal citados nas delações de executivos da JBS.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária convocada para discutir as delações de Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS; e do Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F (holding da JBS).

Os ministros citados nos depoimentos e que serão investigados são: Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Antônio Carlos Vieira (vice-presidente da Caixa Econômica Federal), Geddel Vieira Lima (ex-ministro da Secretaria de Governo), Fernando Pimentel (ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior e atual governador de Minas Gerais) e Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda).

É a primeira vez que a comissão se manifesta sobre as delações da JBS, que tiveram o sigilo retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Em acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público, os empresários apresentaram áudio de conversa com o presidente Michel Temer. Nos depoimentos, os delatores relatam o envolvimento das autoridades em esquema de pagamento de propina e troca de favores em benefício de terceiros.

Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, os ministros poderão apresentar as defesas e prestar esclarecimentos no prazo de dez dias corridos a partir do recebimento dos ofícios de intimação. "A comissão, mesmo que não se antecipa a fazer um juízo condenatório , ela tem também o papel de propagar os valores da ética pública, de estabelecer uma atuação que projete, do ponto de vista cultural, a evolução da ética pública no país.

A comissão não pode ficar, inerte, alheia diante dessa profusão de situações que exigem esclarecimentos para que as autoridades se conservem à altura dos cargos que exercem e as ex-autoridades à altura da conservação como figuras públicas perante a sociedade", disse Menezes.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, por apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas de autoridades ocupantes de cargos do Poder Executivo, que violam o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Não cabe à comissão analisar violação de condutas dos presidentes e vice-presidentes da República. O código estabelece que ministros, secretários executivos, presidentes ou diretores de agências ou autarquias devem “pautar-se pelos padrões da ética”. As sanções previstas no código são advertência ou sugestão de exoneração, para autoridades no exercício do cargo; e censura ética, para as que tiverem deixado o cargo.

PROCURADORES AMEAÇAM LARGAR SEUS CARGOS SE DODGE FOR CONFIRMADA NAPGR

Alguns dos procuradores à frente da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República ameaçam abandonar seus cargos se a subprocuradora Raquel Dodge for confirmada no Senado como nova chefe do Ministério Público Federal. Os investigadores não querem trabalhar com Dodge. Enxergam a indicação dela com grande desconfiança – uma tentativa do presidente Michel Temer e do ministro Gilmar Mendes de sufocar, por dentro, a Lava Jato. Alguns dos procuradores já trabalharam com a subprocuradora e não gostaram do que qualificam como estilo centralizador dela. Nenhum percebe nela coragem e ímpeto para comprar as brigas que o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, comprou ao longo da operação.

Informalmente, muitos procuradores já avisaram a Janot que pretendem sair logo. Ele tenta, agora, debelar essas deserções. O argumento é simples: os procuradores estariam caindo na armadilha de Temer de rachar a Lava Jato, manietando por dentro as investigações. Na PGR, atribui-se a Gilmar Mendes a estratégia de dividir os procuradores com a controversa nomeação de Dodge. Mendes saberia a reação que a indicação dela causaria na PGR: precisamente esta, a diáspora de investigadores fundamentais para o sucesso de múltiplas frentes de investigações, em especial a contra Temer. Há rusgas antigas, decorrentes do comportamento de Dodge à frente da Operação Caixa de Pandora, que revelou um quadro de corrupção sistêmica no Distrito Federal. Apesar do bom começo e das provas fortes, a operação, quando chegou ao comando de Dodge, não resultou nas condenações desejadas.

Se saírem, argumenta Janot, os procuradores terão caído na arapuca. Primeiro, poupariam Dodge do imenso desgaste político – interno e perante a opinião pública – de afastá-los. Esse afastamento transcorreria lentamente, por meio de uma fritura. Mas ninguém duvida de que ocorreria. “Ninguém terá condições de trabalho com a Raquel”, diz um deles.

Uma péssima consequência de uma rebelião súbita dos procuradores seriam o abandono de investigações sigilosas em andamento e a perda da memória dos casos já em estágio avançado. A derrota para a Lava Jato em Brasília seria imensa. Todos perderiam – menos os que desejam, é claro, exatamente esse desmonte repentino.

Pela disposição de alguns dos procuradores, Janot terá muito trabalho para convencê-los a ficar.

Atualização: Após a publicação da matéria, a assessoria de comunicação da Procuradoria-Geral da República enviou uma nota de esclarecimento:

Em relação à matéria da revista Época a respeito de uma suposta ameaça dos procuradores da Lava Jato de "abandonar os cargos" se Raquel Dodge assumir a chefia da instituição, os membros do Grupo de Trabalho da Operação na Procuradoria-Geral da República vêm a público informar que têm compromisso com a continuidade dos trabalhos, não sendo verdadeira a informação de que tenha sido cogitada alguma renúncia, individual ou coletiva.

Os procuradores lembram que exercem sua função com profissionalismo e imparcialidade e que vão seguir em sua missão constitucional com serenidade e firmeza, como se espera de todos os representantes do Ministério Público.

Os integrantes do grupo declaram ainda respeito à indicação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República, escolhida a partir de lista tríplice promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

AVALIAÇÃO DO PRESIDENTE MICHEL TEMER VAI DE PIOR A PIOR, DIZ PESQUISA

A avaliação do governo do presidente Michel Temer (PMDB) teve uma piora de quatro pontos porcentuais comparado ao mês anterior. É o que revela pesquisa da Ipsos, empresa especialista em pesquisa de mercado. Hoje, 84% dos brasileiros classificam a gestão Temer como ruim e péssima. Em maio, o índice era de 80% e, em janeiro deste ano, de 59%.

A avaliação pessoal do nome de Temer também piorou. Em maio, 86% dos entrevistados desaprovavam sua conduta. Hoje, esse índice é de 93%. Essa taxa de reprovação transforma o presidente na figura pública mais mal avaliada entre os entrevistados. Atrás deles estão Eduardo Cunha (92%), Aécio Neves (91%) e Renan Calheiros (84%).

Considerando os políticos que já disputaram o segundo turno em um pleito presidencial, Aécio Neves é o tucano com maior taxa de rejeição com 91%, alta de 14 pontos porcentuais sobre a edição anterior. O político mineiro é seguido por José Serra, com 79% – aumento de nove pontos em relação a maio – e por último, Geraldo Alckmin com 71%, o que representa sete pontos a mais comparado ao último mês.

Marina Silva, da REDE, que vinha numa constante queda do índice de rejeição, em junho, apresenta taxa de desaprovação de 62%. Por outro lado, o juiz Sérgio Moro, o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa são os nomes melhores avaliados com 63%, 44% e 42% de aceitação, respectivamente.

ASSALTANTES TRAVAM TIROTEIO COM PMs E DOIS TOMBAM SEM VIDA

Dois jovens acusados de assaltos morreram esta tarde após trocarem tiros com policiais militares em um matagal na área do Loteamento Cariris situado no bairro Cidade Universitária em Juazeiro do Norte. Os corpos deram entrada há poucos instantes para serem necropsiados no Instituto Médico Legal (IML) do Cariri e estão sem identificação. Já um comparsa deles roubou uma moto Honda Biz e conseguiu furar o cerco policial.

A ação do trio começou por volta das 13h30min no município de Jardim onde tomaram de assalto um veículo Corolla de cor cinza pertencente à cunhada de um soldado PM. O trio fugiu em alta velocidade no carro pela CE-060 na direção de Barbalha quando a companhia militar desse município foi avisada sobre o assalto. Pouco tempo depois, os PMs barbalhenses souberam que três jovens em um Corolla cinza estavam praticando assaltos no Sítio Lagoa em Barbalha.

Como os acusados já vinham na direção de Juazeiro, houve a solicitação de reforço e até mesmo a aeronave do CIOPAER entrou em operação, além de várias viaturas e equipes do RAIO. Por volta das 15 horas, os três abandonaram o carro na área do Loteamento Cariris e um deles tomou de assalto uma moto Honda Biz e fugiu. Os outros dois estavam com revólveres e adentraram o matagal. Ao se depararem com policiais, atiraram e houve o revide quando a dupla tombou morta.

COM CRÍTICAS AO GOVERNO RENAN CALHEIROS DEIXA LIDERANÇA DO PMDB

Com um duro pronunciamento na tribuna, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, na tarde desta quarta-feira (28/6), que deixa a liderança do partido no Senado por causa das divergências com o governo. “Sempre disse que jamais líder de papel e nem estou disposto a liderar o PMDB atuando contra trabalhadores e aposentados dos estados mais pobres da Federação. Estou me libertando de uma âncora pesada e injusta”,comentou.

“Permanecer na função significaria ceder às exigências de um governo que trata o partido como um departamento do poder Executivo e que optou por massacrar trabalhadores e aposentados desviando-se do próprio programa partidário”, disse o peemedebista, que, a partir de agora, terá postura independente, segundo ele.

O correligionário do presidente usou a tribuna para, mais uma vez, atacá-lo e dizer que quem está no comando do país é o deputado cassado Eduardo Cunha, preso em Curitiba desde o ano passado. “Como mudar o pensamento de um governo comandado por Eduardo Cunha?”, questionou.

Leia mais notícias em Política

Com postura oposta às reformas apresentadas pelo presidente Michel Temer desde o começo do ano, Calheiros vem sendo um entrave para o governo no Senado, já que tem forte poder de influência sobre colegas de partido. A saída de Renan da liderança vem sendo negociada há meses e, para o Planalto, a gota d’água foi a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais na semana passada.

SEGUNDO JUIZ AFASTADOS ANTECIPA APOSENTADORIA

O juiz da 5ª Vara Cível de Fortaleza, José Edmilson de Oliveira, entrou com pedido de aposentadoria junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Ele está afastado das funções desde 13 de junho, por desdobramentos da Expresso 150. Outro magistrado afastado na mesma ação, Onildo Pereira da Silva também pediu aposentadoria na semana passada.

Segundo o TJ-CE, José Edmilson entrou com pedido de aposentadoria na manhã desta terça-feira, 27. A ação, no entanto, está na fase de trâmite interno e ainda não foi apreciada pelo presidente da Corte. Onildo Pereira da Silva, que respondia pela 4ª Vara Cível, teve pedido deferido e receberá aposentadoria de R$ 28,9 mil.

Os dois são investigados por suposto envolvimento em esquema de negociação de sentenças judiciais apurado pela Expresso 150. Além de afastados, eles foram conduzidos coercitivamente para depoimento e tiveram gabinetes vasculhados pela Polícia Federal. Na última quinta-feira, 22, órgão especial do TJ-CE manteve afastamento cautelar dos dois juízes.

Expresso 150

A ação teve como base documentos colhidos em etapas anteriores da Expresso 150. A Operação, que completou dois anos neste mês, apura irregularidades envolvendo magistrados, advogados e servidores da Justiça do Ceará, a maioria com relação à negociação de sentenças.

Em relatório pedindo a manutenção do afastamento dos juízes, o relator do caso, desembargador Tarcílio Souza, destacou que os magistrados afastados teriam emitido diversas decisões semelhantes, seguindo a mesma formatação de um “modelo” de sentença colhido pela Polícia Federal do computador do advogado.

Processos da Expresso 150 tramitam originalmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do ministro Herman Benjamin. Os casos de Edmilson e Onildo, no entanto, “desceram” para a 2ª instância do Ceará por envolverem juízes de 1º grau.