domingo, 24 de maio de 2015
sexta-feira, 22 de maio de 2015
CIRO GOMES DIZ QUE HÁ LADRÕES CONVOCANDO CPIs E BANDIDOS ACUSANDO GENTE SÉRIA DE SER BANDIDO
O ex-ministro Ciro Gomes (Pros) fez duras críticas à política brasileira nesta sexta-feira, 22, durante evento da Revista Carta Capital, em São Paulo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Ciro, hoje dirirgente da CSN, com responsabilidade de tocar a Ferrovia Transnordestina, afirmou estar em fase “detox” da política e disse que Brasília “está dominada por uma coalizão de gatunos e incompetentes”.
Sobre o Congresso, o ex-ministro da Integração Nacional afirmou que há “ladrões convocando CPIs e bandidos acusando gente séria de ser bandido”. Ele poupou a presidente Dilma Rousseff (PT) das críticas, afirmando que a petista é “exceção, porque é honrada e tem espírito público”.
Sobre seu futuro político, Ciro reafirmou estar em fase “detox” na carreira, “dando folga aos eleitores”. “Agora pertenço ao mundo empresarial, mas eu nunca me supus um porco capitalista”, brincou Ciro, atualmente executivo na Transamazônica, subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Ex-governador do Ceará e ex-ministro, Ciro Gomes não disputa eleições desde 2006, quando foi eleito deputado federal pela última vez. Na época, se disse “decepcionado” com a Câmara e teve altas taxas de ausência na Casa. Ele chegou a ser cogitado para disputar pelo Senado em 2014, o que significaria uma renúncia prematura do irmão, o então governador Cid Gomes (Pros).
(Estadão Conteúdo)
PLENÁRIO DA CÂMARA VAI ANALISAR REFORMA POLÍTICA TERÇA FEIRA
Deputados vão analisar separadamente os temas da reforma, como sistema eleitoral, financiamento de campanhas e duração de mandatos
O Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas, de terça-feira (26) a quinta-feira (28), para a discussão e votação da reforma política (PECs 182/07 e outras). Na segunda-feira (25), a reunião de líderes partidários definirá os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.
Se prevalecer essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário.
Caso o “distritão” conseguir o apoio de 308 votos, o Plenário passará para o próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.
O texto dependerá de emendas aglutinativas que poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas usadas como suporte.
Votação na comissão
A votação da PEC 182/07 na comissão especial está marcada para segunda-feira, às 14 horas. Se a votação não ocorrer com celeridade, até a manhã de terça-feira, existe ainda a possibilidade de o presidente da Câmara avocar a matéria para votação diretamente no Plenário.
A votação da PEC 182/07 na comissão especial está marcada para segunda-feira, às 14 horas. Se a votação não ocorrer com celeridade, até a manhã de terça-feira, existe ainda a possibilidade de o presidente da Câmara avocar a matéria para votação diretamente no Plenário.
Mandatos
De acordo com o parecer do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.
De acordo com o parecer do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.
Para a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.
Conforme o substitutivo do relator, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir da eleição seguinte.
Cláusula de desempenho
Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.
Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.
Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário: só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.
Em 2018, terão acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso.
Em 2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.
Congresso
Para as 19 horas de terça-feira, está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que devem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).
Para as 19 horas de terça-feira, está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que devem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).
O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
Continua:
segunda-feira, 18 de maio de 2015
-governo-federal-reconhece-emergencia-em-67-municipios-do-ceara
O governo federal reconheceu nesta segunda-feira (18), em portaria publicada no Diário Oficial da União, a situação de emergência 67 municípios cearenses afetados pela seca. No dia 29 de abril, o governo do estado decretou emergência nessas cidades, entre as quais, Crateús (no Sertão dos Inhamuns) eQuixadá (no Sertão central). Ambas foram visitadas pela Agência Brasil em fevereiro deste ano. A população tinha dificuldades em conseguir água para consumo e para as atividades produtivas no campo.
O Ceará enfrenta, em 2015, o quarto ano de estiagem. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) a quadra chuvosa – período de chuvas no Nordeste – foi abaixo da média e não conseguiu repor a capacidade hídrica dos reservatórios. Segundo o Portal Hidrológico do Ceará, dos 151 reservatórios monitorados, apenas seis estão com 90% de sua capacidade. No total, o Ceará conta com apenas 19,7% da capacidade de seus açudes.
De acordo com o gerente de Homologação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), sargento Paiva Júnior, o reconhecimento federal permite que as populações dos municípios tenham acesso a programas da União capazes de diminuir os efeitos da estiagem, como a compra de milho mais barato para alimentar animais, o refinanciamento de dívidas rurais e abolsa-estiagem, que paga um auxílio de R$ 80 mensais para agricultores familiares que tiveram prejuízos. Segundo o portal Observatório da Seca, do governo federal, há 68.211 pessoas recebendo o benefício, no Ceará.
O governo do estado pode solicitar recursos para a contratação de carros-pipa com o objetivo de abastecer as sedes dos municípios (zona urbana). Atualmente, segundo o gerente, as zonas urbanas não necessitam de abastecimento por carros-pipa. No entanto, a Cedec prevê que 32 municípios possam entrar em colapso entre julho e outubro deste ano.
Paiva Júnior destacou que, para lidar com essa possibilidade, o governo do Ceará está elaborando um plano de trabalho para solicitar recursos de contratação do serviço, caso seja necessário. “O estado não tem nenhum programa de atendimento com carros-pipa. O recurso é 100% federal. Se o município não tiver em situação de emergência, não temos como atendê-lo”, explicou. Já o atendimento da zona rural com carros-pipa é feito pelo Exército.
Segundo o sargento, além desses 67 municípios, 28 tiveram situações de emergênciareconhecidas e o decreto estadual deve ser assinado e publicado ainda nesta segunda-feira. Há ainda 45 cidades com solicitações de situação de emergência a serem analisadas. As avaliações são feitas conforme a Instrução Normativa 01/2012, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece critérios para decretação de situação de emergência ou de calamidade pública.
domingo, 17 de maio de 2015
LIMOEIRO DO NORTE AINDA SOB O IMPACTO DA CHACINA DE SEXTA FEIRA À NOITE
Execuções sumárias: as quatro vítimas receberam tiros nas costas e na cabeça
O cidadão cearense acorda neste sábado (16) com a triste notícia de mais uma chacina no Estado. Desta vez, aconteceu no Município de Limoeiro do Norte (distante 176Km de Fortaleza), onde quatro pessoas foram assassinadas quando se divertiam no interior de um bar na periferia da sede municipal. Informações iniciais – ainda não confirmadas - dão conta de que suspeitos do crime teriam sido detidos nesta madrugada.
O quádruplo homicídio ocorreu por volta de 22 horas no “Bar da Subestação”, localizado no bairro São Raimundo. Bandidos teriam chegado no local em um veículo modelo Palio, branco, e atirado contra as pessoas que ali se encontravam. O resultado disso é que três dos clientes do estabelecimento tiveram morte instantânea. O quarto, gravemente ferido, ainda chegou a ser socorrido por populares e levado ao Hospital Municipal de Limoeiro, mas não resistiu.
A chacina em Limoeiro na noite de ontem deu sequência a uma onda de mortes violentas que vem dominando o Vale do Jaguaribe, onde cerca de 90 pessoas foram mortas em menos de cinco meses de 2015.
Crime
Conforme os primeiros relatos da Polícia, os quatro homens estavam no bar quando foram surpreendidos pela ação dos atiradores. Os três que morreram no local foram identificados apenas pelos pré-nomes ou apelidos de “Jorginho”, Paulo e “Titó”. No Hospital Municipal de Limoeiro do Norte faleceu o quarto baleado, conhecido somente por Állysson. Depois de matar as vítimas, os criminosos teriam fugido no Palio branco em direção ao distrito de Flores.
O crime mobilizou a Polícia Militar de toda a região. Além do efetivo de Limoeiro do Norte, foram mandadas para aquela cidade patrulhas do 1º BPM (Russas), Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Jaguaribe e Morada Nova, com o intuito de fechar o cerco e tentar capturar os criminosos. Duas equipes do Comando Tático Rural (Cotar), unidade do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), também foram acionadas para caçar os assassinos no Vale.
Múltiplos
Com o caso registrado na noite de ontem em Limoeiro do Norte, subiu para 39 o número de homicídios múltiplos (com mais de uma vítima) no Ceará neste ano. No total, foram praticados 33 duplos homicídios, quatro triplos, um quádruplo e um sêxtuplo, deixando 88 mortos.
Antes do caso de Limoeiro, uma chacina causou a morte de seis pessoas no distrito de Aprazível, no Município de Sobral (zona Norte do Estado), na noite de 14 de abril. E na noite de 6 de maio, duas mulheres também foram mortas em um bar, na cidade de Tabuleiro do Norte, também no Vale do Jaguaribe.
quinta-feira, 14 de maio de 2015
PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE NÃO TEM NADA A ESCONDER
Após saber que a Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de seus sigilos bancário e fiscal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que entregará, por meio de seu advogado, autorização para que os investigadores tenha acesso a todos os seus dados. Renan afirmou, ao chegar ao Senado nesta quinta-feira (14), que não tem "nada a esconder" e que "todas as explicações serão dadas à luz do dia".
— Eu não tenho absolutamente nada a temer. As minhas relações com o poder público sempre foram institucionais. Portanto, eu não tenho o que esconder - disse aos jornalistas que o cercaram na chegada ao Palácio do Congresso Nacional.
O pedido de quebra de sigilo chegou ao Supremo no dia 7 de maio e será julgado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato.
—Nós temos que aproveitar esses momentos para esclarecer. Eu estou entregando ao ministro Teori [Zavascki], ele não precisa sequer despachar, todos os meus sigilos, sem exceção. Se há alguém que quer esclarecer esses fatos, sou eu – declarou o presidente do Senado.
Renan acrescentou que o pedido é uma oportunidade para esclarecer todas as dúvidas que pairam sobre o caso. Ele afirmou que os homens públicos não têm direito de dificultar o acesso a seus dados. Em resposta a jornalistas, o presidente do Senado confirmou que também autorizará a quebra de seu sigilo telefônico.
— Os homens públicos não podem se recusar a esclarecer fatos. Você tem homens públicos que são acusados injustamente; outros, justamente. A diferença exatamente está nas respostas. Existem aqueles que têm o que dizer. E existem aqueles que não têm o que dizer. Com relação a mim, toda explicação será dada à luz do dia. Portanto, estou entregando uma autorização ao ministro Teori para que tenha acesso aos meus sigilos – enfatizou.
Retaliação
A Polícia Federal (PF) também pediu ao Supremo a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Fernando Collor (PTB-AL). O parlamentar protocolou na noite desta terça-feira (12) quatro representações contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crimes de responsabilidade. Ao ser questionado durante a entrevista aos jornalistas se considerava a atitude de Collor como uma espécie de retaliação, Renan Calheiros respondeu:
- Eu, sinceramente, não sei o que houve. O que sei é que esse pedido cria uma oportunidade para que entregue os meus sigilos e ajude com isso a esclarecer todos os fatos. Eu não tenho nada a esconder. Eu tenho feito tudo à luz do dia – repetiu.
Tanto Renan quanto Collor são investigados em inquéritos da Operação Lava Jato, abertos em março com base nos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef.
CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DA MP DA PENSÃO POR MORTE;PRÓXIMA PARADA:SENADO
Medida provisória integra o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo. Entre as emendas aprovadas pelos deputados, está a que cria alternativa ao fator previdenciário.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Plenário analisou nesta quinta-feira emendas à MP. A medida limita o recebimento de pensão por morte pelo cônjuge segundo a expectativa de vida.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação da Medida Provisória 664/14, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.
Nas votações desta quinta, os deputados rejeitaram todas as mudanças propostas por meio de destaques e emendas. De acordo com o texto aprovado, o projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), será mantido o valor integral da pensão para os segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Na MP original, a pensão para um único dependente seria de 60% do salário de contribuição, por exemplo. Outras regras, como carência de contribuições ao INSS e tempo de união estável, foram mantidas, com atenuantes.
O relator argumenta, a favor da pensão integral, que a economia com o valor “poderá ser inferior à estimada”, de R$ 12,1 bilhões entre 2015 e 2018, mas “a perda dos segurados é significativa”.
Tempo de união
O texto aprovado mantém a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes do óbito do segurado e de 18 contribuições mensais ao INSS ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP não permitia esse curto período de benefício.
O texto aprovado mantém a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes do óbito do segurado e de 18 contribuições mensais ao INSS ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP não permitia esse curto período de benefício.
A intenção do governo é evitar o casamento por conveniência pouco tempo antes da morte. Nesse sentido, o texto prevê que o cônjuge ou companheiro perderá o direito à pensão por morte se, a qualquer tempo, for comprovada, em processo judicial, a simulação ou fraude para receber a pensão.
Expectativa de vida
Se cumpridas as carências previstas na MP, o cônjuge ou companheiro receberá a pensão segundo sua idade na data do óbito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.
Se cumpridas as carências previstas na MP, o cônjuge ou companheiro receberá a pensão segundo sua idade na data do óbito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.
Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.
A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.
Posições divergentes
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou a eliminação da pensão vitalícia para várias faixas etárias que hoje têm esse direito. “Infelizmente, a administração petista elimina essa possibilidade”, disse.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou a eliminação da pensão vitalícia para várias faixas etárias que hoje têm esse direito. “Infelizmente, a administração petista elimina essa possibilidade”, disse.
Para o deputado Silvio Costa (PSC-PE), no entanto, a medida vai acabar com a “indústria da viuvez” no Brasil. “Um cidadão tem 66 anos e se casa com uma jovem de 26. Amanhã, o cidadão morre e essa jovem vai receber a pensão pelo resto da vida? Isso não é correto, não é decente”, afirmou, no debate da última quarta-feira.
Mendonça Filho lamentou nesta quinta-feira a rejeição do destaque que reduzia de 44 para 30 anos a idade a partir da qual os dependentes de servidor público federal falecido poderiam contar com pensão vitalícia. O deputado Zarattini, no entanto, disse que o destaque privilegiaria o servidor em detrimento do trabalhador do regime geral.
ENEM SERÁ NOS DIAS 24 E 25 DE OUTUBRO E TAXA DE INSCRIÇÃO SOBE PARA R$ 63,00
Em coletiva concedida durante a tarde desta quinta-feira (14), o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro revelou as datas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. As inscrições para as provas começam dia 25 de maio e terminam no dia 5 de junho. Para confirmar a inscrição no Enem, a taxa deverá ser paga até as 21h59 do dia 10 de junho. O exame será aplicado nos dias 24 e 25 de outubro.
O ministro ainda confirmou que a nova taxa do Enem passará de R$ 35 para R$ 63, mas que continuam isentos da taxa quem declarar carência e alunos no último ano do ensino médio que estudem na rede pública.
Sobre a isenção, o ministro afirmou que caso o participante que solicitar não comparecer ou não justificar a ausência, não poderá requerer isenção na próxima edição. "Uma pessoa não pode ter isenção graças a recursos que a sociedade está pagando, e jogar isso fora. Há uma responsabilidade moral que é preciso assumir. E no escopo educacional, a ética é fundamental. Educação é também ter responsabilidade com os próprios atos", disse Janine Ribeiro.
O ministro anunciou ainda novas medidas de segurança para o Enem, começando pelo formulário de inscrição. Neste ano, não será possível usar o mesmo e-mail para fazer mais de uma inscrição e todos os candidatos deverão informar um número de telefone (celular ou fixo) válido. Eles também terão que criar uma pergunta e resposta de segurança no login.
Além das necessidades especiais e atendimentos específicos já contemplados nas edições anteriores, o Enem também terá atendimento especializado para quem tem visão monocular e discalculia, segundo o ministério. O ministério afirmou ainda que continuará aceiteitando que os estudantes travestis e transexuais usem o nome social durante a prova. Para isso, o estudante precisa enviar a cópia do documento de identidade e preencher um formulário específico, incluindo uma foto recente, no sistema de inscrição. O prazo para o envio desses dados acontece entre 15 e 26 de junho.
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