CCJ DO SENADO APROVA USO MEDICINAL DA MACONHA

Duas inovações à Lei de Drogas foram aprovadas nessa quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A norma poderá passar a indicar um parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário e traficante e permitir a importação de produtos e derivados à base de canabinoides — princípio ativo da maconha — para uso terapêutico. As mudanças, no entanto, ainda passarão pelo exame de mais quatro comissões temáticas.

Pelo substitutivo aprovado na CCJ, a importação de derivados e produtos à base de canabinoides para fins medicinais será dada a pacientes ou a seus representantes legais e a aquisição da substância deve fazer parte do tratamento de doença grave. A liberação da compra dependerá ainda da apresentação de receita médica e do aval de órgão federal de saúde.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre a possibilidade de um laboratório nacional conseguir permissão para produzir medicamentos a partir de maconha. O relator disse que a legislação interna admitiria esta hipótese desde que a empresa farmacêutica fizesse um registro junto ao Ministério da Saúde e obtivesse autorização posterior da Anvisa.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Educação (CE), devendo ser debatida ainda pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais (CAS); e Direitos Humanos (CDH).

(Agência Senado)

DUPLA DE ASSALTANTES PRESA APÓS ATACAR LOJA DE PERFUME EM ARACOIABA

Alertamos daquí deste mesmo espaço que a cidade de Aracoiaba havia se transformado no paraíso dos assaltantes, e até enumeramos alguns estabelecimentos comerciais atacados por estes marginais no espaço de uma semana. Foram alvos dos bandidos posto de gasolina,boutique, armazem e supermercado, entre outros. Na manhã desta terça feira, uma dupla armada, com um revólver ( de brinquedo ) 357, magnun, utilizando uma moto, modelo Bros, de cor vermelha, placa NXT 4097, quente,invadiu as depedencias da loja O Boticário, no centro de Aracoiaba, e anunciou o assalto, levando tudo que podia. Imediatamente, o fato foi comunicado ao destacamento policial militar de Aracoiaba, que saiu em perseguição aos assaltantes, que foram localizados no distrito de Maguary, em um rio. Estabeleceu-se uma rápida troca de tiros entre bandidos e policiais, cujo desfecho apresentou um bandido ferido e a dupla rendida e presa. A população de Aracoiaba vibrou com  a rápida e exitosa ação dos policiais do destacamento local, sob o comando do sub-tenente José Flávio Francelino da Costa. Os bandidos foram identificados como sendo Francisco Ivanildo Ferreira da Silva, 20 anos de idade, residente no distrito de Maguary, Aracoiaba, que passara sete meses recolhido a CPPL II, em Itaitinga, e o menor, de 16 anos, de iniciais P.V.B.S, que saiu ferido(foto ). Em poder dos bandidos os policiais recuperaram o produto do roubo: R$ 509,00 e nove vidros de perfume de vários tipos da linha O Boticário.

Participaram da ação policial o sub-tenente Flávio, o sargento PM Araúj e os soldados Taciano e Lima.

PRESIDENTE DO CONGRESSO É CONTRA PLEBISCITO SOBRE REFORMA

A proposta da presidente Dilma Rousseff de fazer um plebiscito para a reforma política já enfrenta resistências da oposição e de partidos da base aliada, especialmente o PMDB.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está defendendo a reforma, mas ele se opôs ao plebiscito.

Para Renan, o melhor caminho seria primeiro o Congresso aprovar e depois fazer um referendo.

(Com Agências)

PRESIDENTE DO CONGRESSO É CONTRA O PLEBISCITO SOBRE REFORMA POLÍTICA

ASSALTANTES PRESOS APÓS ATAQUE A LOJA O BOTICÁRIO DE ARACOIABA

Alertamos daquí deste mesmo espaço que a cidade de Aracoiaba havia se transformado no paraíso dos assaltantes, e até enumeramos alguns estabelecimentos comerciais atacados por estes marginais no espaço de uma semana. Foram alvos dos bandidos posto de gasolina,boutique, armazem e supermercado, entre outros. Na manhã desta terça feira, uma dupla armada, com um revólver ( de brinquedo ) 357, magnun, utilizando uma moto, modelo Bros, de cor vermelha, placa NXT 4097, quente,invadiu as depedencias da loja O Boticário, no centro de Aracoiaba, e anunciou o assalto, levando tudo que podia. Imediatamente, o fato foi comunicado ao destacamento policial militar de Aracoiaba, que saiu em perseguição aos assaltantes, que foram localizados no distrito de Maguary, em um rio. Estabeleceu-se uma rápida troca de tiros entre bandidos e policiais, cujo desfecho apresentou um bandido ferido e a dupla rendida e presa. A população de Aracoiaba vibrou com  a rápida e exitosa ação dos policiais do destacamento local, sob o comando do sub-tenente José Flávio Francelino da Costa. Os bandidos foram identificados como sendo Francisco Ivanildo Ferreira da Silva, 20 anos de idade, residente no distrito de Maguary, Aracoiaba, que passara sete meses recolhido a CPPL II, em Itaitinga, e o menor, de 16 anos, de iniciais P.V.B.S, que saiu ferido. Em poder dos bandidos os policiais recuperaram o produto do roubo: R$ 509,00 e nove vidros de perfume de vários tipos da linha O Boticário.

Participaram da ação policial o sub-tenente Flávio, o sargento PM Araúj e os soldados Taciano e Lima. 

JOSÉ DIRCEU VAI CUMPRIR PENA EM CASA:DECISÃO DO STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do processo do mensalão do PT, autorizou nesta terça-feira (28) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a cumprir em casa o restante da pena de 7 anos e 11 meses de prisão. O Código de Processo Penal dá aos detentos com bom comportamento o direito de progredir de regime após cumprirem um sexto da pena.

Condenado pelo  STF pelo crime de corrupção ativa, Dirceu foi preso em 15 de novembro de 2013. O ex-ministro não completou ainda um ano na cadeia nem o correspondente a um sexto da pena, o que seria alcançado somente em março de 2015. No entanto, a Justiça descontou da condenação 142 dias relativos ao período em que ele trabalhou fora do presídio. Pela legislação penal, a cada três dias trabalhados, o detento pode abater um dia da pena de prisão.

 Com a decisão de Barroso, a Vara de Execuções Penais do DF deverá chamar Dirceu para uma audiência, possivelmente na próxima terça (4), dia em que são efetivadas em Brasília as progressões de regime. Na reunião com o juiz de execução penal, serão estabelecidas as regras de cumprimento da prisão domiciliar. Só então o ex-ministro será liberado para ir para casa.

Até o momento, o petista acusado de ser o mentor do esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou 11 meses e 14 dias no regime semiaberto – ele sai de dia para trabalhar e dorme na prisão. Desde o dia 3 de julho, Dirceu tem trabalhado durante o dia no escritório do advogado Gerardo Grossi, em Brasília.



Antes de decidir sobre a prisão domiciliar, o ministro Barroso pediu parecer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que opinou pela autorização.

O procurador destacou, no documento enviado ao Supremo, que Dirceu teve 142 dias descontados da pena em razão de trabalho e estudo na cadeia, e que esses fatos "inexoravelmente conduzem a constatação do requisito objetivo" do cumprimento de um sexto da pena.

Janot também apontou que o Centro de Progressão Penitenciária de Brasília confirmou que o ex-ministro preencheu o requisito do bom comportamento carcerário. "Com efeito, não há óbice à progressão de regime almejada, pois, constatado que o apenado cumpriu com os requisitos legais, faz jus ao benefício."

Outros quatro condenados do chamado “núcleo político” do mensalão do PT já conseguiram progredir do regime semiaberto para a prisão domiciliar: o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues. Todos passaram menos de um ano na prisão.

 O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto também já pediu para cumprir a pena em casa e aguarda decisão do Supremo.

Prisão domiciliar

No regime semiaberto, o preso dorme durante a noite na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. O horário de trabalho é fixado pelo juiz da Vara de Execuções Penais de acordo com a atividade para a qual o preso foi contratado.

Em regra, no regime domiciliar, o preso deve ficar em casa entre 21h e 5h, podendo sair durante o dia para trabalhar. No entanto, o horário pode ser flexibilizado em acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais e conforme o tipo de trabalho que o condenado vai fazer.



O ex-tesoureiro do PT  Delúbio Soares, por exemplo, foi autorizado a chegar em casa às 22h, porque o serviço que ele desempenha na Central Única dos Trabalhadores (CUT) pode se estender até este horário. O preso em regime domiciliar deve permanecer na residência durante todo o fim de semana, em período integral, não pode andar em companhia de outras pessoas que estejam cumprindo pena, e precisa se apresentar a cada dois meses à Vara de Execuções Penais para comprovar que está cumprindo as regras do regime aberto.



O detento é proibido ainda de portar armas, usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas e de frequentar bares. Dirceu, assim como os demais condenados no julgamento do mensalão que estão em prisão domiciliar, não precisará usar tornozeleira eletrônica.

Esse mecanismo de rastreamento é normalmente utilizado em presos preventivos (temporários) que são liberados para responder a processo ou aguardar as investigações em prisão domiciliar, como é o caso do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso em março na Operação Lava Jato. Após fazer acordo de delação premiada e denunciar integrantes do esquema de corrupção na estatal, ele foi liberado para ficar em casa com tornozeleira eletrônica
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CAMILO ELEITO GOVERNADOR E DILMA ROUSSEF CONTINUA NO PLANALTO

  

O cratense Camilo Santana( PT ),46 anos de idade, é o novo governador do estado do Ceará, eleito neste domingo, 26, com 53,31% dos votos contra 46,69% do seu concorrente, o empresário e senador da república,Eunício Oliveira, do PMDB. Enquanto isso, Dilma Roussef( PT ), conseguiu reeleger-se para mais um mandato de quatro anos à frente dos destinos do Brasil e, só no Ceará, a economista minieira obteve 76,72% dos votos contra apenas 23,28 % do seu oponente, o também economista e,igualmente mineiro, Aécio Neves, do PSDB.Vale ressaltar que Camilo Santana era o candidato oficial do governador Cid Gomes, que esteve à frente da campanha ns últimos dias da mesma e foi o principal cabo eleitoral,tanto de Camilo quanto da presidente Dilma Roussef. Parabéns aos eleitos e,principalmente à jovem democracia brasileira.

ELEITOR DEBAIXO DE FOGO CRUZADO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA

A cabeça do eleitor brasileiro que irá as urnas neste domingo, 26, para escolher o futuro governante deste País, está entrando em parafuso com os números desencontrados dos mais diversos institutos de pesquisa de intenção de votos existentes no Brasil.
Enquanto Ibope e DataFolha apontam a presidente Dilma Roussef, do PT, que pleiteia reeleição, na dianteira do seu oponente, Aécio Neves, do PSDB, no início da tarde desta sexta feira, 24, foram divulgados os resultados de uma pesquisa realizada pela revista Istoé/Instituto Sensus que dá vitória do candidato tucano, Aécio Neves.
Segundo a Istoé/sensus, Aécio Neves aparece com 48,1% dos votos totais contra 40% de sua adversária na corrida presidencial, Dilma Roussef.
Quando se tira os votos brancos e nulos, como o TSE totaliza a apuração dos votos, Aécio Neves tem 54,6% e Dilma Roussef aparece com minguados 45,4%.
O Sensus entrevistou dois mil eleitores, em 136 municípios, de 24 estados e cinco regiões do Brasil, entre os dias 21 e 24 de outubro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.