PREFEITO BOSCO CIGANO É HOMENAGEADO COM PLACA NO SEU ANIVERSÁRIO

O prefeito Municipal de Baturité, João Bosco Saraiva, mais conhecido como Bosco Cigano, amanheceu,neste domingo, recebendo uma homenagem surpresa pela passagem do seu aniversário,hoje, dia 30 de março, quando completa 59 anos de idade.

Secretários, auxiliares, assessores e familiares presentearam o aniversariante do dia com uma placa comemorativa à data em que estão inclusas as realizações da administração unidos por amor a Baturité, da qual é o grande comandante.Emocionado, Bosco Cigano agradeceu a homenagem e disse que só estará satisfeito quando levar a cabo uma de suas principais promessas de campanha e que se prende a melhorar as condições de vida dos menos favorecidos, a quem deve sua eleição para ocupar o palácio entre rios e que com a ajuda de Deus vai conseguir o seu intento não obstante a torcida contrária de meia dúzia que trabalha para esses benefícios não cheguem a quem,realmente precisa da ajuda e da dedicação do poder público. 

JUSTIÇA CONDENA ESTADO A PAGAR INDENIZAÇÃO À FAMÍLIA DE ADOLESCENTE MORTA EM ABRIGO DE INFRATORES

“A juíza Daniela Lima da Rocha, em respondência pela 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 40 mil para mãe que teve filha morta por internas da unidade Luís Barros Montenegro, que acolhe adolescentes acusados de ato infracional. Além disso, deverá pagar pensão mensal de 1/3 do salário mínimo.
De acordo com os autos (nº 0000541-76.2009.8.06.0001), no dia 17 de outubro de 2008, a jovem, na época com 15 anos, foi recebida pela instituição municipal Casa das Meninas, no bairro Itaperi, na Capital. Dez dias depois, ela discutiu com outra adolescente. Por conta disso, foi transferida para o abrigo Luís Montenegro, no bairro Olavo Bilac, mantido pelo Estado.
No dia seguinte, a menina foi encontrada morta. No depoimento prestado à polícia, as adolescentes confessaram que estrangularam a garota. Consta no inquérito policial que a vítima foi esganada por uma das companheiras de quarto e depois teve o corpo cortado com pedaços de azulejo. Alegando omissão do Estado, a mãe ingressou com ação requerendo indenização por danos morais. Também pleiteou pagamento de dois salários mínimos mensais, até que a adolescente completasse 65 anos.
Na contestação, o ente público sustentou que o fato aconteceu sem que os agentes pudessem desconfiar de nada, pois as internas não deixaram transparecer qualquer intenção da prática do crime. Defendeu ainda que não ficou comprovada a culpa estatal pelo ocorrido. Ao julgar o caso, a magistrada determinou pagamento de pensão mensal de 1/3 do salário mínimo, desde o falecimento da vítima até a data em que completaria 65 anos, além de reparação moral de R$ 40 mil.
A juíza destacou que “a prematura morte da jovem no interior de uma das unidades mantidas pelo Poder Público para recepção de adolescentes em conflito com a lei gera para a autora indiscutível dano material, evidenciado pela presunção de auxílio mútuo entre integrantes de famílias de baixa renda. Provoca-lhe também manifesto e presumido dano moral, cuja prova da dor, do abalo emocional e e/ou do abalo psicológico se prescinde, porquanto inefáveis esses sentimentos e estados da alma em casos que tais, quando se sofre a perda de um filho”.”
(TJ-CE)

EXCLUSIVO:GOVERNADOR CID GOMES NÃO VAI RENUNCIAR PARA FAVORECER CIRO

Uma fonte das mais confiáveis assegurou com todas as letras para o Gazetão do Ceará que o governador Cid Ferreira Gomes não vai renunciar ao seu mandato para possibilitar uma candidatura do seu irmão, secretário de saúde do estado, o ex-ministro Ciro Gomes a uma vaga no senado federal. Tudo não passa de especulação de vocês da imprensa, asseverou a fonte, com a autoridade que sua proximidade com a família Ferreira Gomes lhe autoriza, garantindo, ainda, que o governador Cid Gomes permanece no cargo até 31 de dezembro para concluir as obras que precisam ser concluidas e tocar os projetos ainda em andamento. Quanto a questão da sucessão estadual a mesma fonte "cravou" que o governador é o grande comandante e toda e qualquer definição neste sentido ó acontecerá, pela situação, no dia 28 de junho, como dissera o próprio governador Cid Gomes, desde o dia em que os mais apressadinhos fizeram o que se chama de deflagração do processo sucessório no Ceará.Aguardemos,pois.   

DAQUI NÃO SAIO DAQUI NINGUEM ME TIRA

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, completa hoje (27) oito anos ininterruptos no cargo e se torna o titular da pasta que ficou mais tempo na função. Ele tomou posse no dia 27 de março de 2006, em substituição a Antonio Palocci que deixou o cargo após a denúncia de ser um dos interessados na quebra e divulgação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. O processo foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, que alegou não ter encontrado indícios suficientes de violação de dados do caseiro.

A condição de titular da pasta que ficou mais tempo no cargo foi confirmada pelo Ministério da Fazenda. Mantega superou Pedro Malan em permanência no posto após a ditadura militar. Antes, na era Vargas, o gaúcho Arthur de Souza Costa é considerado o ministro que mais tempo ficou no cargo, entre 24 de julho de 1934 e 29 de outubro de 1945.

Ao assumir, Mantega, que deixava o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), defendeu a redução da taxa básica de juros [Selic] diante das condições da economia à época e assegurou manter a política econômica com aperto fisca, perseguindo a meta de baixar a inflação.

“Minha preocupação é fazer uma boa gestão, mantendo os fundamentos da economia sólidos para assegurar o crescimento, visando ao ano de 2006″, disse na ocasião. O ministro destacou ainda, durante a posse, que os sinais que vinham sendo obtidos desde o princípio daquele ano asseguravam que o país caminhava para o crescimento sustentável.”

(Agência Brasil)

O QUE ERA ANTES AGORA NÃO É MAIS.CID É FAVORÁVEL A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL

O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), à época em que era integrante e presidente do PSB estadual, aprovou, juntamente com o partido, posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Cid trocou o PSB pelo Pros em outubro de 2013, para manter-se na base aliada da presidente da República Dilma Rousseff (PT). Quase um ano depois de aprovado o posicionamento contrário, em 22 de abril de 2013, o governador parece ter mudado de opinião.

Na segunda-feira, 24, ao falar sobre os índices de violência no Estado, Cid Gomes defendeu mudanças na Legislação que tratam sobre prazos e maioridade penal.

“Hoje nós temos problemas de Legislação, há possibilidade de encurtar os prazos, reduzir os processos, recursos... Há discussão sobre isso, redução da maioridade penal. Eu penso, sinceramente, que há uma idade menor que 18 anos que as pessoas já podem ser conscientes do que estão fazendo. Isso é um assunto que eu coloco, mas que está fora da nossa alçada, depende de Legislação Federal", disse Cid.

Maioridade penal
Na sexta-feira, 21 deputados discutiram, na Assembleia Legislativa, requerimento que pede ao Senado celeridade na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, que reduz a maioridade penal para 16 anos.

Em 18 de abril de 2013, depois de muita discussão, a Assembleia aprovou, por 19 votos favoráveis contra nove contrários, requerimento do deputado Ely Aguiar (PSDC) que comunicou ao Congresso Nacional o apoio do Legislativo cearense à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na época, correligionários de Cid que também saíram do PSB para o Pros, votaram a favor do requerimento como o deputado José Sarto, líder do Governo, e Wellington Landim.

MAGISTRADOS FARÃO ATO POLÍTICO POR ELEIÇÕES DIRETAS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO PAÍS

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoverá segunda-feira, a partir das 9 hroas, em frente ao Tribunal de Justiça (Cambeba), um ato político. A ordem, segundo o presidente da entidade, juiz Antônio Araújo, é pressionar pela implantação de eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente de Tribunais de Justiça e de TRTs no País. Essa luta é de caráter nacional. A data escolhida, segundo o dirigente da ACM, carrega “o simbolismo dos 50 anos do golpe militar – ocorrido em 31 de março de 1964, que suprimiu a democracia brasileira durante 21 anos. Queremos expressar a busca dos magistrados pela plena democratização do Poder Judiciário”.
Durante a manifestação, a ACM, dará entrada junto ao TJ do Ceará num requerimento solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal para permitir a participação de todos os magistrados na eleição do presidente e do vice-presidente daquele órgão.
Atualmente, esses dirigentes são eleitos apenas pelos juízes de segundo grau (desembargadores), uma minoria de cerca de 14% dos magistrados da qual está excluída a maioria formada pelos juízes de primeiro grau.

SUCESSÃO ESTADUAL E NACIONAL:PMDB E CNI CONTRATAM PESQUISA

Vem aí uma pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias para avaliar a intenção de votos do eleitor brasileiro para Presidente da República. A pesquisa, acertada com o Ibope, também avaliará o Governo Dillma Rousseff. Será feita com mais de duas mil entrevistas.
O PMDB também contratou pesquisa do Ibope para saber a intenção de voto brasileiro e para os candidatos ao governo nos estados do Ceará, Alagoas, Goiás, Amazonas e Mato Grosso. As pesquisas estão nos registros do TSE.
(Com Agências)

PALÁCIO DO PLANALTO PEDE A LÍDERES DA BASE ALIADA NA CÂMARA PARA NÃO APOIAR CPI DA PETROBRAS

No mesmo dia em que a oposição vai se reunir para fechar uma estratégia para garantir a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, o Planalto reforçou os apelos para que os líderes da base aliada na Câmara não apoiem a investigação. 

 

Segundo relatos, o tema foi puxado pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pedindo para os parlamentares evitarem apoiar medidas para a CPI da Petrobras "furar a fila" de pedidos de investigação. São dez pedidos na frente do que trata da estatal. Os líderes trataram ainda da CPI conjunta do Senado. A conversa foi acompanhada pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) que desde a semana passada tem procurado líderes para abafar a CPI. 

 

Para o governo, a oposição tenta lucrar eleitoralmente com as denúncias envolvendo a compra da refinaria de Pasadena (EUA) que atingem a presidente Dilma Rousseff. Questionada por jornalistas sobre o apelo, a ministra negou que tenha tratado do tema no encontro e disse que o governo está disponível para todos os esclarecimentos. 

"Não tratei desse assunto. Esse assunto está sendo debatido com os líderes. O governo tem todo interesse e se colocou a disposição para prestar todos os esclarecimentos. As investigações estão sendo feitas pelos órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União", afirmou. 

"O governo está totalmente à disposição para prestar esclarecimentos necessários, tanto que já temos convites aprovados para o comparecimento de várias autoridades a esse tema no Congresso", completou. 

 

Líderes governistas afirmaram que boa parte se posicionou contra a CPI justamente por se tratar de um ano eleitoral. Na Câmara, 14 deputados do PMDB estão entre os 102 parlamentares que apoiam a criação da CPI mista (em conjunto com o Senado). Como o PMDB da Câmara entrou em crise no governo pelo pequeno espaço recebido na reforma ministerial, o Planalto teme retaliações do seu principal aliado e de outras siglas insatisfeitas com a relação de Dilma com o Congresso. 

 

Há, inclusive, o receio que a polêmica sobre a Petrobras inviabilize outras votações na Casa, como o Marco Civil da Internet, marcada para hoje. No Senado, embora a base aliada seja mais alinhada com o Planalto, também há o temor de adesões governistas à CPI. 

 

Em ano eleitoral, a oposição quer levar a presidente Dilma para o foco da CPI depois que ela admitiu ter dado aval para a compra de Pasadena em 2006, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras. Dilma alegou ter recebido um parecer "falho e com informações incompletas" para autorizar o negócio. 

 

Liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a oposição se reúne hoje para discutir a instalação da CPI. PSDB, DEM, PPS e Solidariedade vão unificar o discurso e a estratégia para deslanchar a apuração. 

 

São necessárias assinaturas de 171 deputados e 27 senadores para que a comissão seja criada nas duas Casas. A oposição reúne apenas 17 senadores no Senado, mas tem a adesão certa de membros do PMDB, PDT, PSB e PP que integram o grupo dos chamados "independentes".