quinta-feira, 20 de junho de 2013

OAB/CE repudia, em nota, agressões da PM a manifestantes

A OAB do Ceará mandou nota para o Blog com sua posição sobre a onda de manifestações que se registra em Fortaleza e, em especial, casos de abusos policiais que se verificaram sábado, antes do jogo do Brasil contra o México, no entorno da Arena Catelão. Confira:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, repudia a utilização de balas de borracha contra manifestantes, fato ocorrido em Fortaleza, nesta quarta-feira, 19. A Diretoria da OAB-CE reitera o apelo para que as autoridades respeitem o livre direito de manifestação e evitem o uso excessivo de força policial nos protestos, colocando em risco a integridade física de pessoas que têm exercitado o direito constitucional de liberdade de expressão.
Observadores da OAB-CE, que acompanharam a manifestação no entorno da Arena Castelão, durante o jogo Brasil x México, pela Copa das Confederações, relataram excessos da Polícia Militar, que alvejaram com balas de borracha manifestantes em postura de não resistência e jornalistas que estavam fazendo a cobertura do movimento das ruas. Alerta a Diretoria da Ordem dos Advogados no Ceará que a polícia precisa estar preparada para lidar as manifestações com convivência e diálogo, sem adotar a postura de confronto, o que gera conflitos. A Polícia precisa estar preparada para dialogar e para situações de crise. Não pode ir para o confronto, pois gera conflitos.
A OAB-CE repudia também a ação de vândalos, uma minoria que se infiltrou no movimento com o único objetivo de provocar a destruição. Para eles, o uso da lei. Para a entidade, é preciso que governo e polícia compreendam que se tratam de manifestantes, na maioria jovens, que estão indo às ruas exigir saúde e educação de qualidade, infraestrutura, segurança e tantos outros direitos assegurados em nossa Constituição Cidadã, mas que não foram implementados.
* Ordem dos Advogados do Brasil  - Ceará.

JUÁ FORRÓ É CANCELADO: MAIS UMA VITÓRIA DA PRESSÃO POPULAR

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP) e a Secretaria Municipal de Cultura e Romaria de Juazeiro do Norte firmaram, nesta quinta-feira (20), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cancelar a festa junina Juaforró. O acordo foi feito entre as promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota; a secretária municipal Maria de Jesus Alves Bezerra; a procuradora-geral de Juazeiro do Norte, Mariana Gomes Gurgel; e a subprocuradora municipal Cintia Vieira Pereira.
Segundo o MP, o município de Juazeiro do Norte se comprometeu a cancelar o festejo junino Juaforró 2013 a partir desta quinta-feira e efetuar o pagamento dos shows já realizados. Ainda de acordo com o MP, o município também deve fazer a devolução proporcional dos valores pagos à utilização do Parque de Eventos Padre Cícero no que se refere às barracas e estacionamentos, devolver proporcionalmente os valores arrecadados com patrocinadores, dar continuidade à reforma do Parque de Eventos, cancelar as licitações referentes ao Juaforró/2013 e cancelar o contrato decorrente do processo de inexibilidade de licitação.
As representantes do MP consideraram para o TAC a questão da segurança pública, por conta da ausência de um plano de segurança contra incêndio, além do clamor público na cidade. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil à pessoa da secretária municipal. O POVO Online tentou entrar em contato com a prefeitura de Juazeiro do Norte, mas as ligações não foram atendidas.

PROTESTOS LEVAM HUM MILHÃO DE PESSOAS ÀS RUAS PELO PAÍS


20.junho.2013 15:42:49

No Rio, a maior parte dos manifestantes se concentra na Avenida  Presidente Vargas, no centro. Foto: Marcos de Paula/Estadão
20h54 – Passa de 1 milhão a quantidade de manifestantes nas ruas de todo o país. A quantidade é mais de três vezes maior do que se viu na última terça-feira, quando 230 mil pessoas participaram.
20h52 – SÃO PAULO – Veja o vídeo da jovem Marina, que chorava e lamentava a intolerância vista na Avenida Paulista, com a queima de bandeiras. “Vivemos em um país democrático e isso não deveria acontecer. Queimar uma bandeira é queimar um ideal de uma pessoa”, disse a jovem, que aparentava ter 20 anos.
20h48 – Atualização das estradas em São Paulo:
Via Dutra – Bloqueio no sentido Rio de Janeiro na altura de Lorena (SP)
Raposo Tavares – Bloqueio no sentido São Paulo, na chegada, no Butantã
Via Anchieta – Bloqueio na região do planalto, nos dois sentidos: a interdição no sentido litoral fica no km 10 e no sentido capital fica no km 40. Na região de serra, acaba de haver a liberação no sentido litoral. No Trevo de Cubatão, na baixada, tráfego parado devido à manifestação.
Imigrantes – Bloqueio nos dois sentidos na região de serra.
Anhanguera – Bloqueio na região de Jundiaí nos dois sentidos e na Região de Perus nos dois sentidos devido manifestação.
Cônego Domênico Rangoni – Bloqueio em Cubatão no km 268.
Castelo Branco está interditada na altura do km 22 (Barueri), na pista Expressa e na pista Marginal, nos dois sentidos.
20h40 – Em Porto Alegre, onde também ocorrem manifestações,  um grupo tenta saquear lojas.
20h38 - BRASÍLIA – Um grupo de manifestantes conseguiu há pouco furar o bloqueio policial e invadiu o prédio do Palácio do Itamaraty, na Esplanada dos Ministérios. O pequeno grupo conseguiu chegar ao segundo andar do edifício  e outros manifestantes ocupam o espelho d’água em frente ao Itamaraty. Alguns se posicionaram em cima da escultura denominada Meteoro que fica no local.
Os manifestantes correram na direção do Itamaraty logo após a Polícia Militar soltar bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. (Leonencio Nossa)
20h30 – Os protestos em ao menos 75 cidades do Brasil reúnem cerca de 900 mil pessoas nas ruas do País. A maior concentração ocorre no Rio de Janeiro, onde 300 mil pessoas tomaram a Avenida Rio Branco, no centro da cidade. Em São Paulo, 100 mil estão na Avenida Paulista, segundo estimativa da Polícia Militar. Trata-se do maiores públicos registrados nas duas capitais desde o início das manifestações pela redução da tarifa de ônibus no País, há duas semanas.
20h25 – MANAUS – Um grupo com cerca de mil manifestantes,segundo a PM, que seguiram para a Prefeitura de Manaus tentou invadir o estacionamento do prédio. O grupo permanece no local e há dezenas de Policiais Militares dentro do estacionamento.
A manifestação em Manaus começou às 17h e o grupo com cerca de 60 mil manifestantes se dividiu no Centro da cidade. Parte seguiu para a prefeitura e outra segue para a Arena da Amazônia, na Zona Centro-Sul.
20h12 – Em Brasília, manifestantes invadiram o Palácio do Imaraty, onde funciona o Ministério das Relações Exteriores. Eles romperam um cordão e chegaram ao espelho d´água e quebraram vidraças, mas não conseguiram entrar no prédio.
20h05 - Por causa da manifestação na capital federal, a presidente Dilma Rousseff despacha com aproteção do Exército no Palácio do Planalto: 200 homens das Forças Armadas e da polícia fazem uma espécie de escudo humano para proteger o prédio.
19h56 – Em Brasília, policiais fazem um cordão de isolamento para impedir a invasão do largo e da cúpula do Congresso. Policiais impedem a aproximação usando spray de pimenta:
Policiais atacam spray de pimenta em manifestante no Congresso Nacional. Foto: Dida Sampaio/Estadão

19h53 – No Rio, manifestantes atearam fogo em um carro do SBT. Um repórter da Globo News, Pedro Vedova, levou um tiro de bala de borracha na testa.  
19h48 – Em Recife, manifestação reúne 52 mil pessoas. No momento, a multidão se concentra no centro histórico da cidade.
19h36 - SOROCABA – Vinte mil pessoas, segundo a Polícia Militar, participavam no início da noite desta quinta-feira (20) de uma manifestação por melhorias no transporte coletivo, tarifa zero e contra a corrupção dos políticos. O protesto foi convocado por lideranças estudantis e movimentos sociais – os organizadores contabilizavam 30 mil participantes. Guardas municipais disseram ser a maior manifestação já ocorrida na cidade desde a criação da corporação, no início dos anos 90. Até as 19 horas, o movimento seguia pacífico.
19h34 – A Marginal Tietê, em São Paulo, foi totalmente interdita no sentido Castelo Branco por manifestantes.
19h33 – SÃO PAULO – Chorando bastante, uma jovem que se identificou apenas como Marina lamentava o que chamou de intolerância – o ato de as pessoas queimarem bandeiras de partidos. “Vivemos em um país democrático e isso não deveria acontecer. Queimar uma bandeira é queimar um ideal de uma pessoa”, disse a jovem, que aparentava ter 20 anos.
19h31 - No Rio, uma pessoa ferida é carregada por um grupo de manifestantes.
19h26 – A Avenida 23 de Maio, bloqueada mais cedo devido à manifestação na Avenida Paulista,  foi liberada nos dois sentidos. Acompanhe a situação do trânsito na capital e nas estradas paulistas.
19h19 – Um grupo de cerca de 150 manifestantes do PT desistiu de permanecer na passeatadepois por causa da crescente hostilidade por parte dos manifestantes que não querem a presença de partidos no ato. A passeata ainda se concentra na frente da TV Gazeta, na Avenida Paulista. Os manifestantes estão impedindo emissoras de televisão de transmitir imagens ao vivo do local.
19h12 – Um grupos também protagoniza corre-corre e confronto com policiais no Rio, onde blocos de manifestantes e policiais da cavalaria entram em confronto, em frente à prefeitura. A Tropa de Choque atua para dispersar os radiciais.
Manifestantes em frente à prefeitura do Rio: Foto: @felipebastista/Reprodução

No Rio, maioria dos manifestantes está na Avenida Presidente Vargas, onde ato é pacífico. Foto: Marcos de Paula/Estadão

19h08 –  SÃO PAULO – Novo tumulto na Avenida Paulista por causa da presença de integrantes do PT na passeata. Uma bandeira do PT foi queimada. Os manifestantes ocupam toda a Avenida e pararam em frente ao prédio da TV Gazeta, na altura do número 900. Anteriormente eles soltaram rojões e disseram que “a luta não acaba aqui”.
19h06 - Veja as vias interditadas por conta de manifestações em São Paulo:
Cônego Domênico Rangoni tem interdição na altura do km 268 na pista sentido Guarujá
Rodovia Anhanguera, na altura da cidade de Jundiaí (SP), está fechada nos dois sentidos. A orientação para os usuários é usar a Rodovia dos Bandeirantes.
Dutra está bloqueada na altura do Km 149, em São José dos Campos.
Rodovia Castelo Branco também está bloqueada nos dois sentidos na altura de Barueri
Anchieta também tem bloqueio devido a manifestações: no sentido litoral, há interdição no km 10 devido a manifestação no km 18. No sentido São Paulo, a pista esta bloqueada no km 40.

19h02- SALVADOR - A Polícia Militar reprime a manifestação em Salvador com bombas de efeito moral e balas de borracha em diversos pontos do entorno da Arena Fonte Nova, onde daqui a pouco (19 horas) começa a partida entre Nigéria e Uruguai, válida pela Copa das Confederações.
A manifestação começou pacífica, ainda antes das 14 horas – horário marcado para a concentração, na Praça do Campo Grande. A caminhada rumo à arena começou às 15h30, reunindo cerca de 15 mil pessoas.
Tudo corria em clima tranquilo até que o grupo que liderava a manifestação encontrou uma barreira policial, que marcava o perímetro de segurança para a realização da partida, nas proximidades do Colégio Central, no bairro de Nazaré, no centro da cidade.
18h49 – CAMPINAS – Manifestantes em frente ao Paço Municipal de Campinas atiraram pedras e rojões contra a sede da Prefeitura e quebraram os  vidros da fachada. A  guarda reage com bombas de efeito moral, de gás lacrimogêneo e com spray de pimenta. Ao menos dois guardas e um jornalista estão feridos. Manifestantes ameaçam invadir a Prefeitura.
18h42 – Protesto em São Paulo já causa bloqueios nos dois sentidos da Avenida Paulista e da Avenida 23 de Maio, perto do acesso para a Ligação Leste-Oeste.  Rodovia Castelo Branco também está bloqueada nos dois sentidos na altura de Barueri por conta de protestos. Veja a situação do trânsito na cidade e nas estradas nesta quinta-feira.
18h34 – O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), estão reunidos neste momento no gabinete da Presidência do Senado para discutir a maneira de lidar com as manifestações que tomam conta da frente do Congresso Nacional, no final da tarde desta quinta-feira.
Manifestantes estão na frente do Congresso. Polícia faz cerco para impedir invasão. Foto:@gilguimares/Reprodução
Os dois se comprometeram a receber representantes de manifestantes para ouvir as reivindicações do grupo. Há pouco, sem se identificar, três pessoas entraram no gabinete de Renan Calheiros, ciceroneados pelo diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo. Seria um dos cinco grupos que devem ser recebidos. (Ricardo Brito )
18h32 - CAMPINAS – Manifestantes jogaram pedras e rojões contra o prédio da Prefeitura e o clima esquenta. Um adolescente que estava com uma bomba foi preso e conduzido ao 1º DP da cidade. Ele já foi liberado.
A tropa de choque da guarda municipal reagiu jogando bombas de gás lacrimogêneo, e a frente da Prefeitura se esvazia agora.
18h27 - “É uma tentativa tardia de participar de um processo do qual não se legitimaram. É um movimento de oposição aos partidos que estão no poder, o PSDB e o PT”, disse Ivan Valente, deputado federal pelo PSOL, sobre a presença de um grupo de militantes petistas na sétima marcha organizada pelo Movimento Passe Livre em São Paulo. Ele acompanha a manifestação na Paulista.
18h23- Na manifestação no Recife, houve arrastões e brigas em um tumulto gerado por um grupo de pessoas vestindo camisas de torcidas organizadas. A Polícia Militar entrou em ação com bombas de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral. Houve corre-corre e muita gente ficou apreensiva. Ainda não há informação de feridos.
18h20 – BRASÍLIA – Milhares de pessoas cercam o Congresso Nacional. A PM faz um cordão de  isolamento para evitar que as cúpulas e o espelho d´água sejam novamente invadidos, como na segunda-feira.
18h14- RIO – Militantes de partidos políticos que levavam bandeiras à concentração para a passeata que acaba de começar no centro do Rio foram recebidos com vaias e palavras de ordem. “O povo unido não precisa de partido”, gritaram os manifestantes apartidários para um grupo que levava bandeiras do PSTU, do PCB e do PC do B e descia a Rua Uruguaiana em direção à Avenida Presidente Vargas, onde uma multidão está reunida. “Sem partido”, repetiam os manifestantes contrários à partidarização. “Sem fascismo”, respondiam os militantes partidários. (Luciana Nunes Leal e Heloisa Aruth Sturm, O Estado de S. Paulo)
18h08 – O secretário nacional da Juventude do PT, Jeferson Lima, de 26 anos, reagiu às vaias dos manifestantes na Avenida Paulista afirmando que o discurso apartidário é uma estratégia de pessoas ultraconservadoras para desgastar o partido. Na avaliação dele, Haddad realmente demorou para abaixar a tarifa, mas o papel do PT foi fundamental para pressionar Haddad e, no final, a decisão certa acabou sendo tomada. “Não seria esse discurso antipartidário que convenceria o Haddad a baixar a tarifa”, disse. Veja a situação na Paulista:

18h03 - CAMPINAS – O principal grupo de manifestantes chegou à Prefeitura da cidade, que está cercada com cordas e protegida por guardas municipais. A preocupação com vandalismo é reforçada pelo fato de que a fachada do Paço Municipal é toda de vidro. Os manifestantes vaiam a presença da guarda.
17h55 – SÃO PAULO – Seguem as hostilidades entre militantes do PT e o restante dos manifestante na Avenida Paulista. Já houve ao menos dois princípios de  tumulto e agressões: os que não querem a presença de partidos na marcha, jogam garrafas d´água e puxam bandeiras de um grupo de cerca de 200 pessoas do PT. Acuados, eles seguiram no sentido Paraíso da Paulista, mas foram seguidos por um bloco ainda maior, sob gritos como “mensaleiros” e “sem partido”. 
Militantes do PT tiveram que formar uma corrente humana ao redor das bandeiras do partido por causa das provocações vindas dos manifestantes contrários à presença da sigla na manifestação, na Avenida Paulista, nas proximidades da Rua Pamplona. Uma série de pequenos tumultos se formam ao redor do grupo petista, com troca de empurrões e muitos gritos e, eventualmente, socos entre militantes e pessoas contrárias ao PT. As agressões no entanto tem sido controladas até o momento em poucos segundos. Mas o clima segue tenso na Avenida Paulista.
17h52 - Vejas os tweets postados nos locais de concentração das manifestações em São Paulo, Rio e Brasília, no raio de 1km:

17h49 – Aracaju – A tarifa de transporte coletivo de Aracaju terá uma redução de R$ 0,10. A garantia foi dada pelo prefeito da capital, João Alves Filho, DEM, que assinará um projeto de lei assim que retornar de São Paulo, o que deve acontecer ainda hoje. Ele foi a capital paulista se submeter a uma cirurgia no Hospital Sírio Libanês, onde também está internado o governador de Sergipe, Marcelo Déda, PT, para tratamento de um câncer no estômago.
Com a redução, a passagem que custa R$ 2,45 passará para R$ 2,35. A justificativa do prefeito é que, como o governo federal anunciou uma Medida Provisória que passaria a valer em 1º de junho, desonerando o PIS Confins, reduzindo a zero as alíquotas dos impostos para empresas de transporte coletivo em todo território nacional, então a administração municipal decidiu pela redução. O anúncio feito na quarta-feira, antes do  movimentos populares pelas ruas de Aracaju e de todo país.

17h46 – CAMPINAS –  A passeata reúne agora 15 mil pessoas, segundo a PM. Os manifestantes inciaram a caminhada na Avenida Francisco Glicério, passaram pela Avenida Dr. Moraes Salles, no centro, e se dividiram em três grupos. A intenção do público é seguir para a Prefeitura.
17h35 - Militantes do PT e da CUT foram agredidos e vaiados pelos manifestantes que estavam na Avenida Paulista, próximo à Rua Haddock Lobo. Vestidos com roupas vermelhas e carregando bandeiras, os petistas respondiam às agressões gritando: “Democracia”. Já os outros manifestantes, que não querem a presença de partidos políticos no local, gritavam: “oportunistas”. Apesar da agressão, os militantes do PT e da CUT continuam seguindo a passeata, sentido Paraíso.
Momento em que militantes do PT são cercados pelos demais manifestantes na passeata. Foto: Diego Zanchetta/Estadão
17h28 – SÃO PAULO – Um grupo se dividiu na concentração do sétimo protesto do MPL em São Paulo e começou a marchar no sentido Paraíso e está na altura do Conjunto Nacional. Há cartazes pedindo fim da corrupção, a redução da maioridade penal, criticando os partidos políticos.
Na Praça do Ciclista, permaneceram grupos ligados à causa original da redução da passagem, com bandeiras de movimentos ligados a partidos, como, por exemplo, o “Juntos”, braço jovem do PSol.
A foto foi publicada no perfil de hevi_silveira no Instagram:
Manifestantes se concentram próximo à Praça do Ciclista, na Avenida Paulista.

17h27- Em Campinas, onde a marcha partiu por volta das 17h, cerca de 8 mil pessoas estão no protesto. Os manifestantes estão concentrados no centro da cidade e seguem para a Prefeitura. O tom geral do ato é pacífico, mas um grupo saqueou um posto quando passava pelo estabelecimento. O incidente foi contido pelos próprios manifestantes, que pregam a não violência, mas algumas pessoas fugiram levando bebidas alcoólicas (Ricardo Brandt).
17h20 – Manifestantes também se reúnem em Brasília e Belém.
17h17 – A concentração aumenta e há bloqueio total na Paulista desde a Rua da Consolação até a Rua Augusta. Lojas, bancos, prédios empresariais encerram funcionamento. A presença da Polícia é maior do que no protesto de terça-feira, quando diversas lojas foram saqueadas no centro de São Paulo. Veja galeria de fotos da destruição de terça-feiram 18, o sexto organizado pelo Passe Livre em São Paulo desde o início dos protestos, no dia 6.


16h59 – Mesmo com a redução da tarifa do transporte público em São Paulo, de R$ 3,20  para R$ 3,00, o Movimento Passe Livre diz que pode continuar com protestos por passagem mais barata.
16h50 –  O presidente do PT, Rui Falcão, retirou a hashtag “ondavermelha” do seu perfil do microblog Twitter, na qual apoiava a iniciativas de militantes do partido, de centrais sindicais e movimentos sociais de fazer um ato juntamente com a grande manifestação marcada para hoje do Movimento Passe Livre. Segundo assessoria de Falcão, a decisão ocorreu porque ele não está convocando o ato, organizado pela militância e ainda porque foi um “retuite” (reprodução de outra mensagem) errado.
A decisão de Falcão ocorre, no entanto, após o nome do presidente do PT ocupar o quinto posto entre os “trend topics” (mais citados) do Twitter no Brasil. Apesar de muitos defenderem o presidente nacional do PT, a maioria dos tópicos tem xingamentos e ameaças a Falcão e ao partido. (Gustavo Porto, O Estado de S. Paulo).
16h44 – Veja os desdobramentos das manifestações pelo País:


16h41 – RECIFE- O PSTU e a juventude do PT , além da Central Sindical Conlutas, foram rechaçados pela multidão que começou a caminhar pelas ruas centrais de Recife, às 15h45. Alguns manifestantes do PSTU chegaram a gritar “Censura é ditadura”. Houve um início de confronto e logo o início do confronto foi dissipado, com gritos da multidão “Sem violência, Sem VIOLÊNCIA”. Ai as bandeiras sairam de cena. Segundo a PM, a passeata já reúne 36 mil pessoas.

Presidente se reuniu com o prefeito Fernando Haddad na terça-feira, quando manifestantes depredaram a Prefeitura de São Paulo em protesto. Foto: André Dusek/Estadão

A concentração ocorreu na Praça do Derbi, que ficou lotada. Agora a caminhada já está na Avenida Conde da Boa vista, no número 1183, e o violinista tocou o hino do Brasil, arrancou aplausos e gritos. Quase todos os caminhantes mostram um cartaz contra corrupção, PEC 37, contra violência e pede um serviço público de qualidade. Um jargão dizia “Entre outras mil é s tu Brasil o mais roubado”. Outros slogans movimentaram a passeata pela cidade. Grande parte dos manifestantes está com a mascara de V de vingança. (Angela Lacerda)
A foto abaixo foi posta na conta de Fernandabarich no Instagram:
No Recife, manifestação se espalha pelo centro da cidade.

16h28 - CURITIBA- O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT) anunciou a redução na tarifa de ônibus, que passará de R$ 2,85 para R$ 2,70.  Lembrando que antes de chegar a R$ 2,85, a passagem era de R$ 2,60. A decisão foi comunicada pelo próprio prefeito de Curitiba na tarde de hoje.  O ajuste começa a ser praticado a partir do dia 1º de julho.
16h27 – No Rio de Janeiro a concentração também já começou e bloqueia a Avenida Rio Branco, no centro da cidade, nos dois sentidos. 
16h26 – Já há bastante gente na concentração do sétimo ato do Movimento Passe Livre na Avenida Paulista e a via já está interditada nos dois sentidos no trecho entre a Rua da Consolação e a Bela Cintra. Quem vem da Rebouças não consegue entrar na Paulista.
16h23 - BRASÍLIA – O clima de apreensão gerado pela onda de manifestações em todo o País levou a presidente Dilma Rousseff a cancelar a agenda de viagens dos próximos dias. Ela iria amanhã a Salvador, capital baiana, para lançar o Plano Safra para o Semiárido, e na semana que vem faria uma viagem ao Japão. 
A presidente avaliou que a missão ao Japão seria muito longa e que não seria o momento de ela ficar afastada uma semana do País. Em relação a Salvador, o cancelamento foi acertado com o governo Jaques Wagner (PT). A viagem à capital baiana deverá ser feita na próxima semana. (Tânia Monteiro ,  O Estado de S. Paulo).
16h20 – Apesar das declarações do presidente nacional do PT, Rui Falcão, no Twitter,  conclamando membros do partido a ir para a passeata desta quinta-feira em São Paulo, só 15 pessoas  compareceram até o momento ao ato paralelo, na praça que fica na esquina da Avenida Paulista com a Avenida Angélica. A assessoria de imprensa do PT informou que a manifestação é organizada por militantes, não pela direção nacional da legenda. (Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo).
16h08 - CAMPINAS – O protesto marcado para as 17h em Campinas foi antecipado em uma hora e meia e neste momento cerca de mil manifestantes já fecham a Avenida Francisco Glicério, um dos principais corredores viários e comerciais do centro da cidade.
A manifestação, que deve reunir 10 mil pessoas, segundo a PM, é pacífica, e ocorre um dia depois de a tarifa de ônibus ser reduzida no município: de R$ 3,30 para R$ 3,0. A concentração para a passeata está sendo feita no Largo do Rosário, também no centro. (Ricardo Brandt, O Estado de S. Paulo)
15h42 – À espera da série de manifestações marcadas para esta quinta-feira em ao menos 75 cidades do País, comerciantes, bancos e instituições oficiais já reforçam a segurança. Funcionários serão liberados mais cedo.
Em São Paulo, a concentração será às 17 horas, na Praça do Ciclista, na região da Avenida Paulista. Em seu sétimo ato desde o dia 6 de junho, o Movimento Passe Livre vai comemorara redução da tarifa do transporte coletivo, anunciada nessa quarta-feira, 19.

15h40 - Nove cidades da Grande São Paulo resolveram baixar para R$ 3 a passagem de ônibus, seguindo o anúncio feito nessa quarta-feira, 19, pelo prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), e o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB) após protestos que levaram milhares de pessoas para as ruas.
A nova tarifa passará a valer à zero hora de segunda-feira, 24, em seis municípios do Oeste paulista: Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco e Santana de Parnaíba. A decisão foi divulgada após reunião do Consórcio Intermunicipal na tarde desta quinta-feira, 20.
No Rio, o Palácio Guanabara, em Laranjeiras, sede do governo estadual, já amanheceu cercado de grades para evitar depredação e a Polícia Militar vai distribuir panfletos pedindo que os manifestantes não se envolvam em atos de vandalismo e depredações.

Concentração do sexto protesto em São Paulo, na Praça da Sé, terça-feira. Epitácio Pessoa/Estadão

Em Brasília, a polícia bloqueou o acesso ao Congresso. Os servidores do Senado receberam orientações especiais, por e-mail, sobre acesso à Casa. A Polícia Legislativa pediu aos funcionários que não estacionassem ao longo do Eixo Monumental, como de costume, e avisou que a entrada pela chapelaria e pela rampa do prédio ficará restrita a pessoas autorizadas pela Secretaria de Polícia Legislativa a partir de 15 horas.
Há duas manifestações previstas para esta quinta-feira em Brasília: uma com concentração às 16 horas, na Rodoviária do Plano Piloto, e outra que vai reunir manifestantes a partir de 17 horas, no Museu da República. O movimento promete reunir mais do que as 10 mil pessoas que invadiram o gramado e a área de cobertura do Congresso Nacional, onde ficam as cúpulas da Câmara e do Senado, na segunda-feira, 17.
Líder do PT na Casa, o senador Wellington Dias (PT-PI) destacou que a medida é apenas preventiva e visa a evitar danos ao patrimônio público e garantir o funcionamento do Congresso. Ele defendeu o protesto pacífico. “O que for crime deve ser tratado como crime, mas a manifestação deve ser recebida como algo próprio da democracia. É legítima a manifestação, mas também necessário ao País que as instituições funcionem.”
Em Goiânia, o clima é de tensão. O Tribunal de Justiça e a Justiça Federal vão fechar às 15 horas por causa da manifestação marcada para o centro. A PM disse que vai agir com balas de borracha e gás se houver depredação. Os bares foram orientados a nem abrir e escolas centrais estão dispensando os alunos. Tudo indica que a PM vai tentar evitar a chegada dos manifestantes até o Palácio das Esmeraldas, sede do governo. O trajeto da passeata está sendo omitido pelos organizadores.
Em Campinas, interior de São Paulo, escolas e o comércio vão fechar as portas mais cedo por causa do primeiro protesto na cidade, marcado para as 17h, que conta com a confirmação de mais de 70 mil pessoas via internet. Todo efetivo da Guarda Municipal foi convocado e a Polícia Militar reforçou seu efetivo e montou uma operação especial para acompanhar os manifestantes, que sairão do Largo do Rosário, no centro da cidade.
Na região de Ribeirão Preto, mais de 50 mil pessoas já confirmaram presença, via internet, nos protestos que acontecem nesta quinta. Ruas serão interditadas e comerciantes já informaram que vão baixar as portas mais cedo com medo do vandalismo. A Polícia Militar informou que acompanhará os protestos e que intervirá se presenciar a ação de vândalos.

Veja as cidade que terão protestos nesta quinta-feira:

Clique para ver o mapa em tamanho maior

Em Sorocaba, alegando questões de segurança em razão da manifestação marcada para as 18 horas desta quinta-feira na cidade, o juiz diretor do Fórum de Sorocaba, Jayme Walmer de Freitas, teve autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para encerrar o expediente mais cedo. Conforme comunicado divulgado pela subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o expediente será encerrado às 15h30, ao invés de seguir funcionando até as 19 horas – o horário normal.
A concentração para o protesto começa às 17 horas, na Praça Arthur Fajardo (Largo do Canhão), região central da cidade. Líderes dos movimentos que organizam a manifestação decidiram anunciar apenas na hora da saída qual será o destino das marchas. A expectativa é de que um grupo se dirija ao centro administrativo, no Alto da Boa Vista.
O Sindicato dos Condutores de Ônibus informou em nota que as frotas serão recolhidas caso haja agressão ou vandalismo que coloque em risco a integridade de trabalhadores e usuários do transporte público. A direção da Urbes Trânsito e Transportes, órgão municipal de trânsito, desmentiu em nota informações veiculadas em redes sociais de que os terminais de passageiros da cidade seriam fechados durante a manifestação.

MANIFESTAÇÕES PELO PAÍS

  • 20h51  
    Em São Paulo, a avenida Paulista e a rua da Consolação continuam totalmente bloqueadas pelos manifestantes. Um grupo desceu para a praça Roosevelt e foi para a avenida 23 de Maio, que está bloqueada nos dois sentidos, na região do viaduto Paraíso.
  • 20h48  
    Em Belém, os manifestantes estão seguindo para a Delegacia de Operações Especiais, para onde 38 detidos foram levados.
  • 20h47  
    Em Santos, um grupo de cerca de 30 pessoas, que não integrava a manifestação, entrou em confronto com a PM, atirando pedras nos policiais. Eles se dispersaram logo em seguida. Após o incidente, os manifestantes recuaram aos gritos de "sem violência", para não serem confundidos com os agitadores.
  • 20h47  
    Em Maceió, os manifestantes seguem para a casa do governador Teotônio Vilela (PSDB), na praia da Ponta Verde, onde pretendem fazer um enterro simbólico do governante.
  • 20h45  
    A polícia continua recebendo reforços no Congresso, em Brasília. Mais um ônibus cheio de PMs segue para o local. Manifestantes vaiam. Um policial militar ferido é atendido por médicos na Câmara dos Deputados.
  • 20h44  
    Os manifestantes em Santos (SP) avançaram e bloqueiam totalmente a via Anchieta e a avenida Nossa Senhora de Fátima, fechando o acesso ao norte da cidade. Há registro de furtos nas extremidades do ato. A polícia ainda procura uma das pessoas que tentou saquear um supermercado.
  • 20h41  
    Militantes do PT e do PSTU resolvem deixar a manifestação em São Paulo.
  • 20h40  
    Manifestantes em Brasília (foto: Folhapress)
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  • 20h38  
    O secretário-geral do PT, Paulo Teixeira (SP), registrou nas redes sociais sua participação nos protestos emBrasília. "Na passeata em Brasília! Juventude na rua por mais mudanças. Gás lacrimogêneo arde pra caramba", escreveu ele. A informação foi publicada no mesmo momento em que manifestantes tentavam invadir o prédio do Itamaraty, vizinho à praça dos Três Poderes.
  • 20h38  
    A presidente Dilma Rousseff deixa Palácio do Planalto, em Brasília, e segue para o Palácio do Alvorada, residência oficial. Polícia não deixou manifestantes se aproximarem do trajeto que a comitiva presidencial vai seguir.

segunda-feira, 17 de junho de 2013


PRIMEIRA JORNADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS REALIZADA COM ÊXITO EM BATURITÉ
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Prefeitos de toda a região assinaram documento se comprometendo com a idéia do governo
Notícia Postada em: 17/06/2013
Por: Roberto Silva
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Na última sexta feira Baturité sediou a primeira jornada de políticas públicas de combate às drogas, iniciativa do governo do estado, em função de sua preocupação com o avanço do consumo de drogas, como a cocaína e, principalmente o crack entre crianças e adolescentes no estado do ceará, sem se falar na maconha e na bebida alcoólica.
Isso representa a desestruturação e até a destruição da célula
máter da sociedade, a família.
O ato solene foi presidido pelo senhor prefeito municipal de Baturité, João Bosco Pinto Saraiva,tendo a seu lado a coordenadora do programa, a ex-procuradora geral de justiça do estado do ceará, dra. Socorro França,o prefeito de Capistrano, Claudio Saraiva, além de outros gestores municipais da região do maciço de Baturité.
O prefeito Bosco Cigano,como é mais conhecido por toda a sociedade baturiteense e da região, deu boas vindas a ex-chefe do ministério público estadual e saudou à iniciativa do governador Cid Gomes que, como este gesto demonstra toda sua sensibilidade e mostra ao Brasil que não está indiferente às questões das drogas e, mais que isso, sai do discurso para a prática contra esta desgraça que vem dizimando a nossa juventude.
Diante de um auditório superlotado dra. Socorro França foi enfática ao afirmar que não existia nada em termos de políticas públicas para o enfrentamento da problemática da droga e que"temos que partir do zero", disparou.
Invocando o nome do senhor Jesus dra. Socorro França conclamou a todos ao engajamento nesta luta,já que cabe a cada um de nós ter a devida consciência que, não adianta prender o traficante, internar e tratar o viciado, se não fizermos algo de concreto para acabar de vez com essa desgraça chamada crack e outras congêneres que aniquilam com os nossos jovens, concluiu a coordenadora.
Em meio à sua fala dra.Socorro França garantiu um CAPS -Centro de apoio psicosocial 24 horas em Baturité, cuja prefeitura ficou de alugar um prédio para que a unidade funcione no menor espaço de tempo possível e,já no próximo seja concluida a construção do prédio a abrigar o CAPS que atenderá a todos os municípios da região.Serão 200 vagas inicialmente.A segunda jornada de políticas públicas de combate às drogas será realizada ainda este mês em Maracanaú, a cuja célula estão ligados os municípios de Palmácia e Redenção.



Fotos: Prefeito Bosco Cigano conversando com a dra. Socorro França 

Projeto do TCM continua retido na Assembleia

Resolução do Tribunal prevê prazo de cinco anos para que os processos daquela Corte sejam prescritos
A Assembleia Legislativa ainda não adotou nenhuma providência para que comece a tramitar o anteprojeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), alterando a sua Lei Orgânica para estabelecer o instituto da prescrição, em atendimento ao que determina a emenda constitucional número 76, aprovada em dezembro do ano passado.

A procuradora Leilyanne Feitosa solicitou ao presidente do TCM a quantidade de processos a serem prescritos, mas não obteve resposta Foto: MARILIA CAMELO

A matéria chegou ao Legislativo no dia 27 de maio. Do protocolo, foi à presidência, onde, até a última sexta-feira, permanecia parada. Sua tramitação, para efeito de votação, será iniciada somente quando for lida em plenário. A partir de então, passa a contar o prazo de três sessões em pauta para os deputados tomarem conhecimento do conteúdo da proposta.

Depois de cumprida a pauta, a matéria é encaminhada à apreciação das comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação e, de Trabalho, Administração e Serviço Público, voltando ao plenário para votação. Como se trata de Lei Complementar o quorum exigido para aprovação é de maioria absoluta, o que representa 24 votos a favor.

No âmbito da Assembleia Legislativa, a matéria já tem gerado polêmica. O deputado Heitor Férrer (PDT), em pronunciamento, ainda no mês passado, criticou a prescrição e prometeu apresentar emendas no momento oportuno. No ano passado, quando a emenda constitucional propondo a prescrição foi apresentada pelo deputado Tin Gomes (PHS), o pedetista também criticou a proposta.

Uma das críticas à prescrição refere-se à possibilidade de arquivamento de muitos processos. A procuradora de contas do TCM, Leilyanne Feitosa, solicitou levantamento ao presidente do TCM, Francisco Aguiar, sobre a quantidade de processos a serem arquivados com a aprovação da proposta do Tribunal.

Ele prometeu fazer um levantamento e, inclusive, divulgar os dados à imprensa, mas mudou de ideia. Nas explicações que tem dado ao Diário do Nordeste diz que não faz sentido divulgar dados antes de a Assembleia Legislativa aprovar a matéria, até porque, se a proposta do TCM for alterada pelos deputados, a quantidade de processos arquivados pode ser diferente. No entanto, garante que o número de processos a serem arquivados é muito inferior ao que estão divulgando, pois alguns prognósticos chegaram a falar em milhares.

Quantitativo
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, de certa forma tem demonstrado receio de divulgar uma quantidade de processos a serem arquivados e depois ser cobrado porque o quantitativo será outro bem diferente.

A emenda constitucional número 76 determina que a prescrição deve ocorrer em cinco anos. No anteprojeto do TCM, essa prescrição pode ocorrer em três situações. A primeira diz que a contagem começa no dia seguinte ao encerramento do prazo para o encaminhamento da prestação de contas de governo e de gestão ao Tribunal. A segunda diz que nos demais casos a contagem começa a partir da data da ocorrência do fato e a terceira que em processos de contas o prazo interrompe-se pelo julgamento, bem como pela interposição de qualquer recurso, ainda que incabível ou intempestivo.

Recurso
Conforme a terceira hipótese o TCM, terá de apreciar as prestações de contas de gestão e de governo em cinco anos e cada recurso apresentado também terá cinco anos para ser julgado. Por esse dispositivo, uma prestação de contas de gestão pode passar de 10 a 15 anos para transitar em julgado. Portanto, se um levantamento for feito com base nesse parâmetro, será apresentado um determinado número de processos que devem ser arquivados. No entanto, a quantidade será muito superior se a Assembleia Legislativa entender que o prazo de cinco anos para prescrição a partir da data de encerramento do prazo para apresentar a prestação de contas até o trânsito em julgado.

Na segunda hipótese, que trata, basicamente, da tomada de contas e diz que o prazo começa a partir da data de ocorrência do fato, argumentam alguns técnicos do TCM que é necessário fazer um levantamento em cada processo para definir a quantidade a ser arquivada.

A proposta do Tribunal de Contas dos Municípios também considera imprescritíveis os processos com imputação de débito. Se a Assembleia Legislativa também alterar esse dispositivo vai aumentar a quantidade de processos a serem arquivados.

GRUPO DE DEZ HOMENS ASSALTA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE MORADA NOVA

Cerca de dez homens armados com fuzis assaltaram uma agência do Banco do Brasil no município de Morada Nova, a 161,1 km de Fortaleza, na madrugada desta segunda-feira, 17, por volta de 1h, e levaram dois sacos de dinheiro.
De acordo com informações da Polícia Militar, os homems usavam roupas camufladas e explodiram com dinamites o caixa-forte da agência. Parte da estrutura do prédio do banco ficou totalmente destruída após a explosão. Houve troca de tiros com os policiais e um vigia foi feito refém, mas já foi liberado.
Os homens conseguiram fugir em um veículo Hilux com o apoio de mais seis carros levando dois sacos com dinheiro. A Polícia não soube informar a quantia de dinheiro levada pelos assaltantes.
Policiais militares realizam diligências para encontrar os suspeitos.

ESPECIALISTAS APONTAM 17 AÇÕES PARA CONTER A VIOLÊNCIA EM FORTALEZA

Em tempos de “Fortaleza Apavorada” e reconhecimento do Governo quanto ao descontrole de “alguns” crimes, é crescente a pressão popular pela adoção de medidas para conter a onda de violência no Ceará. O clamor é por algo que, a curto, médio e longo prazo, contenha e reduza índices como o de 11 assassinatos registrados por dia no Estado nos quatro primeiros meses deste ano. Em 2012 inteiro, foram 3.565 ocorrências.

A equação da política de segurança é complexa, mas há saídas. O POVO ouviu dois estudantes e seis especialistas do Judiciário, sociedade civil organizada, universidade e poder público, que apontaram ações para se tentar conter a onda de violência no Estado. Para eles, é preciso determinação política e planejamento/ execução/ acompanhamento de ações consorciadas em várias secretarias, especialmente no tocante à educação, saúde, esporte, cultura e lazer.

Porque segurança não se resolve apenas com operações policiais de repressão. Mas, na atual conjuntura, é justo a polícia quem precisa de socorro urgente para efeitos - mesmo que pequenos - de paz serem sentidos logo.

Há população demais - e crimes demais - para contingente de menos da Polícia Civil. Com o papel de investigar as ocorrências, a corporação tem feito pouco por ter a menor tropa do Brasil (em relação ao número de habitantes): 2.200 homens. E ainda sofrer com a falta de coletes, viaturas e munição, segundo O POVO apurou. “Há uma enorme quantidade de homicídios, latrocínios e roubos sem autoria identificada. Isso significa o quê? Falta de investigação. Sem pessoal, como a Civil vai investigar?”, questiona o juiz da 5ª Vara da Infância e Adolescência de Fortaleza, Manuel Clístenes.

Outras sugestões

A médio/longo prazo, outras 16 sugestões são dadas pelos especialistas e estudantes. Algumas são pertinentes exclusivamente à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Ações como o mapeamento das rotas do tráfico de drogas e armas, o traçado do perfil das vítimas de homicídio, a desmilitarização policial, a feitura de campanhas de desarmamento e a confecção de um plano de segurança com parceiros, metas e prazos definidos e divulgados publicamente.

De tudo, apenas as campanhas de desarmamento existem. Ainda assim, de forma tímida - com o Ceará na 19ª posição nacional em recolhimentos. “Temos quase 250 mil armas circulando no Ceará e o controle disso não é bem feito. Para reduzir a violência, principalmente a armada, você tem que compartilhar as políticas de segurança. No Ceará, nos últimos anos, a participação da sociedade nas esferas de decisão, elaboração, planejamento, execução e avaliação deixou de existir”, reclama o integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Duda Quadros.

O POVO procurou a SSPDS, em três momentos, em busca de um posicionamento do secretário Francisco Bezerra sobre o tema desta reportagem. A assessoria do coronel solicitou que perguntas fossem enviadas por e-mail. 

O POVO atendeu ao pedido, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria, na última sexta-feira, 14. A assessoria teve cinco dias para se manifestar e sabia do prazo limite para o envio das respostas.

ENTENDA A NOTÍCIA

Diante da onda de violência no Ceará, O POVO consultou seis especialistas de quatro áreas sobre ações que podem ajudar a refrear tanta insegurança. Saída é ser multidisciplinar e envolver sociedade civil organizada e população.

Saiba mais

O Fortaleza Apavorada é um movimento da sociedade civil iniciado em redes sociais. Na última quinta-feira, 13, a mobilização reuniu milhares de pessoas, que tomaram as ruas da cidade em protesto ao descontrole da violência.
 
Por conta do Fortaleza Apavorada, o Governo lançou nota no último dia 10 em que diz ter sido o que mais investiu em segurança e ter “a consciência e a humildade de reconhecer que alguns crimes cresceram de forma intolerável, reproduzindo entre nós tendência que está ocorrendo em todas as grandes cidades brasileiras, na esteira do tráfico de drogas. São eles o assalto à mão armada nas regiões de melhor renda e os homicídios nos bairros mais pobres.”