O presidente da câmara da câmara municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho, PDT, promove na noite desta terça feira, no Marina Park Hotel, a já tradicional prestação de contas do seu mandato e de sua gestão à frente do parlamento da capital. Aliás, Salmito Filho, um dos quadros do PDT da capital em quem os dirigentes da sigla apostam todas as fichas, é pré candidato a uma cadeira na assembléia legislativa nas eleições de outubro próximo. Salmito Filho será votado no município de Aracoiaba, através do vereador Sidney Brasil Coelho que, inclusive estará presente na prestação de contas que o presidente da CMF fará,nesta noite, no Marina.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 25, submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.
A defesa de Lula pediu a Fachin "imediata reconsideração" da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta terça-feira, 26. Na sexta-feira, 22, Fachin decidiu arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.
Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo.
"Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental", decidiu Fachin.
Agora caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Integrantes do STF cogitam a possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como a inelegibilidade.
Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF-4 negou, também na sexta-feira, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a petição apresentada nesta segunda-feira ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.
"No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado", dizem os advogados.
Recursos
A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos especial e extraordinário no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise prévia dos pedidos, para decidir se eles "subiriam" ou não para julgamento nos tribunais superiores. Diferente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.
Enquanto ainda esperava a decisão do TRF-4, a defesa do ex-presidente entrou com petições nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.
Uma quadrilha arrombou a agência do Banco do Brasil situada na Avenida Bezerra de Menezes, no bairro São Gerardo, em Fortaleza. Segundo as informações iniciais da Polícia, a quadrilha pode ter levado armas de fogo e todo o dinheiro que estariam em dois cofres na tesouraria da agência.
O ataque ocorreu durante a madrugada, mas só foi descoberto no começo da manhã, quando os primeiros funcionários começaram a chegar para dar início ao expediente desta segunda-feira.
Ainda de acordo com as primeiras informações das autoridades, os ladrões teriam tido acesso ao interior do prédio após fazerem um buraco em uma parede lateral.
As informações apontam que o grupo conseguiu furtar as armas de fogo que eram utilizadas pelos vigilantes na segurança da agência durante o expediente normal. Já o dinheiro que estava em outro cofre a Polícia não informou se ele foi subtraído.
Conforme contagem feita pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, o fato ocorrido neste fim de semana na agência do BB, representou o 25º ataque a banco no Ceará em 2018, incluindo assaltos (roubos) e arrombamentos (furtos).
O presidente Michel Temer vai anunciar nos próximos dias a liberação de recursos para a área da segurança pública, por meio de medida provisória. A informação foi dada hoje (26) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante discurso em cerimônia no Palácio do Planalto. Jungmann não quis adiantar valores, mas disse que serão investimentos “vultosos” e ainda para este ano.
“O presidente da República nos próximos dias vai anunciar recursos, através de medida provisória, que foram devidamente cancelados de outras áreas para investir vultosamente na segurança pública ainda este ano”, disse o ministro na cerimônia de entrega do Selo Resgata, de responsabilidade social.
No discurso, Jungmann ressaltou que o governo federal ainda dará um passo importante para garantir que nos próximos anos a segurança pública tenha recursos previsíveis. “O senhor presidente determinou que, doravante, isso não será para o governo dele. Nos próximos anos, a segurança pública terá recursos previsíveis, carimbados, recursos que vão possibilitar ao governo federal exercer seu papel de indutor de políticas que não tem feito até aqui, inclusive por não dispor de mecanismo de financiamento.”
Após a cerimônia, em entrevista a jornalistas, Jungmann informou que o governo destinará recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que será reformulado. Serão feitas transferências a fundo a fundo para estados e municípios. Segundo o ministro, em troca, será necessário que os entes federados apresentem contrapartidas, como redução dos índices de homicídios, melhor formação dos policiais e repasse de dados e informações.
"Não haverá repasse para aqueles estados que não entrarem no sistema de informação penitenciária e no sistema de informações sobre violência e criminalidade”, disse Jungmann.
Na entrevista, o ministro informou ainda que os recursos que serão destinados à segurança pública virão sobretudo das loterias esportivas da Caixa Econômica Federal, inclusive de jogos a serem criados.
Reunião com empresários
Antes da cerimônia de entrega do Selo Resgata, Jungmann e o presidente Michel Temer reuniram-se com representantes das federações industriais e comerciais para tratar de soluções para o fim da violência e da criminalidade. O grupo discutiu temas como o impacto econômico da violência no sistema carcerário, os índices de assassinato no país, além de feminicídio e crimes contra o patrimônio.
O ministro da Segurança Pública também conversará com representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. Na próxima segunda-feira (30), o encontro será com líderes religiosos.
A câmara municipal de vereadores de Aracoiaba realiza, na manhã desta quarta feira, 06, mais uma reunião ordinária, sob a presidência da vereadora Conceição Pinheiro, Ceiça, PSDB. O público espera que, mais uma vez, os edís debatam em alto nível os assuntos que dizem diretamente do interesse da comunidade. Sem ataques pessoais ou ameaças, mesmo que veladas...
O deputado estadual ( PR ) capitão PM Vagner, foi a estrela maior da audiência pública realizada noite passada na câmara municipal, para tratar do tema mais angustiante da atualidade em todo o território nacional, a segurança pública, mormente a situação da guarda municipal de Aracoiaba.Entre discursos dos mais inflamados dos expositores do problema, inclusive denunciando o descaso da administração pública aracoiabense para com a própria guarda municipal, coube ao vereador Sidney Brasil Coelho, do PDT,restabelecer a ordem das coisas enfatizando que segurança pública é obrigação do estado,mas é também dever de todos.No caso presente, a obrigação é do município cuidar de sua guarda municipal, disparou o vereador pedetista. O capitão Vagner destinou R$ 100 mil para a aquisição de equipamentos para a guarda municipal. Como a verba não pode ir direto para a guarda, o dinheiro será destinado ao hospital Santa Isabel e o prefeito Antônio Claudio transfere o mesmo dinheiro para a compra dos equipamentos da citada guarda. Para isso, e para assegurar que não haverá desvio do dinheiro, foi assassinado um documento pela presidente da câmara, vereadora Ceiça,pelo chefe de gabinete da prefeitura, João Paulo Oliver e pelo secretário de finanças, De Assis. Tudo á vista de todos.
Chegou ao conhecimento deste Capiau que o prefeito Assis Arruda teve audiência no ministério do trabalho em que ficou sabendo que o município que dirige, Baturité, está condenado a pagar uma multa de R$ 900 milhões, em ação que já dura 15 anos. O montante que o município terá que desembolsar representa 15 anos de arrecadação. Por isso o prefeito Assis Arruda terá que se desdobrar em esforços para contornar o problema. O departamento jurídico da PMB e o próprio prefeito Assis Arruda terão muito trabalho pela frente, caso contrário o município, mais uma vez,se tornará inadiministrável,inviável.
