SEGUNDO JUIZ AFASTADOS ANTECIPA APOSENTADORIA

O juiz da 5ª Vara Cível de Fortaleza, José Edmilson de Oliveira, entrou com pedido de aposentadoria junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Ele está afastado das funções desde 13 de junho, por desdobramentos da Expresso 150. Outro magistrado afastado na mesma ação, Onildo Pereira da Silva também pediu aposentadoria na semana passada.

Segundo o TJ-CE, José Edmilson entrou com pedido de aposentadoria na manhã desta terça-feira, 27. A ação, no entanto, está na fase de trâmite interno e ainda não foi apreciada pelo presidente da Corte. Onildo Pereira da Silva, que respondia pela 4ª Vara Cível, teve pedido deferido e receberá aposentadoria de R$ 28,9 mil.

Os dois são investigados por suposto envolvimento em esquema de negociação de sentenças judiciais apurado pela Expresso 150. Além de afastados, eles foram conduzidos coercitivamente para depoimento e tiveram gabinetes vasculhados pela Polícia Federal. Na última quinta-feira, 22, órgão especial do TJ-CE manteve afastamento cautelar dos dois juízes.

Expresso 150

A ação teve como base documentos colhidos em etapas anteriores da Expresso 150. A Operação, que completou dois anos neste mês, apura irregularidades envolvendo magistrados, advogados e servidores da Justiça do Ceará, a maioria com relação à negociação de sentenças.

Em relatório pedindo a manutenção do afastamento dos juízes, o relator do caso, desembargador Tarcílio Souza, destacou que os magistrados afastados teriam emitido diversas decisões semelhantes, seguindo a mesma formatação de um “modelo” de sentença colhido pela Polícia Federal do computador do advogado.

Processos da Expresso 150 tramitam originalmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do ministro Herman Benjamin. Os casos de Edmilson e Onildo, no entanto, “desceram” para a 2ª instância do Ceará por envolverem juízes de 1º grau.

OPERAÇÃO FANTASMA PRENDE OITO VEREADORES DE ITAREMA

Uma  operação do Ministério Publico do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações  Criminosas (Gaeco), resultou na prisão de vários políticos, na manhã desta quarta-feira (28), na cidade de Itarema, no litoral Oeste do Estado (a 210Km de Fortaleza).

Batizada de “Operação Fantasma”, a ação visa dar cumprimento a mandados judiciais de prisão preventiva decretada contra, pelo menos,  oito dos 13 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Itarema. A acusação contra eles é da prática dos seguintes crimes: estelionato, falsificação de documentos particulares, falsidade ideológica e peculato.

Com o apoio da Coordenadoria de Operações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), através da Polícia Civil, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e mais oito de prisão preventiva.

Os oito vereadores presos na operação são os seguintes: João Vildes da Silveira, Magno César Gomes Vasconcelos, Leandro Oliveira Couto, José Ubideci dos Santos Santana, João Gomes da Costa, Daniela Souza de Matos, Roberto Diniz Costa, José Everardo Marques Alves, além da diretora de Recursos Humanos da Câmara, Maria José Carneiro Rios.

Além das prisões, foi decretado pela Justiça de Itarema o afastamento deles dos cargos, além de outros servidores do Legislativo.

Crime

Conforme as investigações do Ministério Público, foi criado dentro da Câmara dos Vereadores um esquema criminoso de contratação de funcionários “fantasmas”, através do uso de “laranjas”. Tudo começou quando uma pessoa teve seu nome indevidamente usado no crime. Esta pessoa buscou um benefício previdenciário e acabou por descobrir que seu nome era utilizado como se fosse de um funcionário da Câmara.

A primeira fase da “Operação Fantasma” aconteceu ainda em bril passado, com os primeiros levantamentos acerca do crime. 

MICHEL TEMER:ESTÃO REINVENTANDO O CÓDIGO PENAL E DENUNCIANDO POR ILAÇÃO

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual contestou a denúncia apresentada ontem (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “reinventaram o Código Penal” e inventaram uma nova categoria, a denúncia por ilação. No pronunciamento, Temer disse que está sofrendo um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal.

“Fui denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Afinal, onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”. 

Ontem (26), Janot denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Esta é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato é denunciado ao STF por corrupção.

Ficção

O presidente classificou a denúncia de ficção. "Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção", disse. 

Gravação é ilícita

Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, Temer afirmou que a gravação é uma prova ilícita e não pode ser aceita pela Justiça. 

A denúncia de Janot  foi enviada ao ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente, e só poderá ser analisada pelo Supremo após a aceitação de 342 deputados federais o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara. O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, afirmou que presidente é inocente das acusações de prática de corrupção.

PREFEITURA E GOVERNO ESTADO ETÃO RECAPEANDO RUAS CENTRAIS DO CRATO

A Prefeitura Municipal do Crato reiniciou operação de recapeamento asfáltico na cidade. De acordo com o Secretário de Infraestrutura Luiz Wellington Brandão serão 20 mil metros quadrados nessa etapa “Essa repavimentação é fruto de uma parceria da Prefeitura e Governo do Estado, unidos no intuito de viabilizar melhorias na cidade”

As ruas que serão contempladas nessa fase serão: Rua Leandro Bezerra, da Padre Sucupira até a Duque de Caxias; Rua Coronel Segundo, da rua Coronel Antônio Luiz até a Rua José Carvalho; Rua Nossa Senhora de Fátima, da Rua Coronel Antônio Luiz a Ponte; Rua Major José Gonçalves, da rua Coronel Antônio Luiz até a rua Carolino Sucupira; Rua Carolino Sucupira; da Major José Gonçalves até a Rui Barbosa; Rua Coronel Antônio Luiz, da praça Alexandre Arraes até a praça do Pimenta; Rua Teodorico Teles, do Batalhão até o DETRAN.

Segundo o Prefeito Zé Ailton Brasil, a realização de mais uma etapa do recapeamento das ruas do Crato é uma nova conquista para o município, “Mais uma parceria com o Governo do Estado que tanto nos apoia. Sabemos que tem muito trabalho para ser feito e vamos fazer” disse.

RONALDO BOCÃO ELIMINADO A TIROS EM JUAZEIRO DO NORTE

Mais um homicídio foi registrado em Juazeiro do Norte por volta das 10h30min desta segunda-feira após um final de semana sem mortes violentas no município. Ronaldo de Melo Limeira, de 43 anos, o “Ronaldo Bocão”, que residia na Rua do Cruzeiro, 1573 (São Miguel), foi executado com três tiros na cabeça quando trafegava pela Rua Otílio Gomes de Sousa em frente ao número 400 no bairro Leandro Bezerra. Ele não tinha passagens pela polícia.

O mesmo pilotava sua motocicleta em marcha lenta quando uma pessoa se aproximou e efetuou os disparos. Ronaldo morreu no local sobre sua moto, enquanto o acusado fugiu por dentro de um matagal próximo e, provavelmente, recebeu o apoio de alguém que o aguardava numa moto mais adiante. Uma patrulha comandada pelo Subtenente De Sousa esteve no local e diligenciou sem o êxito de encontrara o assassino.

Este foi o 12º homicídio do mês de junho em Juazeiro já se constituindo no segundo mais violento do ano juntamente com janeiro. No ano, são 69 assassinatos e os anteriores tinham ocorridos todos à bala na última quarta-feira no caso Luis Pereira de Morais, de 42, no centro da cidade; outra moradora de rua morta no bairro Vila Três Marias, cujo corpo segue sem identificação no IML de Juazeiro, e Carlos Antonio Ferreira da Silva, de 55 anos, o “Neném Macaco”, assassinado no Sítio Logradouro.

PGR DENUNCIA MICHEL TEMER POR CORRUPÇÃO PASSIVA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (26) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a denúncia.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. "Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz a denúncia apresentada por Janot.

Câmara precisa autorizar 

Saiba Mais

• Temer defende reformas e diz que "não há plano B"

Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal. “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará delação premiada.

"Nada nos destruirá"

Em discurso no Palácio do Planalto, na manhã de hoje (26), o presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é a "mais ambiciosa" dos últimos tempos. "Não há plano B. Há que seguir adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”, disse. 

PLENO ESCOLHE DOIS NOVOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Em sessão do pleno realizada na tarde desta segunda feira, o tribunal de justiça do estado do Ceará escolheu seus dois novos desembargadores. O juiz Mauro Ferreira Liberado foi promovido por merecimento, enquanto o magistrado Francisco Carneiro teve seu nome confirmado pelo critério de antiguidade. O primeiro assumirá o cargo ,em função da morte do desembargador Francisco Barbosa Filho, ocorrida em 30 de março deste ano.O segundo ganha vaga de desembargador pela aposentadoria do magistrado Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que ocorreu em 17 de maio de passado.

SECRETÁRIO MUNICIPAL PENSA EM PEDIR PARA SAIR DA GESTÃO ANTÔNIO CLAUDIO

Depois da divulgação nas redes sociais da internet de audio em que o ex-vereador e ex-presidente da câmara municipal, Carlos Bayma ( Carlos do Oscar )chama a atual vice prefeita, Maria Valmira Silva Oliveira, dona Bil, de vagabunda e a acusa de estar  saqueando ( roubando ) os cofres públicos de Aracoiaba, um secretário da administração Antônio Claudio confidenciou a este repóter o eu desejo de deixar a pasta que comanda. Ele morre de medo de ter seu nome envolvido em falcatruas e acabar sendo preso. Para ele tudo que está sendo praticado de mal feito na atual gestão deste município vai acabar levando muita gente para a cadeia. Cadê o zeloso ministério público estadual? Em Aracoiaba as traquinagens são feitas às claras, como se tudo fosse,absolutamente normal. E olhem que há uma série de denúncias contra a administração Antônio Claudio, inclusive na Procap, e até agora nada aconteceu. O signo de Aracoiaba permite que seus administradores não sejam molestados por ninguém, aconteça o que acontecer, para o bem ou para o mal. E assim caminha a população aracoiabense, para o buraco...