domingo, 21 de dezembro de 2014

PT VAI MAPEAR CARGOS NOS ESTADOS PARA COMPENSAR PERDA DE ESPAÇO

Conformado com a perda de espaço no ministério do segundo governo Dilma Rousseff, o PT prepara um avanço sobre os cargos de confiança do governo federal nos Estados e em grandes municípios como forma de reverter pelo menos em parte o prejuízo. A ideia é fazer uma espécie de "recall" dos cerca de 15 mil postos federais fora de Brasília identificando indicações politicamente obsoletas e ocupando os espaços. "Estamos fazendo um mapa dos cargos federais nos Estados para saber quem é quem, quem indicou, qual a avaliação que a gente tem disso, e fazer uma proposta (de nomes à presidente)", disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão.
A última vez que o partido mapeou os cargos federais espalhados pelo Brasil foi em 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o Planalto. Na época, o encarregado do inventário foi o então secretário nacional de Organização do PT, Sílvio Pereira, que chegou a ter uma sala para trabalhar no Palácio do Planalto.
Dois anos depois, no auge do escândalo do mensalão, Silvinho, como é conhecido, pediu desfiliação do PT sob acusação de ter ganho um Land Rover de presente de uma empreiteira que tinha negócios com o governo federal. O ex-dirigente petista agia sob o comando do então ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre prisão domiciliar pela condenação no mensalão. Desta vez, o PT optou por um caminho diferente. Em vez de fazer o levantamento a partir de Brasília, a Secretaria Nacional de Organização do partido foi incumbida de elaborar um mapeamento minucioso, Estado por Estado, com base em informações repassadas pelos diretórios regionais da sigla.
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20/12/2014 | Comentários(0)
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O objetivo é identificar as vagas cujas indicações "caducaram" politicamente, seja porque os padrinhos perderam prestígio, seja em função do realinhamento de partidos que apoiaram o governo Lula e hoje fazem oposição à gestão Dilma Rousseff. "A ideia é melhorar a representatividade. Às vezes, tem gente lá que não representa mais as forças que compõem a base do governo", disse o atual secretário nacional de Organização do PT, Florisvaldo Souza.
Segundo ele, existe ainda uma terceira categoria de ocupantes destes postos federais que são os técnicos de carreira alçados a postos de confiança automaticamente depois que os indicados políticos deixaram as vagas. Eles também estão na mira do PT. "Tem lugares em que a pessoa indicada saiu e acabou ficando algum técnico de carreira, sem qualquer compromisso político", disse o dirigente petista.
Segundo fontes do partido, os principais objetivos do levantamento são acomodar o chamado baixo clero petista e manter uma margem de manobra para negociar a composição da base de apoio ao segundo mandato de Dilma na Câmara. Entre os alvos estão indicações feitas pelo PSB, hoje na oposição, que sobreviveram ao desembarque do partido do governo, em 2013, apadrinhados por ex-senadores e ex-governadores hoje aposentados - a exemplo de José Sarney (PMDB) - e até petistas que perderam o poder ou se envolveram em escândalos.
Embora Dilma tente contemplar todos os partidos aliados na montagem do governo com cargos no primeiro e segundo escalões, o PT não tem segurança sobre como será o comportamento do Congresso com a pulverização de parlamentares nos 28 partidos, seis deles representados na Câmara pela primeira vez. Segundo petistas, o fenômeno só poderá ser compreendido depois do início da nova legislatura e os cargos de confiança nos Estados podem ser usados para negociações com parlamentares no varejo.
De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, existem quase 23 mil cargos de confiança em todo o governo federal. Os salários vão de R$ 2,1 mil a R$ 12,9 mil. O ministério não soube informar quantos destes cargos estão fora da capital federal, mas o PT estima em dois terços desse contingente.

Cerca de 75% das vagas, no entanto, são reservadas a funcionários de carreira, sobrando pouco menos de 6 mil postos em todo o País para livre nomeação (mais informações no texto abaixo). Os números não levam em conta cargos em estatais e autarquias, que também estão na mira do PT. De acordo com o secretário de Organização, o partido ainda não tem um número fechado. Apesar de reivindicar a prioridade para preencher estes postos, o PT toma cuidados para não pisar nos calos de aliados no Congresso e, principalmente, dos governadores - parte importante do modelo de governabilidade do segundo mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

ARACOIABA ESTÁ ENTRE OS MUNICÍPIOS INVESTIGADOS E QUE TÊM PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

Deu no Jornal O Povo
Problemas de má gestão ou cenário econômico desfavorável causaram, apenas no último biênio, prejuízo de mais deR$ 40,3 milhões a cofres de municípios do interior do Ceará. O rombo teria ocorrido a partir de fundos de previdência de cidades que adotaram regime próprio de aposentadoria de servidores. Possíveis atos de má fé são investigados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e já motivaram 42 ações da Corte a gestores.

A informação é de relatório de inspeção especial do TCM, obtido com exclusividade pelo O POVO. Ao todo, 40 dos 57 municípios cearenses que possuem previdência própria – mantida com recursos municipais e desvinculada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – foram vistoriados. A auditoria constatou rendimentos negativos totais de R$ 40,3 milhões.

“O grande número de municípios que estão fazendo previdência própria já vinha nos preocupando, até porque gerir isso não é fácil. Depois que saíram notícias de corrupção envolvendo depósitos de fundos de previdência para aquele doleiro, o Alberto Youssef, resolvemos investigar”, diz o presidente do TCM, Francisco Aguiar. Segundo ele, erros comuns vão desde aplicações ilegais até extratos irregulares.

Aguiar afirma que ainda é impossível confirmar má fé nos casos. “Alguns podem ser má gestão ou até só reflexo de mau momento do mercado, por queda de ações ou de fundos de investimento públicos”. Ele destaca, no entanto, existência de “casos extremamente graves e suspeitos”. “Teve prefeito que pegou empréstimos da previdência para pagar folha de pagamento, com juros módicos e parcelando em até 70 vezes”.

Nos últimos dias, 42 gestores foram intimados a explicarem rendimentos negativos. Casos não esclarecidos serão transformados em processos.

“Falta planejamento”
Presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), o prefeito de Expedito Machado (Piquet Carneiro) reforça que regimes próprios de previdência podem ser mais positivos que negativos para as finanças públicas. “O que vemos entre prefeitos é que eles tem uma redução de quase 30% das despesas em previdência. Isso é dinheiro para investir em outras áreas”.

Ele reforça, no entanto, que ações do tipo exigem diagnóstico preciso de viabilidade econômica. “Tem que ter um estudo atual, que diga bem a realidade do município. Se não fizer isso, você vai ter um projeto falido. Porque pode acontecer de você cortar o vínculo com o INSS em um dia, e no outro já ter várias pessoas se aposentando, o que gera prejuízos”, avalia.

NÚMEROS

57
municípios cearenses adotaram regimes próprios de previdência social

830,8
milhões foi o montante total de recursos vistoriado pelo TCM

Entenda

Os rendimentos negativos foram apontados pelo TCM em apuração realizada na carteira de investimentos dos institutos de previdência dos municípios fiscalizados.

Atualmente, 57 gestões cearenses possuem institutos próprios de previdência para servidores públicos. Esse tipo de metodologia, desvinculada do INSS, pode ser positiva para as finanças, pois exige taxas menores de repasses ao governo federal.

Nos últimos anos, no entanto, foi verificado desequilíbrio considerável nos Fundos de Investimentos atrelados a títulos públicos.

Isso ocorre após aumento da inflação, que obrigou o Banco Central a aumentar taxa de juros e dos títulos públicos. Isso provocou queda de diversos fundos do tipo, o que causou prejuízos a sistemas de previdência.

SERVIÇO

Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
Onde: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba 
Fone: (85) 3218-1305

Saiba mais

Confira municípios fiscalizados pelo TCM

1- Acarape
2- Acopiara 
3- Alto Santo
4- Amontada 
5- Aracati
6- Aracoiaba 
7- Beberibe
8- Boa Viagem 
9- Canindé
10- Cascavel 
11- Caucaia
12- Choró 
13- Crato
14- Eusébio 
15- Fortim
16- General Sampaio 
17- Horizonte
18- Icapuí 
19- Ipú
20- Ipueiras 
21- Itaitinga
22- Itapajé 
23- Itapiúna
24- Itarema 
25- Juazeiro do Norte
26- Maranguape 
27- Morada Nova
28- Ocara 
29- Pacatuba
30- Pacoti 
31- Palhano
32- Potiretama 
33- Quiterianópolis
34- Quixadá 
35- Quixeramobim
36- Redenção 
37- Russas
38- Santa Quitéria 
39- São Gonçalo do Amarante
40- Tejuçuoca 

Este foi o total de cidades vistoriadas. A inclusão de uma cidade nesta lista não significa que a mesma tenha apresentado irregularidades.

O TCM optou por não divulgar municípios com irregularidades. A Corte só irá divulgar as informações após os gestores “sob suspeita” se pronunciarem em sua defesa.

CID DESISTE DO BID E VAI SER MINISTRO DA EDUCAÇÃO DE DILMA

Deu no Jornal Correio Braziliense.
O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), aceitou ontem o convite para ser ministro da Educação. Ele esteve no Palácio do Planalto para conversar com a presidente Dilma Rousseff, mas ela já tinha viajado à Argentina. Cid desistiu de assumir um posto de consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington. Trazer o cearense para a Esplanada era um desejo antigo da presidente Dilma. O Programa Alfabetização na Idade Certa, do governo federal, foi inspirado em projeto semelhante implantado pelo governo do Ceará durante a gestão do futuro ministro da Educação.

 Breno Fortes/CB/D.A Press


Cid, hoje filiado ao Pros, teve um papel preponderante na reeleição da presidente Dilma Rousseff. Além de ter se desfiliado do PSB por discordar da candidatura do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos — morto em um acidente aéreo em agosto —, ao Palácio do Planalto, também assegurou a eleição de um petista, Camilo Santana, para sucedê-lo no governo estadual.

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Com isso, o petista Henrique Paim voltará a ser secretário executivo do MEC. A ida de Cid para a Esplanada poderá provocar mudanças em outra pasta, a Integração Nacional. O ministério atualmente é comandado por um afilhado dos irmãos Cid e Ciro Gomes, Francisco Teixeira. O PMDB está de olho na pasta, e os postulantes são o senador Eunício Oliveira (CE) — adversário político dos irmãos Gomes — e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). 

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

MANTIDO AFASTAMENTO DO PREFEITO DE MADALENA ACUSADO DE DESVIAR R$6,9 MILHÕES

Mantido afastamento do prefeito de Madalena acusado de desviar R$ 6,9 milhões

 

Prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho



O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, manteve, nesta terça-feira (16/12), o afastamento do prefeito do Município de Madalena, Zarlul Kalil Filho, por 180 dias. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) de estar envolvido em desvio de recursos que somam R$ 6.965.199,88.

No último dia 20 de outubro, o juiz Paulo Sérgio dos Reis, da Comarca de Madalena (distante 180 km de Fortaleza), determinou o afastamento temporário de 26 servidores públicos municipais, incluindo o atual prefeito, além de secretários, servidores membros da comissão de licitação e o procurador-geral e adjunto do município.

Além disso, determinou que a Câmara Municipal designe data de sessão extraordinária para proceder a imediata nomeação do vice-prefeito, Antônio Eurivando Rodrigues Vieira, no cargo de prefeito.

Requerendo o efeito suspensivo da decisão, a defesa do gestor interpôs pedido de suspensão de liminar (nº 0628754-70.2014.8.06.0000/00000) no TJCE. Alegou que a decisão causa lesão à ordem pública administrativa e processual, bem como à segurança e economia públicas, por impedir o regular exercício do mandato e da gestão administrativa, causando prejuízo às ações públicas garantidoras de saúde, educação e assistência social, bem como a própria situação financeira do município. Argumentou ainda não existir prova de que a permanência no cargo influenciará de forma negativa na apuração dos fatos e colheita de provas, a justificar a adoção do afastamento.

Ao apreciar o pedido, o desembargador negou o pleito com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não vislumbro de que forma a decisão impugnada é capaz de causar as lesões aduzidas, uma vez que, a contrario sensu do alegado, entendo que diante da gravidade dos fatos apurados, o afastamento cautelar e temporário do gestor municipal, no momento, busca resguardar o interesse público e assegurar a lisura da instrução processual”.
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IRMÃ EDLEUZA REALIZA SONHO E SE TORNA A PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR A CÂMARA

Os vereadores Irmã Edleuza Bezerra do Rosário Paiva, Herberle Mota, Nilton Guedes, Marcelo Cardoso, Luciano Furtado, Gildo Barros e Valderez Lopes de Oliveira, o Valdim do Zé Vilar, desde o último domingo se encontram em local incerto e não sabido. Tanto é assim, que não compareceram à sessão ordinária, realizada, ontem, dia 15, na câmara municipal de Baturité. Apenas os seis vereadores ditos situacionistas compareceram a última sessão deste período legislativo. Os vereadores em questão estavam recolhidos a uma estância hidro mineral de algum ponto do nordeste, para fugir de qualquer tentativa de cooptação junto a qualquer um deles, todos fechados com a candidatura da Irmã Edleuza Bezerra do Rosário Paiva, que será eleita, logo mais, como a primeira mulher a comandar o poder legislativo municipal de Baturité.
Está consumada a vitória oposicionista no que concerne ao comando da mesa diretora da câmara municipal de Baturité, até porque não há mais tempo para mais, absolutamente  nada, em termos, por exemplo, de qualquer vereador da oposição mudar o seu voto.

domingo, 14 de dezembro de 2014

EM OITO ANOS EX-DIRETOR DA PETROBRÁS LIGADO AO PT CAPTA R$ 650 MILHÕES EM PROPINA


  • Márcia Foletto | Agência O Globo
    Renato Duque - nome indicado pelo PT -, captou cerca de R$ 650 milhões
A força-tarefa do Ministério Público Federal avalia que já dispõe de elementos suficientes para afirmar que a Diretoria de Serviços da Petrobras, na gestão do ex-diretor Renato Duque - nome indicado pelo PT -, captou cerca de R$ 650 milhões em propinas sobre contratos fechados de 2004 a 2012 com as seis empreiteiras que são alvo do primeiro pacote de denúncias criminais da Operação Lava Jato.
Segundo o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, às vezes o dinheiro de propinas era tão volumoso que precisava ser transportado em carro-forte, por orientação de Duque. O ex-diretor chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas foi solto por liminar do Supremo Tribunal Federal. Mendonça agia em nome da Setal Óleo e Gás, empreiteira do cartel que negocia acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal.
No acordo que firmou com a Procuradoria da República, documento que compreende 19 anexos, o executivo dedicou um capítulo inteiro a Duque e ao "pagamento de propinas". Nesse trecho, ele se compromete a revelar "todos os fatos relacionados aos acordos voltados à redução/supressão da competitividade, com prévio acerto do vencedor, de preços, condições, divisão de lotes nas licitações e contratações da Petrobras".
O acordo de colaboração é um contrato. Ao assinar o termo, em setembro, o executivo se dispôs a apontar as formas como se concretizava a entrega de propinas. Ele se compromete a devolver R$ 10 milhões a título de multa compensatória por danos causados contra a administração pública - a primeira parcela, de R$ 2,5 milhões, foi quitada em 10 de novembro. O restante será quitado em sete parcelas até 20 de julho de 2015.
Contato
Segundo Mendonça, o então diretor de Serviços "orientava três coisas" - pagamentos em dinheiro, depósitos em contas no exterior e repasses para o PT. "O contato com o partido era o Vaccari", diz o delator, em referência a João Vaccari, tesoureiro do PT. Para "mascarar" os desvios de parte dos contratos, Duque, segundo o delator, mandava fazer uso de notas frias de empresas de fachada ligadas ao Grupo Delta.
Após longa investigação, que reuniu documentos e outros depoimentos, os procuradores se convenceram do envolvimento direto de Duque e vão acusá-lo por corrupção passiva, organização criminosa e outros crimes. "Os corruptores que mantinham contratos com a estatal ofereceram e prometeram vantagens indevidas, notadamente aos então diretores de Abastecimento e de Serviços, Paulo Roberto Costa e Duque."
O cálculo da Lava Jato para chegar aos R$ 650 milhões destinados à diretoria de Duque é feito a partir do montante global de propinas até aqui apurado, R$ 971 milhões - valor que se quer recuperar para os cofres públicos e relativo ao total desviado na área de Abastecimento em contratos das seis empreiteiras citadas nas primeiras denúncias.
Cerca de R$ 270 milhões ficaram com a diretoria de Costa. O restante foi canalizado para a diretoria de Duque, que arrecadava 2% em contratos das demais áreas - Abastecimento (cota do PP), Internacional (do PMDB), Exploração e Produção; e Óleo e Gás, ambas da cota petista. "O valor de quase R$ 1 bilhão corresponde aos 3% de propina paga em função dos contratos da área de Abastecimento", disse o procurador Deltan Dallagnol.
A Lava Jato apurou que as comissões pagas nessa área, sob controle do PP, alcançaram 3% sobre contratos com 16 empresas do cartel - 2% teriam sido destinados à Diretoria de Serviços, que cuida dos processos de contratação, concorrência e fiscalização, e 1% para Abastecimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ MANTEM PREFEITO DE MADALENA AFASTADO


O desembargador Francisco Gladyson Pontes negou, nesta terça-feira (09), seguimento ao agravo de instrumento interposto pela defesa do prefeito de Madalena, Zarlul Kalil Filho, mantendo a decisão proferida pelo juiz Paulo Sérgio Reis que afastou o Chefe do Executivo e mais 27 agentes públicos. Na decisão, o desembargador pontificou que "é demasiado inverossímil que o descalabro administrativo tão generalizado não estivesse sob o controle finalístico e não fosse da ciência do Prefeito Municipal". Com a manifestação do Poder Judiciário, o prefeito continuará afastado por 180 dias, estando o vice-prefeito ocupando, temporariamente, a chefia do Executivo.
De acordo com a decisão proferida em segunda instância, "os fatos em tese ilícitos descritos pelo Ministério Público ocorreram na estrutura administrativa de um pequeno município, onde a relação e a comunicação do Chefe do Poder Executivo com os Secretários Municipais e membros da Comissão de Licitação certamente ocorre com grande frequência, quiçá diariamente e com a marca da pessoalidade", entendeu o desembargador.
Zarlul Kalil Filho e os outros 27 agentes públicos (incluindo a primeira dama, o procurador-geral do Município e todo o primeiro escalão da atual gestão municipal), foram afastados no último dia 25 de novembro, na "Operação Caixa Preta", realizada pelo MPCE em parceria com a Polícia Civil, e tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados, bem como os bens móveis e imóveis indisponibilizados por conta de supostas fraudes licitatórias no valor absoluto de, aproximadamente, R$ 7 milhões.
Segundo os representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, a investigação decorre de uma busca e apreensão realizada na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Madalena, quando se constatou a existência de diversos procedimentos com ausência de assinaturas em documentos essenciais dos certames. Sobre tal aspecto, o desembargador Gladyson Pontes afirmou que "a ausência de assinatura do agravante nos documentos inicialmente apreendidos por determinação judicial, a pedido do Ministério Público, por si só, tem presente a ampla delegação de poderes aos Secretários Municipais e outros agentes públicos formalizada em decreto do Executivo, não constitui razão para excluir desde logo sua responsabilidade pela situação de total ilicitude existente na administração municipal.", ressaltou.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

PROMOTORES DA PROCAP PEDEM E JUSTIÇA ORDENA AFASTAMENTO DE PREFEITO POR 180 DIAS

A desembargadora Francisca Adelineide Viana, do Tribunal de Justiça do Ceará, determinou o afastamento do prefeito municipal de Baturité, por 180 dias, atendendo pedido da procuradoria de combate aos crimes contra a administração pública-PROCAP, que investiga denúncias de desvio de dinheiro e licitações fraudulentas.
Na mesma decisão,  magistrada, também afastou de suas funções, pelo mesmo período de 180 dias, o secretário de agricultura de Baturité, Emmanuel Kennedy Castelo Branco Moreira, e a chefe da comissão de licitação, Maria Claudete Alves da Silva.
A desembargadora Francisca Adelineide Viana é relatora do processo movido pela procap contra João Bosco Pinto Saraiva, e decidiu, ainda, que a ex-secretária de educação do município, Socorro Saraiva Silveira, irmã do prefeito, Danilo Raulino Saraiva, filho do prefeito, Francisco Célio Cavalcante Marinho, cunhado do prefeito, e Girlene Raulino Saraiva, filha do prefeito afastado, fiquem proibidos de ter acesso aos prédios de repartições públicas, à áreas restritas a servidores, pelo mesmo período de 180 dias.

RECURSO
o Prefeito João Bosco Pinto Saraiva,neste momento, se encontra no escritório do advogado Ademar Bezerra Mendes Júnior, que vai impetrar mandado de segurança com pedido de liminar determinando a reintegração do prefeito ao cargo. Esta já é a terceira vez que o prefeito Bosco Cigano é afastado de suas funções, só neste ano de 2015.
Prefeito João Bosco Pinto Saraiva ao lado Emanuel Kennedy Castelo Branco Moreira, afastados