VEREADOR NILTINHO PODERÁ TER MANDATO CASSADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ

O vereador Frederico Ozanan Castelo Branco Moreira, o Ozanan, do PDT, está coletando dados e fazendo levantamentos para embasar o pedido de cassação do mandato do vereador Nilton Guedes, do PCdoB. Vários vereadores que compõem a base de sustentação do prefeito João Bosco Pinto Saraiva, do PSB, já se prontificaram a subscrever a proposta de Ozanan, o que cria uma expectativa positiva quanto ao andamento da matéria.

Segundo Ozanan Castelo Branco não se trata de vindita em função do vereador comunista ter denunciado supostas fraudes em licitações da administração socialista capitaneada pelo prefeito João Bosco Pinto Saraiva, Bosco Cigano, e sim porque o vereador do pecebão pode ter infrigido a lei eleitoral vigente e até mesmo a lei de responsabilidade fiscal quando devolveu ao poder executivo municipal da época cerca de meio milhão de reais, quando era presidente da câmara municipal de Baturité. Há suspeitas, também, de que no período em que Niltinho presidia o poder legislativo de Baturité tenha mantido em folha de pagamento da câmara funcionários fantasmas. Tudo isso está sendo apurado, segundo o vereador Ozanan Castelo Branco.

Coelce é condenada a pagar R$ 300 mil para família de vítima de choque elétrico

“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização e pensão mensal à família de F.D.G., falecida em decorrência de choque elétrico. A decisão é da juíza Leila Regina Corado Lobato, titular da Vara Única da Comarca de Jaguaribe, distante 291 km de Fortaleza. Segundo os autos, no dia 1º de abril de 2008, F.D.G. morreu ao receber forte descarga elétrica quando estendia roupas no varal de arame, no quintal de casa. Por isso, o companheiro dela, A.N.A.F., ajuizou ação na Justiça, requerendo reparação por danos morais e materiais.

Ele alegou que o acidente foi causado por fio que passava em cima do muro da casa do vizinho. Disse ainda que a Coelce sabia da situação irregular, mas nada fez. Na contestação, a concessionária de energia afirmou não ter responsabilidade sobre o ocorrido, pois o acidente foi ocasionado por ligação clandestina de energia. Além disso, não foram juntadas ao processo provas de que teria responsabilidade sobre o acidente.

Ao julgar a ação (nº 265-52.2008.8.06.0107/0), a juíza condenou a empresa a pagar R$ 300 mil a título de reparação moral. Também determinou pagamento de pensão mensal de um salário mínimo para o filho dela, na época com cinco anos, até a data em que ele completar 18 anos. A magistrada entendeu ter havido falha da empresa na prestação do serviço, pois deveria ter fiscalizado “interruptamente as instalações do serviço público por ela fornecido, tendo a obrigação de zelar pela perfeita manutenção de seus equipamentos e rede”. A juíza levou em consideração a prova pericial apresentada pelo Instituto de Criminalística de Fortaleza, que atestou como prova do acidente a ligação clandestina de energia elétrica.”

(Site do TJ-CE)

"Não cogito sair do PSB", afirma Cid Gomes

Em meio às articulações e especulações sobre sua possível saída do PSB, o governador Cid Gomesafirmou, nesta segunda-feira, 2, que não pretende deixar o partido. Ele deve se reunir amanhã com o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), que está criando o partido Solidariedade e tenta atrair Cid para a nova sigla.

“Eu não cogito sair do PSB. Não é porque tenho opinião discordante em relação a segmentos do partido que vai fazer com que eu saia. Não sou candidato a nada, não tenho nenhuma angústia, nenhuma aflição partidária. Vou ficar no PSB e vou lutar no PSB pra defender o que eu penso”, afirmou Cid. As declarações foram dadas durante a solenidade do lançamento de novas turmas do Projovem Urbano.

Aproximação entre PSB e PSDB
Questionado sobre a aproximação entre PSB e PSDB, o governador disse que “discorda absolutamente”, por entender que seu partido deve ficar “no grupo dos progressistas” que defendem a necessidade do País avançar e ser mais democrático.

“A presidente Dilma (Rousseff – PT) integra esse grupo. O que eu defendo no futuro é que meu partido tenha o protagonismo desse grupo. A gente tem que ver a humildade e tem que ver a realidade”, pontuou Cid. Ele disse que defende que o PSB esteja à frente do chamado bloco progressista, mas apenas “quando for o tempo”. Atualmente, segundo o governador, esse posto cabe ao PT. 

Nos últimos meses, os maiores expoentes nacionais de PSB e PSDB – o governador de Pernambuco Eduardo Campos, e o senador Aécio Neves, respectivamente – intensificaram críticas ao Governo e ao mesmo tempo iniciaram uma aproximação. Na última quinta-feira, 29, os dois tiveram uma reunião em Recife.

No dia seguinte, Cid, que já declarou vários vezes apoio à reeleição de Dilma no próximo ano, utilizou sua página no Facebook para questionar a possível parceria entre as duas siglas. “Linha auxiliar do PSDB. Será este o papel do PSB em 2014?”, escreveu o governador. No mesmo dia, Aécio fez uma visita surpresa ao Ceará e gravou vídeos na região do Cariri.

Ministro do STF suspende sessão da Câmara que manteve mandato de Donadon

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e suspendeu a sessão em que o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi mantido.

A decisão de Barroso, dada num mandado de segurança apresentado por Sampaio, valerá até que o plenário do STF manifeste-se sobre o assunto.

Para Barroso, num caso como o de Donadon, não caberia ao plenário da Câmara votar a cassação do parlamentar, mas somente a Mesa Diretora da Casa declarar a perda.

A justificativa do ministro é que o tempo de prisão de Donadon --condenado a 13 anos de prisão-- será maior que o período restante de seu mandato.

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Deputada Jandira Feghali diz que estava doente durante cassação de Donadon

"Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", diz trecho da decisão.

Cumprindo pena desde o final de junho, Donadon teve seu mandato mantido na última quarta quando 223 deputados votaram por sua cassação (24 a menos que o mínimo necessário).

Em sua decisão, Barroso chamou a atenção para a "gravidade moral e institucional" de uma decisão da Câmara que "chancela a existência de um deputado presidiário".

A decisão de Barroso, no entanto, não resulta na perda imediata do mandato de Donadon. Na prática, para Barroso, é preciso que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato. Além disso, o plenário do STF ainda terá que analisar a decisão do ministro.

"Pela gravidade moral e institucional de se manterem os efeitos de uma decisão política que (...) chancela a existência de um Deputado presidiário (...). A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento que tal situação gera para os Poderes constituídos legitimam a atuação imediata do Judiciário. Como consequência, suspendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara", disse Barroso em sua decisão.

Natan Donadon

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Sérgio Lima - 28.ago.13/Folhapress

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O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) se ajoelha no plenário da Câmara após sessão em que parlamentares decidiram não cassar o seu mandato apesar de ele ter sido condenado pelo STF e estar preso

PRISÃO

Encarcerado desde o dia 28 de junho em um presídio do Distrito Federal após ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, Donadon não teve o seu mandato de deputado federal cassado na última quarta-feira (28).

Na votação, que foi secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.

A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Casa também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de "não acredito!"

Apesar disso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon, pelo fato de ele estar preso, e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.

MENSALÃO

No julgamento do mensalão a maioria dos ministros entendeu que os parlamentares envolvidos perderiam seus mandatos em razão da condenação penal.

Acontece que, no começo do mês, com a nova composição do STF, a corte julgou e condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO), mas, graças aos votos de Roberto Barroso e Teori Zavascki, o entendimento sobre a perda do mandato foi alterado.

Ficou acertado que caberia ao Congresso, e não ao Supremo, decretar a perda.

Na ocasião Barroso não havia ponderado sobre a possibilidade da pena de prisão ser superior o período do mandato --como fez agora no caso Donadon-- e deu seu voto no sentido de que caberia ao Congresso a última palavra sobre cassações.

Nesta semana, a matéria deverá voltar ao STF através de um recurso apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que questionou justamente o fato de o Supremo ter decretado a perda de seu mandato devido à condenação no mensalão.

REAL MADRID ANUNCIA CONTRATAÇÃO DE GALÊS E PASSA A TER OS DOIS JOGADORES MAIS CAROS DO MUNDO

O Real Madrid anunciou a contratação do meia-atacante galês Gareth Bale, que estava no Tottenham, da Inglaterra. O valor da negociação não foi divulgado oficialmente.

Segundo o jornal "As", o clube inglês fala que a transferência foi de 101 milhões de euros(cerca de R$ 320 milhões) e a equipe espanhola diz que foi 91 milhões (aproximadamente R$ 286 milhões).

A transferência mais cara até hoje confirmada oficialmente foi a do atacante Cristiano Ronaldo. O português foi contratado em 2009 pelo próprio Real Madrid por 94 milhões de euros. Os dois vão atuar juntos agora.

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	Peter Powell/Efe
	O meia-atacante galês Gareth Bale durante uma partida do Tottenham no Campeonato Inglês

Desconhecido para muitos torcedores no Brasil, Bale, 24, começou a sua carreira no Southampton, da Inglaterra, como um lateral esquerdo, e foi para o Tottenham em 2007.

Ao longo de sua passagem pelo clube de Londres, o jogador mudou de posição. Passou a atuar como um ponta esquerdo e virou a principal arma ofensiva do time nos últimos anos.

Na última temporada, foi artilheiro da equipe no Campeonato Inglês ao marcar 21 gols em 33 partidas disputadas --o Tottenham ficou em quinto lugar e se classificou para a disputa da Liga Europa. Em 44 jogos na temporada, anotou 26 tentos.

O atleta assinou um contrato por seis anos com o clube de Madri.

JOGO

Neste domingo, o Real venceu o Athletic Bilbao por 3 a 1, em casa, pela terceira rodada do Campeonato Espanhol, com dois gols de Isco e um de Cristiano Ronaldo. Ibai Gomez descontou para a equipe visitante.

CEARÁ É ZONA LIVRE DE AFTOSA

O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Antônio Eustáquio Andrade vem a Fortaleza, na terça-feira (3), para assinar a portaria que decreta o Ceará como zona livre de aftosa com vacinação. O anúncio será feito na abertura do Pecnordeste 2013 no Centro de Eventos.

“O Ceará cumpriu todas as exigências estabelecidas pelo MAPA nas últimas campanhas de vacinação. Agora vamos ampliar os negócios agropecuários e melhorar o padrão genético do nosso rebanho”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Agrário Nelson Martins.

Os altos índices de vacinação contra a febre aftosa foram a principal exigência do MAPA. Em 2012, o Ceará bateu todos os recordes e vacinou 93,99% do rebanho. Na primeira etapa deste ano, um novo recorde foi quebrado e 94,62% dos animais foram imunizados. A meta estabelecida pelo Ministério era que pelo menos 90% do rebanho recebesse a vacina em 80% das propriedades do Estado.

Além do Ceará, o reconhecimento nacional chega a mais sete estados: Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Pará.

(SDA)

Onda de suicídios assusta

DRAMA 
Em 40 anos, 36 policiais federais perderam a vida no cumprimento da função. 
Um terço desse total morreu por suicídio apenas entre 2012 e 2013

Vista do lado de fora, a Polícia Federal é uma referência no combate à corrupção e ainda representa a elite de uma categoria cada vez mais imprescindível para a sociedade. Vista por dentro, a imagem é antagônica. A PF passa por sua maior crise interna já registrada desde a década de 90, quando começou a ganhar notoriedade. Os efeitos disso não estão apenas na queda abrupta do número de inquéritos realizados nos últimos anos, que caiu 26% desde 2009. Estão especialmente na triste história de quem precisou enterrar familiares policiais que usaram a arma de trabalho para tirar a própria vida. Nos últimos dez anos, 22 agentes da Polícia Federal cometeram suicídio, sendo que 11 deles aconteceram entre março de 2012 e março deste ano: quase um morto por mês. O desespero que leva o ser humano a tirar a própria vida mata mais policiais do que as operações de combate ao crime. Em 40 anos, 36 policiais perderam a vida no cumprimento da função. Para traçar o cenário de pressões e desespero que levou policiais ao suicídio, ISTOÉ conversou com parentes e colegas de trabalho dos mortos. O teor dos depoimentos converge para um ponto comum de pressão excessiva e ambiente de trabalho sem boas perspectivas de melhoria.

FALTA DE ESTRUTURA
Agentes trabalham amordaçados em protesto contra condições desumanas de trabalho

Uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) no ano passado mostrou que por trás do colete preto, do distintivo, dos óculos escuros e da mística que transformou a PF no ícone de polícia de elite existe um quatro grave. Depressão e síndrome do pânico são doenças que atingem um em cada cinco dos nove mil agentes da Polícia Federal. Em um dos itens da pesquisa, 73 policiais foram questionados sobre os motivos das licenças médicas. Nada menos do que 35% dos entrevistados responderam que os afastamentos foram decorrentes de transtornos mentais como depressão e ansiedade. “O grande problema é que os agentes federais se submetem a um regime de trabalho militarizado, sem que tenham treinamento militar para isso. Acreditamos que o problema está na estrutura da própria polícia”, diz uma das pesquisadoras da UnB, a psicóloga Fernanda Duarte.

O drama dos familiares dos policiais que se suicidaram está distribuído nos quatro cantos do País. A última morte registrada em 2013 ainda causa espanto nas superintendências de Roraima, onde Lúcio Mauro de Oliveira Silva, 38 anos, trabalhou entre dezembro do ano passado e março deste ano. Mauro deixou a noiva no Rio de Janeiro para iniciar sua vida de agente da PF em Pacaraima, cidade a 220 quilômetros de Boa Vista. Nos 60 dias em que trabalhou como agente da PF, usou o salário de R$ 5 mil líquidos para dar entrada em financiamento de uma casa e um carro. O sonho da nova vida acabou com um tiro na boca, na frente da noiva. Cinco meses se passaram desde a morte de Mauro e o coração de sua mãe, Olga Oliveira Silva, permanece confuso e destroçado. “A Federal sabia que ele não tinha condições de trabalhar na fronteira. Meia hora antes de morrer, ele me ligou e disse: Mainha, eu amo a senhora. Perdoa eu ter vindo pra cá sem ter me despedido”.

Relatos de colegas de Mauro dão conta que ele chegou a sofrer assédio moral pela pouca produtividade, situação mais frequente do que se poderia imaginar. Como ele, cerca de 50% dos agentes federais já chegaram a relatar casos de assédio praticados por superiores hierárquicos. Essas ocorrências, aliadas a fatores genéticos, à formação de cada um e à falta de perspectivas profissionais, são tratadas por especialistas como desencadeadoras dos distúrbios mentais. “A forma como a estrutura da polícia está montada tem causado sofrimento patológico em parte dos agentes. Há dificuldades para enfrentar a organização hierárquica do trabalho. As pessoas, na maioria das vezes, sofrem de sentimentos de desgaste, inutilidade e falta de reconhecimento. Não é difícil fazer uma ligação desse cenário com as doenças mentais”, afirma Dayane Moura, advogada de três famílias de agentes que desenvolveram doenças psíquicas.

Os distúrbios mentais e a ocorrência de depressão em policiais são geralmente invisíveis para a estrutura da Polícia Federal. De acordo com o Sindicato dos Policiais do Distrito Federal, há apenas cinco psicólogos para uma corporação de mais de dez mil pessoas. Não há vagas para consultas e tampouco acompanhamento dos casos. Foi nessa obscuridade que a doença do agente Fernando Spuri Lima, 34 anos, se desenvolveu. Quando foi encontrado morto com um tiro na cabeça, em julho do ano passado, a Polícia Federal chegou a cogitar um caso de vingança de bicheiros, uma vez que ele tinha participado da Operação Monte Carlo. Dias depois, entretanto, descobriu-se que Spuri enfrentava uma depressão severa há meses. O pai do agente, Fernando Antunes Lima, reclama da falta de estrutura para um atendimento psicológico no departamento de polícia. “Os chefes estão esperando quantas mortes para tomar uma ação? Isso é desumano e criminoso”, diz ele. 

O drama de quem perdeu um familiar por suicídio não se limita aos jovens na faixa dos 30 anos. Faltavam dois anos para Ênio Seabra Sobrinho, baseado em Belo Horizonte, se aposentar do cargo de agente da Polícia Federal. Com histórico de transtorno psicológico, o policial já havia comunicado à chefia que não se sentia bem. Solicitou, formalmente, ajuda. Em resposta, a PF mandou dois agentes à sua casa para confiscar sua arma. Seabra foi então transferido para o plantão de 24 horas, quando o policial realiza funções semelhantes às de um vigia predial. A missão é considerada um castigo, pois não exige qualquer treinamento. No dia 14 de outubro de 2012, Seabra se matou, aos 49 anos. Apesar de estar perto da aposentadoria, a família recebe pensão proporcional com valor R$ 2 mil menor do que os vencimentos do agente, na ativa.

Fruto de uma especial combinação de fatores negativos, internos e externos, o suicídio nunca foi uma tragédia de fácil explicação para a área médica nem para estudiosos da vida social. Lembrando que toda sociedade, em qualquer época, tem como finalidade essencial defender a vida de seus integrantes, o sociólogo Émile Durkheim (1858-1917) demonstrou que o suicídio é a expressão mais grave de fracasso de uma comunidade e que raramente pode ser explicado por uma razão única. Ainda que seja errado apontar para responsabilidades individuais, a tragédia chegou a um nível muito grande, o que cobra uma resposta de cada parcela do Estado brasileiro que convive com esse drama.

Oposicionistas: revelação que envolve Lewandowski é grave

O ministro Ricardo Lewandowski durante retomada do julgamento do mensalão, em 12/11/2012 (Fernando Bizerra Jr./EFE)

Parlamentares de oposição afirmaram ontem, sábado, que as revelações de VEJA sobre a atuação do ministro Ricardo Lewandowski em processos envolvendo o PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são graves e precisam ser apuradas a fundo.

Depoimento prestado pelo auditor Rodrigo Aranha Lacombe, do próprio tribunal, mostram que, em 2010, o TSE sumiu com relatórios que apontavam irregularidades e recomendavam a rejeição da prestação de contas apresentada pelo PT em 2003 – quando o esquema do mensalão começava as ser montado. Algo parecido aconteceu, também em 2010, com o processo que analisava os gastos da campanha eleitoral de Dilma Rousseff. Novamente, documentos que apontavam irregularidades sequer foram anexados ao processo.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), diz que o episódio revela que o PT gozou de privilégios no TSE durante a gestão de Lewandowski, que presidia o colegiado na ocasião. "É preciso que a denúncia feita seja suficientemente esclarecida; do contrário as ruas vão se mover mais dez mil vezes. É esse tipo de coisa que leva à indignação de todos brasileiros", afirma o democrata.

Agripino diz confiar que a gestão atual do TSE, sob o comando da ministra Cármen Lúcia, vai aprofundar as investigações sobre os episódios envolvendo Lewandowski. "A ministra vai mandar inspecionar porque é isenta. Ela não está comprometida", diz o senador.

O presidente do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP), diz que é preciso cautela, mas afirma que as informações da sindicância são gravíssimas: "Não se pode imaginar que o poder Judiciário, por decisão de um de seus membros, fraude um processo. Não é um problema de simples investigação ou inquérito; envolve o representante de um poder da República. E, tal como o presidente da República, a pena é o impeachment", diz o parlamentar.

Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirma que é preciso alterar, com urgência, as normas sobre a prestação de contas eleitorais ao TSE. O tucano diz que, pela lógica em vigor, explicitada por Lewandowski na reportagem de VEJA, os ocupantes de cargos importantes acabam saindo impunes porque a Justiça Eleitoral não se atreve a retirar do poder um presidente da República, por exemplo.

“Provavelmente como forma de aplacar consciências, as penalidades ocorrem só quando se trata de pequenos, como prefeitos de municípios com poucos habitantes”, critica o tucano.

Para o senador do PSDB, os episódios mostrados por VEJA também depõem contra a proposta de financiamento público de campanha, que exigiria um trabalho gigantesco de fiscalização por parte do TSE. "Isso dificulta a defesa da tese do financiamento público, porque nós não temos mecanismos de fiscalização e controle adequados", pondera.